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Mobilidade nas forças de segurança

Este Grupo Parlamentar, já tinha, a 19 de março de 2019, apresentado uma pergunta - 1612/XIII/4.ª relativamente a este tema. Na resposta a esta pergunta, o Governo garantiu que tal situação não se verificava.

Temos fundadas razões para crer que o abaixo exposto não só é verdade, como aliás se mantém. Na verdade, temos recebido mais relatos do mesmo problema. Desde logo, a informação relativa aos 2 militares transferidos, que o Governo assume na sua resposta, é, segundo informações que este Grupo Parlamentar recolheu, escassa: tratam-se de 4 militares.

A adensar este problema, temos relatos de que os militares insatisfeitos têm feito várias reclamações que não têm obtido resposta, algo que contribui para a sua angústia.

Recordamos que, nas Grandes Opções do Plano para o ano de 2017 – PPL 36/XIII/2.ª – consta o intuito de concretizar a “Libertação do maior número de elementos das forças de segurança para trabalho operacional através do desenvolvimento de novos modelos de aquisição de algumas tipologias de bens e/ou serviços (como a externalização dos serviços nos refeitórios e messes na GNR e na PSP e consequente libertação de militares e polícias para a atividade operacional)”.

No dia 24 de novembro de 2016, a ex-Ministra da Administração Interna transmitiu às Forças de Segurança um conjunto de orientações políticas para a externalização dos serviços de messes e bares, tendo sido fixado um prazo de 10 dias úteis para apresentação de novas propostas de reorganização daqueles espaços.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento que, apesar destas normas internas, as mesmas foram aplicadas com bastante prejuízo para um vasto número de agentes e militares.

Concretamente, existem casos em que se retirou o agente que estava como cozinheiro num certo local, para de seguida o colocar à mesma como cozinheiro num local bastante mais longínquo, trazendo todo o tipo de transtornos – desde logo, ficar mais longe de casa e com acréscimo de custos de deslocação sem qualquer subsídio compensatório - sem que sequer estivesse em causa uma mudança efetiva de funções.

Além do mais, estas mudanças não podem ser levadas a cabo de forma leviana, devendo, antes, olhar para a situação concreta de vida de cada agente e de cada militar, sob pena de se desenraizarem pessoas que prestaram a função para a qual foram designadas durante vários anos, e agora veem a sua vida virada de pernas para o ar apenas para o cumprimento formal de uma norma.

Considera este Grupo Parlamentar que estas notícias são da maior importância pelo que se impõe o cabal esclarecimento de todo este processo.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:

1. Que medidas tomará o Governo para corrigir estas situações?

2. Por que motivo o MAI não responde às reclamações apresentadas?
 

AnexoTamanho
pergunta_mai_-_mobilidade_nas_forcas_de_seguranca.pdf134.92 KB