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Modernização da rede de monitorização da qualidade do ar

Em dezembro de 2016, o então secretário de estado do ambiente, Carlos Martins, anunciou modernização da rede de monitorização da qualidade do ar até ao final de 2017. O investimento estimado era de 3,5 a 4 milhões de euros.

O secretário de estado adiantou ainda que cerca de um milhão de euros seria transferido do Fundo Ambiental como contrapartida nacional do investimento na modernização da referida rede de monitorização. A intervenção iria-se centrar em 60 a 70 estações do total das 80 da rede principal. A restante verba seria obtida pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional com as contrapartidas aos fundos regionais.

O secretário de estado mostrava a importância dessa modernização para ter "dados que nos permitam ter políticas mais consistentes no que há a fazer" na qualidade do ar e que “há um conjunto significativo de equipamentos que já evidenciam muitos problemas”.

Portanto, a modernização da rede de monitorização da qualidade do ar era essencial para a definição de políticas global para o sector, para o ambiente e para a saúde pública, tanto mais que havia a constatação de problemas em estações existentes.

Na audição ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Ministro sobre esta matéria, mas não obteve qualquer resposta.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. A rede de monitorização de qualidade do ar foi modernizada até ao final 2017? Foi modernizada em data posterior? Está prevista a sua modernização para quando?

2. O referido milhão de euros do fundo ambiental destinado à modernização da rede de monitorização de qualidade do ar foi transferido para esse fim? Em que data?

3. O governo considera que a rede atual de monitorização serve as atuais necessidades do país, nomeadamente novas e antigas zonas de risco de poluição atmosférica? O governo considera que a atual rede está dimensionada e localizada de forma a dar resposta aos novos riscos de poluição do ar, nomeadamente os navios cruzeiros estacionados em porto de cidade e complexos industriais pesados?

4. Dado ter sido anunciada a necessidade de modernização da rede de monitorização da qualidade do ar, quais os problemas e deficiência apresenta a atual rede? É possível definir políticas globais para o sector sem a referida modernização?

5. O governo considera alargar o número de estações de medição?
 

AnexoTamanho
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