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Monitorização processo de dragagens do Rio Sado, Porto de Setúbal

Decorrem desde 13 de dezembro de 2019 as dragagens no Rio Sado, no âmbito do Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas do Porto de Setúbal, promovido pela Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS). No entanto, várias dúvidas subsistem e novas se levantam, considerando que:
 
- Este projeto tem sido objeto de contestação por parte de diversas entidades civis, estando inclusivamente a decorrer em tribunal a apreciação de uma providência cautelar pedindo a suspensão das dragagens e tendo sido aprovada na Assembleia da República uma resolução no mesmo sentido;

- A deposição de dragados na zona da Restinga, pela sua particularidade de zona sensível à proteção da fauna piscícola, seria articulada com a comunidade piscatória e devidamente informada;

- Diversos peritos na área do ambiente, têm alertado as entidades competentes e o promotor do projeto, quanto à necessidade de maior informação pública sobre os efeitos na biodiversidade do rio, comunidade de roazes-corvineiros existente, bem como das pradarias marinhas;

- A própria Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na declaração de impacto ambiental, refere, “No entanto, a suspensão de partículas e turvação da coluna de água consequentes das ações de dragagem e deposição de sedimentos são impactes negativos que importa monitorizar de forma eficaz. A dimensão, composição química e dispersão da pluma de sedimentos na coluna de água devera ser monitorizada regularmente por forma a assegurar que é:

• mantida a qualidade das águas balneares adjacentes;
• mantida a qualidade das águas balneares adjacentes a intervenção;
• evitada a dispersão de contaminantes/poluentes presentes, ainda que de forma vestigial, nos sedimentos dragados e/ou depositados;
• minimizado o risco de deposito/aterramento e asfixia das 4 principais áreas de pradarias marinhas presentes nas áreas adjacentes à intervenção.”

- A APSS e APA se comprometeram a tornar pública a informação junto de diversas entidades dessa mesma monitorização.

- Diversas notícias na comunicação social deram contas de falhas grosseiras na monitorização dos dragados, nomeadamente, que os sensores estariam por colocar e que os instrumentos para detetar património arqueológico não serão os adequados.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:

1 – Estão os dragados a ser efetivamente despejados na Zona da Restinga? Que informação foi prestada à comunidade piscatória? Foram contabilizados os custos desta situação?

2 – Está o processo de dragagens a ser eficazmente monitorizado?

3 – Que instrumentos estão a ser usados, e como, para detetar património arqueológico?

4 – Quais as razões para a falta de informação pública sobre as monitorizações por parte das entidades responsáveis pela promoção (APSS) e validação (APA) deste projeto, até ao presente momento? Quando serão os resultados das monitorizações tornados públicos?
 

AnexoTamanho
pergunta_m.ambiente_monitorizacao_dragagens_28ja20.pdf200.94 KB