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Negócio entre a Câmara Municipal de Tondela e o BES no âmbito da requalificação do parque desportivo do Vale da Pata em Molelos

Em 2008, a Câmara Municipal de Tondela aprovou a proposta de um consórcio num concurso para a requalificação do parque desportivo do Vale da Pata em Molelos. À data, o atual Presidente da autarquia era Vice-Presidente da mesma. Um administrador da TONDELVIVA (empresa criada para o efeito) à data é agora vice-presidente da autarquia.

Posteriormente, esta empresa alterou o montante da proposta inicialmente apresentada para 900.000€ que corresponde a mais do dobro da proposta aprovada aquando do concurso público. Por sua vez, a Junta de Freguesia de Molelos ter-se-á juntado ao processo, vendendo direitos de superfície à TONDELVIVA por 2.500€ e esta, por sua vez, tê-los-á vendido ao BES por 685.000€.

Por fim, a Câmara Municipal de Tondela deu o seu aval ao acordo com a TONDELVIVA para o pagamento das prestações mensais relativas ao contrato de locação financeira assinado entre esta empresa e o BES.

Consideramos o negócio pouco transparente e bastante lesivo para o interesse público.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, as seguintes perguntas:

1. O Ministério tem conhecimento do negócio em causa?

2. O Ministério considera que cumpre os parâmetros da legalidade? Vai tomar alguma iniciativa junto da inspeção competente?

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