Share |

Montantes das progressões remuneratórias nos estabelecimentos de ensino superior público

De acordo com os estatutos de carreira do pessoal docente do ensino superior o montante máximo dos encargos financeiros que em cada ano pode ser afetado à alteração de posicionamento remuneratório para cada estabelecimento de ensino superior público é fixado anualmente por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela área das Finanças, da Administração Pública e do Ensino Superior, em percentagem da massa salarial total do pessoal docente.

Para 2018, este despacho não foi ainda publicado sendo que estamos já no mês de janeiro e já neste mês os vencimentos deverão apresentar os acréscimos resultantes das progressões remuneratórias devidas.

Na verdade os estatutos de carreira preveem a progressão para todos os docentes que obtêm consecutivamente a menção de Excelente durante seis anos, sendo um direito a partir dos 10 pontos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a seguintes perguntas:

1. Quando vai o Governo publicar o despacho conjunto com a fixação dos montantes máximos dos encargos financeiros que em 2018 podem ser aplicados à alteração do posicionamento remuneratório dos docentes para cada estabelecimento de ensino superior público?

2. Qual é o montante máximo dos encargos financeiros que em 2018 pode ser aplicado à alteração do posicionamento remuneratório dos docentes, para cada estabelecimento de ensino superior público, em percentagem da massa salarial total do pessoal docente de cada instituição?

AnexoTamanho
Pergunta: Montantes das progressões remuneratórias nos estabelecimentos de ensino superior público500.12 KB