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Medidas de urgência para as estruturas residenciais de pessoas com deficiência no quadro do combate à COVID-19

A situação da população que habita em lares tem merecido um cuidado especial das autoridades de saúde no quadro do combate à expansão da pandemia de COVID-19. Neste contexto, a condição específica das pessoas com deficiência institucionalizadas em lares e outras estruturas residenciais suscita as maiores preocupações.

O país foi confrontado, nos últimos dias com a notícia dos resultados extremamente alarmantes da realização de testes aos residentes e aos funcionários do Centro de Apoio e Reabilitação de Pessoas com Deficiência da Touguinha, em Vila do Conde. Dos 97 utentes, 83 estão infetados. E 17 funcionários, 16 dos quais prestavam apoio direto aos utentes, estão igualmente contagiados.

São números alarmantes que alertam para a necessidade de conferir absoluta prioridade à realização de testes de diagnóstico de COVID-19 a este segmento de pessoas em condição particularmente frágil. Isso mesmo foi decidido já pela União das Misericórdias. Mas essa tem, no entender do Bloco de Esquerda, que ser uma prática a adotar com urgência por todas as estruturas desta natureza.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Justiça, as seguintes perguntas:

1. Que orientações foram dadas pelas autoridades de saúde aos lares e outras estruturas residenciais para pessoas com deficiência para prevenção da COVID-19?
2. Que medidas estão a ser tomadas pelo Ministério da Saúde para proativamente, testar casos sintomáticos e avaliar as condições destas estruturas?
3. Vários laboratórios públicos iniciaram ou vão iniciar a testagem de utentes de estruturas residenciais para idosos. Irão fazer o mesmo nas estruturas residenciais para pessoas com deficiência?
 

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