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Não dispensa de Golimumab a doente com artrite reumatoide, no Hospital de Faro

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que, há alguns dias, o Hospital de Faro não disponibilizou Golimumab (Simponi) a uma pessoa com artrite reumatoide. No dia 23 de dezembro, esta pessoa, que é tratada com Golimumab desde março de 2011, dirigiu-se ao Hospital de Faro para receber o medicamento tendo-lhe sido referido que durante o ano em curso (2012) não poderiam disponibilizar esta medicação e que em 2013 a sua dispensa seria ainda mais dificultada. No início do mês de janeiro de 2013, o Hospital de Faro continuava a não ter este medicamento, causando brutais constrangimentos aos doentes que dele necessitam.

Recorde-se que esta não é a primeira vez que se registam restrições na dispensa de Golimumab neste hospital. De facto, em maio de 2012, o Bloco de Esquerda questionou o governo sobre uma situação de recusa de dispensa de Golimumab (Pergunta número 2911/XII/1º) a um utente. No dia 3 de maio de 2012, esta pessoa dirigiu-se ao hospital para que lhe fosse dispensado o Golimumab tendo-lhe sido dito que este fármaco não estava disponível e que não havia previsão de data para a sua disponibilização.

Na resposta, datada de 25 de junho de 2012, reconhece-se que houve “constrangimentos na gestão de stocks existentes nos serviços farmacêuticos do Hospital de Faro”. Pouco tempo depois, os constrangimentos mantêm-se pelo que urge esclarecer quais são e que medidas vão ser implementadas para lhes fazer face, garantindo que esta situação não volta a ocorrer.

O Golimumab, uma solução injetável em caneta precheia, é um fármaco da classe dos imunomoduladores, sujeito a prescrição médica restrita, destinando-se a pacientes em tratamento ambulatório; todavia, uma vez que se trata de uma medicação suscetível de causar efeitos adversos muito graves, requer a prescrição por receita médica e vigilância especial durante o período de tratamento, tal como previsto na alínea c) do Artigo 118º do Decreto-Lei nº 176/2006, de 30 de agosto.

O Golimumab destina-se ao tratamento de situações moderadas e graves de artrite reumatoide, sendo recomendado para doentes que não responderam adequadamente ou apresentaram intolerância à terapêutica prévia com fármacos modificadores da doença.

A artrite reumatoide é uma doença autoimune, degenerativa e crónica que provoca a inflamação das articulações, com particular incidência nas pequenas articulações, ou seja, mãos, pés, punhos, cotovelos, ombros, joelhos e tornozelos.

Esta doença, cujas causas são desconhecidas, pode causar deformidades e paralisia permanente dos membros e manifesta-se mais nas mulheres do que nos homens.

Neste, como noutros casos, é fundamental que os doentes possam aceder à medicação de que necessitam e que a possam tomar de acordo com a prescrição médica. Como tal, e atendendo às dificuldades que se têm registado no Hospital de Faro para dispensar este medicamento, é fundamental conhecer que medidas estão a ser implementadas por esta unidade hospitalar para garantir que estas ruturas de stock não voltam a acontecer e que os doentes conseguem aceder à medicação de que necessitam, quando dela necessitam.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O governo tem conhecimento da situação exposta?

2. Por que motivo o Hospital de Faro não dispensou Golimumab no final do mês de dezembro? O Hospital de Faro já está a disponibilizar Golimumab?

3. O Hospital de Faro garante que ao longo do ano de 2013 irá disponibilizar Golimumab aos utentes que dele necessitam?

4. Quantos utentes recebem atualmente Golimumab no Hospital de Faro?

5. Relativamente aos utentes sem resposta adequada ou com intolerância terapêutica prévia com fármacos modificadores da doença, qual(is) o(s) medicamentos(s) que lhes estão a ser prescritos e dispensados no Hospital de Faro, com indicação do número de utentes a fazer cada terapêutica?

6. Que medidas vai o governo implementar para garantir que os hospitais dispensam às pessoas com artrite reumatoide a medicação prescrita, nos prazos adequados?

AnexoTamanho
Pergunta ao Governo: Não dispensa de Golimumab a doente com artrite reumatoide, no Hospital de Faro.pdf313.4 KB