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Não pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE

Em maio deste ano foi publicado o Despacho n.º 4590-A/2018, no qual é previsto o pagamento de um suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas, com efeitos a janeiro deste ano. O Bloco de Esquerda teve conhecimentos da existência de enfermeiros especialistas no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, que não estão a receber o suplemento a que têm direito.

O pagamento de um suplemento a enfermeiros especialistas foi instituído como forma de valorizar os profissionais que investiram na sua formação e, dessa forma, adquiriram outras competências técnicas e científicas.

Acontece que, no CHUA, há enfermeiros especialistas a desempenhar funções na sua área de especialização a quem não foi atribuído o respetivo suplemento. Estão em causa 140 Enfermeiros Especialistas a exercer funções de especialista em 2018.

Para o Bloco de Esquerda, esta situação deve ser corrigida imediatamente e o Governo deve ter uma atitude diligente de forma a proceder a essa correção, fazendo assim justiça para com os profissionais que investiram na sua especialização.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação?

2. Que medidas tomará para que o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE, cumpra o estabelecido no Despacho n.º 4590-A/2018 e faça uma correta atribuição dos suplementos a enfermeiros especialistas? 

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