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O processo de requalificação é um despedimento coletivo de dimensões brutais

Declaração política da deputada Mariana Aiveca

22 de Janeiro de 2015

Senhora Presidente

Senhoras Deputadas

Senhores Deputados,

“Uma mentira muitas vezes repetida não passa a ser verdade”. Esta foi a frase que o Ministro da Segurança Social Pedro Mota Soares mais repetiu ao longo dos últimos meses. Foi assim que respondeu sempre que foi confrontado com a sua decisão de despedir centenas de trabalhadores na Segurança Social através do chamado processo de requalificação.

Desde agosto, quando se tornou conhecida a decisão de enviar quase 700 trabalhadores para a requalificação, o Ministro repetiu sempre a mesma cassete gasta: “Vamos garantir que absolutamente ninguém será despedido na Segurança Social. Esse é o ponto essencial” dizia o Ministro em Novembro do ano passado. “Absolutamente ninguém será despedido”, “o mecanismo de requalificação não é um despedimento”, foi repetindo várias vezes.

A 20 de Novembro, o secretário de Estado da Administração Pública foi ao Parlamento dizer o mesmo: que o processo de requalificação "não envolve qualquer despedimento” e que “a equiparação a desemprego é abusiva".  A 26 de Novembro, Agostinho Branquinho, secretário de Estado da Segurança Social, também no Parlamento, disse mais uma vez em jeito de obediência ao Ministro: "absolutamente ninguém vai ser despedido". Ainda na semana passada, Pedro Mota Soares garantiu aos deputados tratar-se de uma “reorganização de serviços” e não de “despedimentos”.

Mas o Sr. Ministro tem razão, uma mentira muitas vezes repetida não passa a ser verdade. Quando decidiu enviar 700 trabalhadores da Segurança Social para o regime da requalificação, o Ministro Mota Soares, aliás como todo o Governo, sabia exatamente o que estava a fazer. O Sr. Ministro não é tão incompetente que não conheça a Lei, e a lei é clara.

Os trabalhadores colocados em requalificação passam por uma primeira fase em que recebem 60% do salário e o seu vinculo é mantido. Na segunda fase de requalificação os trabalhadores recebem 40% do salário. Mas só acedem a este segunda fase os trabalhadores com vínculo de nomeação ou que transitaram administrativamente para o regime do contrato de trabalho em funções públicas. Os outros trabalhadores, mesmo os que entraram para o Estado antes de 2009, que sempre estiveram a contrato são despedidos ao fim de um ano e recebem as compensações previstas no Código do Trabalho.

E se isto não for suficientemente claro para o Sr. Ministro da Segurança Social, talvez possamos simplificar as coisas da seguinte forma: “As regras são absolutamente claras. Sabemos quais as pessoas em que o vínculo não permite despedimento e sabemos que há outras que, por causa do tipo de contrato, podem ser despedidas”. Estas palavras não são minhas, são da Ministra das Finanças.

Estará a Sra. Ministra das Finanças a repetir mentiras ou poderemos finalmente concluir que é verdade aquilo que sempre dissemos: o processo de requalificação é, de facto, um despedimento coletivo de dimensões brutais e aquilo que o Ministro Mota Soares repetiu vezes sem conta não passou de uma “mistificação”, numa expressão também da autoria da Sra. Ministra da Finanças.

Aquilo que a Ministra da Finanças admitiu ontem foi que o Ministro da Segurança Social Luis Pedro Mota Soares tentou enganar os deputados, o parlamento, os trabalhadores e tentou enganar o país. E fê-lo porque não quer dar a car, porque sabe que em muitos casos a situação da requalificação é pior do que o regime do desemprego, porque sabe que está a encostar à parede e chantagear centenas de pessoas para que peçam rescisão, porque sabe que vai mandar para rua muitos deles.

O problema é que na aldrabice do Sr. Ministro estão a as vidas de centenas de pessoas que trabalham na Segurança Social há décadas e que agora ficam sem rede, de um momento para o outro, expostas ao desemprego e à pobreza. E na vida que estas pessoas deram ao seu trabalho, todos os dias, está a Segurança Social solidária, pública e universal que este Governo quer destruir.

Estes trabalhadores que agora saem são educadoras de infância, técnicos de diagnóstico e terapêutica, motoristas, administrativas, técnicas de equipas multidisciplinares que acompanham crianças e famílias em risco, que trabalham com as CPCJs e com os Tribunais, que acompanham casos de pobreza e de exclusão social.

São trabalhadores com funções que não deixam lugares vagos. Por isso os serviços já estão a substituir muitos deles, porque estes trabalhadores têm trabalho, têm processos, têm valor e têm qualificações para os lugares que ocupam, mesmo que não estejam enquadrados nas carreiras revistas.

Agora que a Sra. Ministra das Finanças destapou a ponta do véu, é tempo de acabar com todas as mistificações que foram utilizadas para tentar justificar este processo. Os argumentos apresentados pelo Governo e pelo Ministro da Segurança Social não colhem.

O Provedor de Justiça já veio afirmar que o estudo que alegadamente está base desta decisão “é omisso no que respeita aos critérios e procedimentos adotados para determinar o número concreto dos postos de trabalho necessários” e que “”tal estudo não constitui fundamento bastante para a colocação de trabalhadores em situação de requalificação”.

Entre a garantia do Ministro Mota Soares de que “absolutamente ninguém será despedido” e a realidade estão 12 mil trabalhadores. Doze mil é o número de trabalhadores da Administração Pública que este Governo já disse que vai colocar na requalificação durante 2015, mesmo depois de já ter reduzido mais do dobro do numero de funcionários públicos acordado com a Troika.

Estamos a assistir ao princípio da enxurrada que será o maior despedimento coletivo da história da Administração Pública. E tudo por um preconceito contra o que é público, contra o que é de todos, contra o que é do nosso povo. 

A Segurança Social é património de todos nós e da solidariedade que une gerações de trabalhadores.

Sras e Srs Deputados e Membros do Governo

Uma mentira não se torna verdade por muito que seja repetida. Este Governo enganou o país demasiadas vezes e nem por isso o país está melhor, como o Governo apregoa. Deve ser, ele sim, alvo de um despedimento coletivo.