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Lay-off na Carpan

A 6 de fevereiro, a CARPAN - Cooperativa Abastecedora dos Retalhistas de Produtos Alimentares do Norte - colocou 18 dos 180 trabalhadores em lay-off por seis meses. Em menos de um ano, é a segunda vez que a CARPAN, com sede em Gueifães, na Maia, recorre ao regime de lay-off.

O recurso ao lay-off só pode ser utilizado quando a empresa se encontra numa situação de crise financeira, por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, e desde que tal seja indispensável para assegurar a sua viabilidade e a manutenção dos postos de trabalho.

Ora, a empresa justifica o recurso ao lay-off com "dificuldades de liquidez" que, de resto, também estão na base do não pagamento do subsídio de Natal aos trabalhadores da cooperativa. E, em comunicado escrito, garante que só com metade do atual quadro de pessoal a cooperativa será viável. Tudo indica, portanto, que não está em causa a viabilização com manutenção de todos os postos de trabalho.

Acresce que a mesma Carpan CRL que coloca trabalhadores em lay-off tem estado a integrar nos seus quadros os trabalhadores da sua empresa subsidiária, a Carpan Supermercados Unipessoal. É incompreensível que uma empresa que recorra ao lay-off esteja a integrar mais trabalhadores.

Nestas circunstâncias, receia-se que este recurso a lay-off seja ilegítimo e não passe de um mecanismo da administração para passar para o Estado as despesas de período de liquidação encapotadas da empresa. Os trabalhadores receiam que a empresa esteja mesmo a vender as suas lojas e demais património para proceder depois ao despedimento coletivo, numa situação em que não terá já capacidade para pagar as indemnizações devidas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento da situação vivida na Carpan?

2. A ACT fiscalizou a empresa? Que consequências teve essa fiscalização?

3. Que medidas está a tomar o Governo para defender os direitos dos trabalhadores da Carpan e assegurar a manutenção dos cerca de 200 postos de trabalho da Carpan CRL e Carpan Supermercados Unipessoal?

AnexoTamanho
Pergunta ao Governo: Lay-off na Carpan.pdf265.6 KB