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Lista de escolas para reabilitação através de fundos comunitários

A degradação do edifício da Escola Secundário Luís de Camões é assunto público recorrente pelo menos desde 2006, quando um incêndio na cave do edifício atingiu o arquivo da escola. Classificado como monumento de interesse público, o edifício desenhado pelo arquiteto Ventura Terra está estruturalmente fragilizado por décadas de negligência da tutela, necessitando de obras que vão do reforço dos alicerces até à simples substituição de portas, candeeiros e torneiras. A fragilidade da estrutura, acentuada pela construção da nova Sede da Polícia Judiciária num terreno adjacente, foi alvo de vistoria e parecer do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, que deixou claro o perigo inerente a qualquer abalo sísmico que afete a cidade.

A suspensão das obras da Parque Escolar em 2011 mantiveram a degradação e o perigo para alunos e professores. Com o novo quadro de fundos comunitários, o Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional apresentou a possibilidade concreta de utilização de fundos europeus para a recuperação de várias escolas com obras suspensas. Obedecendo estes fundos a candidaturas organizadas pela tutela, o Bloco de Esquerda pretende confirmar a iniciativa do governo nesta matéria e a inclusão da Escola Secundária Luís de Camões na lista de escolas a intervencionar brevemente.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, as seguintes informações:

1. Lista de escolas para reabilitação através de fundos comunitários;

2. Prazo previsto para o início das obras de reabilitação nas escolas selecionadas para intervenção.

AnexoTamanho
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