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OE’2020: Bloco quer fim do corte do fator de sustentabilidade nas pensões

“As propostas que entregámos hoje dizem respeito diretamente aos rendimentos das pessoas, como a questão dos escalões do IRS”, avançou Catarina Martins, sublinhando que estão ainda em causa propostas no âmbito do combate à corrupção.

A coordenadora bloquista quis destacar duas medidas que considera serem da mais elementar justiça: o “fim do corte do fator de sustentabilidade nas pensões futuras” e a “criação de um complemento de pensão no valor do corte do fator de sustentabilidade para as pessoas que se reformaram com as anteriores regras e tiveram cortes que hoje já não teriam”.

Para Catarina Martins, estas duas medidas “são determinantes para fazer justiça a quem trabalha, a quem trabalhou toda uma vida”. “Para acabar com os cortes que continuam a ser aplicados e para reparar injustiças do passado, de quem já foi penalizado”, reforçou.

Governo falha em responder aos problemas do país

O Bloco apresentou também propostas no sentido de uma maior justiça fiscal, com a introdução de alterações ao IRS que preveem “acabar com regimes de privilégio” e “garantir o esforço alívio fiscal para quem vive do seu trabalho”. A dirigente bloquista deu ainda o exemplo do fim da isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para partidos políticos, que é “um regime de privilégio incompreensível”.

Garantir que o trabalho por turnos e noturno confere o direito à antecipação da idade de reforma na proporção da contagem de dois meses por cada ano em trabalho de turnos e noturno e sem qualquer penalização, que há lugar a uma nova redução das propinas para as licenciaturas do ensino superior são algumas das preocupações bloquistas que também estão plasmadas nas primeiras propostas entregues na especialidade.

O reforço da verba para o Tribunal Constitucional em 646 mil euros, o valor identificado como necessário para a instalação da Entidade da Transparência; a proibição de biocombustíveis produzidos a partir do óleo de palma e a criação de uma contribuição sobre as munições de chumbo; o aumento de verbas da DGArtes ou o reforço de um milhão de euros no Orçamento da Agência Lusa são outras das medidas apresentadas pelo Bloco.