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Nomeação de uma centena de dirigentes em vésperas de eleições

A comunicação social noticiou a nomeação de cerca de uma centena de dirigentes de cargos intermédios na Função Pública, em vésperas de eleições. Desde o dia 5 de outubro foram sendo publicadas em Diário da República estas nomeações, que são da responsabilidade do Governo PSD-CDS-PP. Por dizer respeito a cargos intermédios, é referido que as nomeações não passaram pelo escrutínio da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP). As nomeações foram feitas em regime de substituição ou comissão de serviço, por norma por períodos de 3 anos. A maior parte delas, com destino ao Ministério da Defesa Nacional.

Além das nomeações feitas em vésperas de eleições, já de si uma violação da ética administrativa, a situação relatada ainda inclui o facto de ter havido cargos que foram criados uma semana antes das eleições. Assim, a austeridade, a preocupação com a despesa pública e com a racionalidade dos serviços, pelos vistos, são questões que o Governo coloca apenas para a sociedade, não para si próprio. Se um dia Passos Coelho e Paulo Portas atacaram os “jobs for the boys”, resolveram seguir o mesmo caminho.

Recordemos ainda que, para além destas nomeações denunciadas agora no Jornal de Notícias, anteriormente, na RTP, foi noticiada uma “verdadeira dança de cadeiras de adjuntos e chefes de gabinete de ministros que têm vindo a assegurar cargos de poder permanente”, tendo sido apontados como os casos mais flagrantes os que ocorreram no Ministério da Segurança Social.

A cidadania não pode aceitar uma situação tão pouco transparente e que coloca a Administração Pública ao serviço de interesses partidários.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Primeiro-Ministro, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento desta situação?

2. Confirma o Governo a criação de novos cargos, uma semana antes das eleições?

3. Confirma ou desmente esta centena de nomeações de dirigentes, em véspera de eleições?

4. Qual é a fundamentação para todas estas nomeações?

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