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Morte de lontras no Rio Lima

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, teve conhecimento através de denúncias, e pela comunicação social, da morte de duas lontras lutra lutra e alguns peixes, alegadamente por envenenamento. Esta ocorrência terá tido lugar no passado dia 20 de outubro no Rio Lima, junto à Ecovia em Além Ponte, por baixo da Ponte Romana, na freguesia de Arcozelo, Ponte de Lima.
A lontra lutra lutra ou lontra europeia, é uma espécie com proteção legal, através da Convenção de Berma, Decreto-lei, 316/89 de 22 de Setembro (anexo II), pelo Decreto-Lei, 114/90 de 5 de Abril (anexo I A) da Convenção de Washington (CITES) e pela Diretiva Habitats, Decreto – Lei 140/99 de 24 de Abril (Anexo B e B II). É relatado que esta espécie de lontra é frequente no Rio Lima desde 2014, sendo o primeiro caso registado no concelho de Ponte de Lima, segundo a autarquia local.

Os animais em causa terão sido recolhidos pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da GNR para observação de eventuais vestígios de veneno. O auto de notícia foi elaborado pelo Núcleo de Proteção Ambiental do destacamento territorial de Arcos Valdevez, remetido para o SEPNA do Comando Territorial da GNR de Viana do Castelo.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério conhecimento da morte destas duas lontras no Rio Lima?

2. Quais os resultados da necropsia com análise toxicológica efetuada aos animais em causa?

3. Como pretende o Ministério acompanhar esta situação e atuar sobre as causas que provocaram a morte destes animais para que se garanta a preservação da fauna no Rio Lima e para que estas situações não voltem a ocorrer?
 

AnexoTamanho
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