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Obras no Palácio da Justiça de Fafe

O Palácio da Justiça, no concelho de Fafe, alberga vários tribunais: juízo de família e menores, juízo local cível, juízo local criminal e a unidade central de Fafe. O edifício é muito antigo e apresenta graves problemas. No exterior, observa-se paredes com tinta a descascar e, no interior, verificam-se infiltrações, falta de isolamento térmico e espaços reduzidos.

As más condições do edificado há muito que foram identificadas e denunciadas pelos utilizadores do espaço. Esta situação coloca em causa a dignidade de magistrados, funcionários e público, uma vez que não oferece as melhores condições para o bom funcionamento daqueles tribunais.

Em 2017, foram realizadas pequenas intervenções para receber o Juízo de Família e Menores e, mais uma vez, a intervenção de fundo foi adiada. Em julho de 2018, a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça reconheceu a necessidade da realização destas obras e referiu que as mesmas seriam executadas em 2019.

O ano de 2019 está a terminar e não houve qualquer notícia que anunciasse as tão necessárias obras de conservação e modernização do Palácio da Justiça de Fafe. O Bloco de Esquerda entende que é urgente esta intervenção e gostaria que o Governo indicasse a data prevista para o início das obras.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Justiça, as seguintes perguntas:

1. O Governo reconhece a necessidade de realização de obras no Palácio da Justiça de Fafe?

2. Quais as intervenções previstas? Qual a calendarização para a realização dessas obras?
 

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