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Novas descargas poluentes no Rio Este, Braga

O rio Este nasce nas proximidades da cidade de Braga e desagua no rio Ave. O seu curso passa em Braga, Cambeses, Nine, Louro e Minhotães, e entre as freguesias de Rates e Balasar na Póvoa de Varzim. Já em Vila do Conde, atravessa as freguesias de Arcos, Junqueira, Touguinhó, desaguando na margem direita do Ave, 4 km a montante de Vila do Conde, na freguesia de Touguinha.

Desde há anos que nos têm chegado notícias de descargas ilegais neste rio. Porém, e apesar de notícias de dezenas de infrações, apelos da população aos órgãos locais, e algumas intervenções da PSP e do SEPNA, a situação parece continuar na mesma e os infratores permanecem impunes.

Nesta semana foi observada, mais uma vez, uma situação de descargas poluentes para o rio, junto à Rua 31 de Janeiro, em Braga, que indignou, mas não surpreendeu, as populações que testemunharam mais este atentado ambiental. A denúncia foi feita por volta das 9 horas do dia 9/01/2019, tendo de imediato sido alertada a Agere – Empresa Municipal e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).

Esta situação inadmissível dura há demasiado tempo e parece estar sem fim à vista. As populações estão, e com razão, cada vez mais indignadas com a frequência e magnitude destes atentados ambientais, sem que pareça haver uma ação eficaz das autoridades, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN) e das Autarquias, principalmente da Município de Braga, troço do rio onde se têm verificado estas descargas, para que estes atentados ambientais não se repitam e sem que os autores sejam devidamente responsabilizados.

O facto é que os episódios de descargas poluentes persistem e desconhecem-se ações concretas das autoridades para colocar cobro a esta situação que se tornou recorrente.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, as seguintes perguntas:

1. O Ministério do Ambiente tem conhecimento desta situação de frequentes descargas poluentes para o Rio Este?

2. Foi identificado a origem desta nova descarga poluidora e responsabilizado(s) o(s) respetivo(s) autor(es)?

3. De que forma e que medidas o Ministério do Ambiente já assumiu ou vai assumir, eventualmente em articulação com o Município de Braga, para por cobro às frequentes descargas poluidoras e garantir a boa qualidade do Rio Este?

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