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Limpeza política da Escola Soares dos Reis

A entretanto exonerada Direção da Escola Artística Soares dos Reis, no Porto, foi surpreendida esta semana por uma notificação da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) anunciando a sua “dissolução" por Despacho de 19 de agosto (documento estranho: um Despacho sem número) do Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, documento que se anexa. O Despacho sustenta-se num relatório da Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC) sobre cujo conteúdo não cabe ao Bloco de Esquerda especular. Mas indesmentivelmente a Direção exonerada não foi contactada em nenhum momento pela DGEstE para explicações ou notificações de qualquer processo de exoneração em curso, como é obrigatório acontecer. Para mais, não se conhece nenhuma recomendação da IGEC para demissão da Direção decorrente do referido Relatório.

A própria aplicação do Despacho foi aliás contraditória: determina o diploma que a exoneração da anterior Direção teria efeitos imediatos, e que uma nova direção estaria nomeada no início do ano letivo. O que acabou por acontecer foi outra coisa.

No dia 27 de novembro, uma nova Direção nomeada pela DGEste compareceu na Escola obrigando a anterior Direção a sair das instalações sem qualquer aviso por parte da DGEstE.

Este rumo acidentado de acontecimentos são, desde a sua origem, claramente opacos e denunciam uma concertação de vontades que utilizaram a máquina ministerial para “limpar” politicamente a Escola Artística Soares dos Reis.

É entendimento do Bloco de Esquerda que esta situação deve ser imediatamente suspensa, sendo necessário um inquérito aberto diretamente pelo gabinete ministerial do Ministério da Educação em parceria com a Inspeção Geral da Educação de forma a averiguar todos os procedimentos internos ao Ministério que levaram a esta decisão e sua justeza.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:

1. Tem o governo conhecimento desta situação?

2. Vai o governo proceder às averiguações necessárias para determinar a conformidade legal e regulamentar do Despacho do ex-Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova?

3. Vai o governo proceder a um inquérito junto da DGEstE para averiguar a implementação do referido Despacho?

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