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Obras suspensas na Escola Secundária Júlio Dantas, em Lagos, impossibilitam normal funcionamento das aulas e restantes serviços da escola

Chegou ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda uma comunicação enviada pelo Conselho Geral da Escola Secundária Júlio Dantas, de Lagos, em que os professores de Educação Física dão conta das condições indignas em que exercem a sua atividade.

Em causa estão as condições físicas totalmente degradas em que se encontra, atualmente, a Escola Secundária Júlio Dantas. O agrupamento disciplinar de Educação Física resolveu tornar pública a sua posição, relativamente à impossibilidade do desenvolvimento das atividades de Educação Física, nas suas variadas vertentes, no pavilhão e restantes espaços exteriores da escola. Estes espaços destinados à prática da atividade estavam a ser alvo de intervenção da Parque Escolar, EPE. A Parque Escolar suspendeu as obras, deixando a programada intervenção inacabada e a disponibilização dos meios (salas) para a lecionação/ avaliação da componente teórica não constitui solução.

O Bloco de Esquerda rejeita todos os mecanismos de menorização da disciplina de Educação Física bem como a falta de dignidade nas condições de trabalho das escolas, vítimas das obras ontem prometidas e hoje interrompidas da Parque Escolar.

O Conselho Pedagógico da escola, assim como a Associação de Pais, juntou-se nesta comunicação ao agrupamento disciplinar de Educação Física, reivindicado a urgente conclusão das obras em curso no espaço escolar, uma vez que a atual situação compromete e/ou inviabiliza o funcionamento das atividades escolares.
As obras estão assim por concluir desde janeiro de 2012, nomeadamente no refeitório, bar e ginásio – a funcionar presentemente em monoblocos – e toda a área exterior envolvente.

Obviamente que o facto de não haver a prática desta disciplina leva a constrangimentos no que diz respeito à avaliação dos alunos em causa, problema sobre o qual não se vislumbra nenhum solução.

Na realidade, o problema colocado por esta escola não é nem novo, nem tão pouco singular. Do conhecimento que o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda vai tendo da realidade atual do parque escolar das escolas secundárias, é lamentável o estaleiro que está montado nos espaços exteriores das escolas. Para além da degradação das condições físicas dos espaços exteriores das escolas, está também em causa o normal funcionamento das aulas, as refeições, a segurança e higiene dos alunos e de todos os profissionais que trabalham nas escolas em causa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento desta situação em particular?

2. Vai o Ministério da Educação e Ciência apreciar e decidir favoravelmente sobre o comunicado que envolveu a comunidade educativa de Lagos em torno da necessidade de retomar e concluir as obras em curso?

3. Como prevê o Ministério da Educação e Ciência avaliar os alunos que deveriam estar a frequentar as aulas de Educação Física mas que, por via da falta de condições, não lhes é possível a sua frequência?

4. Pode o Ministério da Educação e Ciência esclarecer o número de escolas secundárias que se encontram nesta situação a nível nacional? Ou seja, quantas escolas secundárias - e outras que tenham sido incluídas nas obras da Parque Escolar, EPE - estão com monoblocos e obras por concluir neste momento?

AnexoTamanho
Pergunta ao Governo: Obras suspensas na Escola Secundária Júlio Dantas, em Lagos, impossibilitam normal funcionamento das aulas e restantes serviços da escola.pdf303.12 KB