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Mina de Lítio em Covas do Barroso, Património Agrícola Mundial

Covas do Barroso, no concelho de Boticas, é uma freguesia com património histórico, cultural, social, ambiental e natural assinalável, e uma população que resiste ao despovoamento rural. Um dos elementos desse património é o mosaico agro-silvo-pastoril presente naquele território, recentemente reconhecido pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) como relevante para o património agrícola mundial, de acordo com o programa SIPAM - Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial (GIAHS - Globally Important Agricultural Heritage Systems).

Hoje, Covas-do-Barroso está gravemente ameaçada pela possibilidade de uma vasta exploração de lítio (Li) a céu aberto com construção de instalações para granulação do minério e processamento in situ da recuperação do lítio mediante processos que utilizam químicos e grande quantidade de energia e de água.

O projeto da chamada Mina do Barroso tem uma área de concessão localizada nas freguesias de Dornelas e de Covas do Barroso, no concelho de Boticas. Em 2001 o Estado Português atribuiu à Saibrais – Areias e Caulinos, S.A direitos de prospeção e pesquisa naquela área que confirmaram a existência de reservas de feldspatos com a ocorrência de minerais de lítio. Em 2006 foi assinado o contrato de concessão à Saibrais para a Mina do Barroso, para uma área de concessão de aproximadamente120 ha. Em 2010 os direitos de concessão da Mina do Barroso são transmitidos pela Saibrais à Imerys Ceramics Portugal, tendo procedido à atualização do Plano de Lavra. Esse Plano de Lavra aprovado pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), ainda em 2010, deu origem à alteração ao Contrato de Concessão, concluído em 2016, tendo sido ampliada a área de concessão para cerca de 542 ha e considerado o lítio como substância concessível. No início de 2017 a Slipstream Resources Portugal obteve a transmissão da posição contratual que era detida pela Imerys Ceramics Portugal para a Mina do Barroso, tendo desenvolvido, no último ano, um conjunto de trabalhos de reconhecimento dos jazigos minerais.

A DGEG concedeu à empresa mineira australiana Savannah Resources, através da sua subsidiária Slipstream Resources Portugal, uma área equivalente a mais de 500 campos de futebol (5,5 km de comprimento por 2,5 km de largura) que implicará a abertura de crateras com mais de 100 metros de profundidade destinadas à exploração de lítio.

Com a desmatação do coberto vegetal, a decapagem do solo e a criação de crateras praticamente irrecuperáveis, a exploração de lítio a céu aberto na Serra do Barroso provocaria a destruição de ecossistemas importantes para a preservação de habitats naturais de espécies ameaçadas e quase extintas, afetando dramaticamente o sistema agro-silvo-pastoril e a economia local, essenciais para a manutenção das populações na região.

A exploração dos pegmatitos e a extração do lítio recorrem à utilização de explosivos, grandes quantidades de energia e de água. Acresce que as escorrências provenientes da mina podem afetar seriamente as linhas de água a jusante, tendo em conta que estão previstas instalações para granulação do minério e tratamento químico, sendo que a área de depósitos e de rejeitados fica junto ao Rio Covas.

A escavação e remoção de 1,5 milhões de toneladas de minério por ano, apenas a centenas de metros das aldeias de Covas do Barroso, Romainho e Muro, e próximo de povoações como Vila Grande, Dornelas, Vila Pequena, Espertina, Antigo, Alijó e Lousa, originaria a poluição do ar com poeiras e afetariam a qualidade da água e do solo. A população das freguesias de Dornelas e Covas do Barroso não foi envolvida nas decisões sobre esta matéria.

Aempresa mineira Savannah Resources e a subsidiária Slipstream Resources Portugal têm como objetivo ampliar ainda mais a área de exploração. Pretendem que o Governo classifique a mina como PIN (Projeto de Interesse Nacional) para evitar o Estudo de Avaliação de Impacte Ambiental. O administrador da empresa mineira anunciou aos seus acionistas que já começou a prospeção e que vai “continuar a explorar, de forma intensiva e agressiva nos próximos meses" (já foram feitas 275 perfurações de prospeção). Apopulação decidiu organizar-se para impedir a devastação de um território tão sensível e extenso e, para esse efeito, criou a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento que a prospeção de lítio em curso na Serra do Barroso, em Covas do Barroso, está a ser realizada num território classificado pela FAO/ONU como Património Agrícola Mundial, classificação que seria colocada em causa pela abertura de minas a céu aberto para exploração de lítio?

2. A autorização para a referida prospeção foi antecedida de informação à população e às autarquias? População e autarquias foram envolvidas no processo de decisão?

3. Existe algum Estudo de Impacte Ambiental que suporte a ampliação da área inicial de concessão e o lítio como substância concessível?

4. O Governo equaciona a possibilidade de classificação do projeto da Mina do Barroso como PIN?

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Pergunta: Mina de Lítio em Covas do Barroso, Património Agrícola Mundial525.43 KB