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Não cumprimento dos TMRG (Tempos Máximos de Resposta Garantidos) na PPP de Loures

O Serviço Nacional de Saúde permite aos seus utentes que os cuidados de saúde necessários lhes sejam prestados em tempo considerado aceitável, segundo aquilo que é definido pelos TMRG (Tempos Máximos de Resposta Garantidos). As portarias que regulam estes tempos são claras, prevendo que os mesmos sejam respeitados pelos hospitais do SNS, privados convencionados com o SNS e pelas entidades com contratos no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, sendo válidos para o acesso a diferentes níveis e tipos de cuidados, sem carácter de urgência.

Acontece que, o Bloco de Esquerda teve informações sobre a situação de uma utente, que depois de ter sido diagnosticada com uma otite crónica, a primeira consulta de especialidade hospitalar e o respetivo exame, foram agendados para julho de 2019, indo claramente contra aquilo que devem ser os TMRG, excedendo o tempo máximo permitido em 4 meses. Esta situação acontece no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, hospital cuja gestão foi entregue a um privado, em regime de PPP.

É incompreensível que se permita este tipo de incumprimentos e que o Governo não coloque em causa o contrato de concessão com a empresa Luz Saúde. O Bloco de Esquerda manifesta ainda sérias dúvidas sobre a capacidade de cumprimento destes tempos em outros casos.

Perante este caso é importante saber quais são os tempos médios de espera para consultas e cirurgias nesta PPP, assim como o número e percentagem de utentes cuja espera ultrapassa os TMRG.

O Bloco de Esquerda tem vindo a propor o fim das PPP na área da saúde e perante este tipo de práticas, o Governo deveria, em nome dos utentes, dos profissionais e do interesse público, anunciar a não renovação de contrato com a entidade gestora do Hospital de Loures, trazendo-o para a gestão pública e abandonando, de uma vez por todas, o recurso a PPP’s.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação?

2. Quais são os tempos médios de espera para consultas e para cirurgias nas diversas especialidades do Hospital Beatriz Ângelo?

3. Qual é o número de utentes cuja espera ultrapassa os TMRG, por especialidade em consulta e em cirurgia?

4. Que atitude tomará o Governo perante este incumprimento da PPP de Loures?

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