Share |

Limpeza de floresta na freguesia de Lousa (Loures)

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem valorizado todo o esforço de proteger o país dos riscos de incêndios, riscos aliás agravados pelas alterações climáticas e por escolhas políticas erradas.

No entanto, temos tido conhecimento de algumas situações em que pequenos proprietários florestais idosos com dificuldades económicas e que como tal não dispõe de condições, físicas e económicas, de proceder à limpeza dos terrenos. Um desses casos chegou-nos através de cidadãos idosos da freguesia de Lousa, no concelho de Loures. Trata-se de um casal reformados – com um valor baixo de pensão - e que padecem de doença oncológica. Estes cidadãos escreveram já ao Presidente da Câmara Municipal de Loures a solicitar uma resolução da situação. No entanto, a Câmara Municipal de Loures não os contactou. Contactaram igualmente o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda com a preocupação de não verem a situação resolvido e de poderem enfrentar umam multa que não têm possibilidade de pagar.

A limpeza dos terrenos florestais junto às povoações sempre foi assumida como um processo de prevenção de incêndios e não como punitivo de pequenos proprietários com baixos rendimentos. Há aliás mecanismos para que as entidades competentes possam proceder a essas limpezas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:

O Ministério tem conhecimento de muitos casos de pequenos proprietários sem rendimentos ou condições físicas para proceder à limpeza dos terrenos? Esses casos têm sido resolvidos e de que forma?

AnexoTamanho
Pergunta: Limpeza de floresta na freguesia de Lousa (Loures)411.52 KB