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Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Patologia Clínica ou Análises Clínicas

O Bloco de Esquerda teve conhecimento da publicação em Diário da República do Despacho n.º 10009/2019 que aprova o Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Patologia Clínica ou Análises Clínicas. Associado a este despacho está a Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas.

Contudo, por parte de vários profissionais, em particular dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, tem existido uma grande contestação tendo em conta que no artigo 17.º da portaria, que diz respeito ao Pessoal, não está mencionada a categoria profissional de Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica.

De acordo com o despacho, foram ouvidos o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e as associações públicas profissionais e as associações patronais representativas das empresas do setor.

É com enorme preocupação que o Bloco de Esquerda vê esta portaria, uma vez que, a mesma coloca em causa um conjunto de normas que regem o exercício profissional em laboratórios. Todas estas práticas poderão não só configurar casos de usurpação de funções e incitar à prática de exercício não qualificado como também coloca em causa a segurança e a saúde dos doentes por permitir que certas práticas sejam levadas a cabo por pessoal que não se encontre dotado para o efeito.

Este foi um processo que aconteceu sem a auscultação de algumas entidades necessárias e a forma como a elaboração deste Manual aconteceu pode também criar possíveis situações que violam o disposto nas carreiras sobre a autonomia do exercício profissional.

Para o Bloco de Esquerda é também grave constatar que foram ouvidas as associações patronais representativas do setor, mas não foi ouvido quem representa os trabalhadores.

Posto isto, o Bloco de Esquerda pugna pelas boas práticas, e por isso mesmo, defende que a elaboração de um documento com este tipo de conteúdo deve contar com a auscultação das mais variadas sensibilidades e categorias profissionais de forma evitar este tipo de problemas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação?

2. Está disposto o Governo a rever a portaria n.º 392/2019 de forma a garantir que existe uma definição clara sobre as categorias profissionais e quais as suas funções em instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou laboratórios de análises clínicas?

3. Porque motivo não existiu a auscultação das entidades que representam os trabalhadores?
 

AnexoTamanho
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