Não conformidades detectadas no funcionamento dos Serviços Farmacêuticos do Hospital de Braga

A resposta do Ministério da Saúde à pergunta n.º 551/XII/1.ª sobre o assunto em epígrafe é uma “não resposta” pois não esclarece nenhuma das questões colocadas. O Governo não pode desresponsabilizar-se desta forma. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saber se o INFARMED foi ou não notificado das não conformidades detectadas nos Serviços Farmacêuticos do Hospital de Braga e que medidas foram tomadas.

O relatório de “Monitorização do Desempenho das Entidades Gestoras - Hospital de Braga em Regime de Parceria Público-Privada”, de 30 de Junho de 2011, da autoria da Equipa de Gestão do Contrato da Administração Regional de Saúde do Norte aponta numerosas não conformidades ao funcionamento do Hospital de Braga.

No que aos Serviços Farmacêuticos diz respeito, em 24 de Maio de 2011, a Equipa de Gestão do Contrato efectuou uma visita a este departamento, no decurso da qual foram efectuadas 14 Não Conformidades, as quais são devidamente documentadas no relatório supramencionado.

Destacam-se, pela sua gravidade e não conformidade com a legislação vigente, a inexistência de extintores de incêndios em armazéns de produtos inflamáveis, a inexistência de controlo de temperatura e humidade em diversos armazéns e frigoríficos, a não identificação ou a identificação incorrecta dos locais de armazenamento de medicamentos e armazenamento não individualizado dos citotóxicos relativamente a outros medicamentos.

Para além de justificarem certamente a aplicação de multas diversas à gestão privada deste hospital, responsabilidade do Grupo Mello, as não conformidades identificadas justificam certamente a actuação urgente do INFARMED, por ser da sua competência a verificação do cumprimento da legislação e boas práticas no que à farmácia hospitalar e aos medicamentos diz respeito.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Foram comunicadas ao INFARMED as não conformidades detectadas pela Equipa de Gestão do Contrato no decorrer da visita realizada aos Serviços Farmacêuticos do Hospital de Braga, no dia 24 de Maio de 2011?
 

2. O INFARMED deveria ou não já ter realizado uma inspecção aos Serviços Farmacêuticos do Hospital de Braga, no âmbito da sua transferência para o novo edifício?

3. Essa inspecção já foi realizada?

4. Se ainda não foi realizada a necessária inspecção pelo INFARMED às novas instalações dos serviços Farmacêuticos do Hospital de Braga, irá o Ministério da Saúde solicitar a realização da mesma com carácter de urgência?

5. Face ao exposto no relatório de “Monitorização do Desempenho das Entidades Gestoras - Hospital de Braga em Regime de Parceria Público”, de 30 de Junho de 2011, que diligências irá o INFARMED realizar, no âmbito das suas competências?