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Mensalidades das Creches

O plano de contenção da pandemia da Covid-19 implicou, entre outras consequências, o encerramento de creches e de jardins de infância. As atividades à distância, quando existem, não respondem a parte importante do apoio e cuidado de que as crianças precisam, em particular no caso das crianças em idade de creche (0 aos 3 anos). Ficando assim a totalidade da responsabilidade e tarefas de cuidado a cargo da família, por vezes em teletrabalho, outras vezes beneficiando do regime especial de apoio às famílias.
A oferta pública de creches está longe de cumprir com as necessidades do país, e preço das mensalidades é muito elevado em Portugal. Correspondendo a uma fatia significativa dos rendimentos das famílias. Num momento em que o desemprego aumenta e com um número crescente de trabalhadores em lay-off, os rendimentos das famílias estão a ter uma quebra, agravando o peso das mensalidades das creches.
Entretanto a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) e a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) têm emitido recomendações aos estabelecimentos que representam. Parte desses estabelecimentos está a fazer descontos de mensalidade de 10% a 30%.
Não existe regra nem critério uniforme e o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem recebido contatos de várias pessoas com crianças entre os 0 e os 3 anos que apresentam dificuldades no pagamento da mensalidade, que questionam até que valor deveriam pagar ou, mesmo, se será justo pagarem por algo que não é prestado.

É importante que o Governo responda a este problema sentido por tantas famílias e que simultaneamente acautele a eventual situação futura de falta de vagas em creches do setor particular ou social que venham a encerrar, caso este problema se prolongue.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2. As famílias têm de pagar a as mensalidades das creches quando estas não estão em funcionamento normal? Que percentagem ou que serviços deverão pagar?
3. De que forma irá o Ministério proceder para garantir que haverá vagas nas creches após o período de distanciamento social?
 

AnexoTamanho
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