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Investir na coesão territorial e combater a desertificação do interior do país

Apesar da sua dimensão, Portugal é um país ainda profundamente desigual do ponto de vista territorial. O despovoamento do interior do país cria problemas de vulnerabilidade territorial e desigualdade social. Em Portugal, 70% da população concentra-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o interior fronteiriço está praticamente desabitado e 85% das cidades têm menos de 50 mil habitantes.

O movimento de migração da população do interior e a sua concentração no litoral foi sendo acompanhado por uma concentração de serviços públicos, retirando capacidade às zonas de mais baixa densidade populacional e concentrando também no litoral o emprego público (e qualificado). O interior, envelhecido e desabitado, é também o interior empobrecido e esquecido.

No século XXI, Portugal viu encerrar mais de 6 500 serviços públicos: 4 492 escolas, 1 168 juntas de freguesia, 411 estações de correio, 249 extensões de saúde, entre muitos outros serviços encerrados entre 2001 e 2014, de acordo com o levantamento feito pela Agência Lusa.

Acrescem outros encerramentos em 2014 e 2015: mais de 150 repartições de finanças, tribunais (tendo sido reabertos apenas em parte na anterior legislatura) e postos de correios. Os encerramentos concentraram-se no interior e norte do país.

Estes encerramentos sucederam-se a um período de corte de transportes coletivos que serviam o interior e que se iniciou nos anos 90 do século passado com a privatização da Rodoviária Nacional e com o encerramento de 30% das linhas férreas do país. Hoje são ainda várias as capitais de distrito, com foco no interior do país, sem postos de CTT ou sem estações ferroviárias.

Este caminho foi uma escolha política. Sucessivos governos, do PS, do PSD e do CDS, têm defendido a inevitabilidade do encerramento de serviços públicos no interior face à perda da população. Em vez de utilizarem os serviços públicos como promotores de coesão, aceleraram os processos de despovoamento.

Para promover a criação de emprego no interior têm-se limitado a propostas de benefícios fiscais que se revelam inconsequentes. Têm promovido ainda formas de exploração e financeirização do território que atacam comunidades locais e meio ambiente (veja-se o exemplo das culturas superintensivas no Alentejo, os novos projetos de exploração mineira ou o contínuo eucaliptal).

A população que se dedica ao trabalho agrícola no interior do país está cada vez mais envelhecida. Isto deve-se muito às sucessivas políticas de ataque aos pequenos agricultores e à falta de estratégias para o sector que apoiem jovens que queiram construir um projeto de vida com base na agricultura. A falta destas estratégias levou muitos pequenos agricultores a vender ou abandonar as suas terras por não conseguirem ter condições para fazer face às exigências legais ou à concorrência internacional.

O poder político e económico procura constantemente explorar os recursos naturais do interior através de investimentos lesivos em indústrias extrativas a céu aberto, barragens para especulação tarifária da eletricidade, monocultura florestal para celulose e biomassa, entre outras, sem ter em conta as consequências sociais e ambientais para o território. É necessário garantir transparência nos processos de licenciamento destes investimentos, garantindo o devido retorno social e ambiental.

Por outro lado, foi iniciado um processo de descentralização de competências para as autarquias e comunidades intermunicipais que, muito embora se diga promover a proximidade das populações à decisão, sem mecanismos de compensação ou legitimação democrática agrava as desigualdades. Além disso, é um processo que peca pela falta de transparência, democraticidade e participação das populações.

Delegar responsabilidades que devem ser nacionais e solidárias em municípios sem escala, recursos humanos com densidade técnica e/ou recursos financeiros, é condenar a população do interior a serviços públicos (da saúde à educação) ainda mais frágeis.

A existência do Estado no território traduz-se pela capacidade de prestar os mesmos serviços públicos em todo o país. O Interior tem sido o alvo preferencial dos encerramentos sucessivos que são transversais à saúde, educação e justiça, mas também em serviços como a CGD e os CTT.

É urgente investir nos serviços públicos para garantir uma prestação igualitária destes, por forma a cumprir a sua caraterística de universalidade garantida pela Constituição da República Portuguesa. Não é aceitável que quem more em determinadas zonas do interior não tenha acesso aos mesmos serviços de saúde que as zonas do litoral. Quem diz serviços de saúde pode também falar na escola pública ou no acesso à justiça. Os anos de encerramento de serviços públicos ficaram para trás mas ainda estamos muito aquém do reforço necessário para responder às necessidades destas populações.

A título de exemplo, os CTT prestavam um serviço de grande qualidade e apoio às populações. Hoje assistimos ao abandono do território através do encerramento de inúmeros balcões, concentrando os centros de distribuição próximo de grandes centros urbanos e à não distribuição regular em todo o território. É urgente nacionalizar os CTT para garantir que cumpram a sua função pública, como aliás o Bloco de Esquerda tem vindo a propor sucessivamente.

Mas também na área da mobilidade se denotam as desigualdades. A mobilidade é um direito que não pode ser só das populações urbanas, é um direito social que o Estado deve garantir nas melhores condições às populações das regiões do interior e das regiões rurais.

As autoestradas chegaram a este território com atraso, tendo as portagens mais caras do país e, mesmo assim, estas ruinosas PPP rodoviárias custam entre 1600 a 1800 milhões de €/ano. Isto levou à deslocalização da atividade empresarial para o litoral, onde têm menores custos com transportes. É urgente repor as SCUT - Estradas Sem Custos para o Utilizador por forma a promover a continuidade territorial e o igual acesso à mobilidade.

Também a oferta ferroviária é débil e está ao abandono. Atualmente é necessário que o investimento feito em mobilidade seja priorizado para a linha férrea. No ano de 2019, o Bloco de Esquerda levou a votos o seu Plano Nacional Ferroviário, que tem como principal caraterística voltar a ligar todo o território numa rede ferroviária, ligando, pelo menos, todas as capitais de distrito e terminando com o absurdo que é a descontinuidade da nossa rede que prejudica gravemente os territórios menos densamente povoados.

Tendo em conta a questão da coesão territorial, mas também o desafio estratégico da neutralidade carbónica, assumido e acordado por Portugal e assinado em Paris, é urgente investir na ferrovia, terminar com os atrasos sucessivos no Programa Ferrovia 2020 e não pensar apenas nos territórios do litoral para construir uma rede nacional ferroviária real.

Por tudo isto, o Bloco de Esquerda tem-se batido por propostas que respondem à necessidade de olhar para o interior de uma forma articulada e responsável: da agricultura aos serviços, da mobilidade ao modelo democrático implementado, é necessário olhar para os territórios do interior, de baixa densidade populacional, como parte integrante do território e com necessidades específicas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Dê início, durante o primeiro semestre de 2020, a um Programa de Reabertura de Serviços Públicos nos territórios de baixa densidade, que deve ser estruturado em colaboração com os municípios e de acordo com a avaliação do seu efeito no povoamento do território.

2. Crie um Plano Estratégico de Desenvolvimento do Interior, com o contributo de cada um dos ministérios, que tem como objetivo a recuperação dos territórios menos densamente povoados do ponto de vista económico, agrícola e florestal e infraestrutural (ferrovia e rodovia), a ser apresentado até dezembro de 2020.
 

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