Share |

Organização da Componente de Apoio à Família na Escola Vasco da Gama retirada da Associação de Pais e Encarregados de Educação depois de mais de 10 anos

Chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda um conjunto de denúncias de pais e encarregados de educação da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Vasco da Gama, pertencente ao Agrupamento de Escolas Eça de Queirós.

Em causa, o facto de Câmara Municipal de Lisboa ter decidido que no ano lectivo 2011/2012 a gestão e organização da Componente de Apoio à Família (CAF), não mais estaria a cargo da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Vasco da Gama, como tem sido desde 2000, mas sim a cargo da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais.

Ora, a Componente de Apoio à Família visa proporcionar às crianças em Jardim de Infância e Escola Básica um conjunto de apoios, actividades formativas e ocupacionais que permitam uma melhor optimização e gestão do seu tempo extra horário lectivo, através de actividades lúdicas, pedagógicas e didácticas. Através dum complemento ocupacional de qualidade, as escolas procuram apoias pais e encarregados de educação nas suas necessidades mais iminentes.

Na Escola Vasco da Gama estas actividades têm sido organizadas pelos próprios pais e encarregados de educação, desde a fundação da Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEE), indo desse modo ao encontro das necessidades das famílias sendo perfeitamente bem sucedida na sua função. Não se compreende por isso as razões que levaram ao afastamento da APEE da gestão da CAF.

O Bloco de Esquerda vê com preocupação a aplicação desta medida - por um lado ignora-se o trabalho de aproximação e dedicação que estes pais e encarregados de educação têm tido na comunidade escolar ao longo destes anos, por outro lado são obrigados a desembolsar o mesmo valor mensal, apesar dos serviços prestados neste ano lectivo serem diversos e escassos.

A CAF na Escola Vasco da Gama terá ainda que lidar com o facto de no ano lectivo que tem agora inicio o número de alunos ter aumentado - passaram de 8 turmas para 10 turmas de 1º ciclo em regime duplo - de não possuir salas dedicadas à CAF do 1.º ciclo nos espaços interiores da escola e ainda com o facto de a CAF ocorrer num período de horas bastante superior às restantes escolas. Estas condições tornam ainda mais relevantes as preocupações que a APEE tem manifestado relativamente à CAF no ano lectivo 2011/2012.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, as seguintes questões:

1. Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento desta situação?

2. Pode o Ministério esclarecer sobre os fundamentos da decisão da Câmara Municipal de Lisboa em afastar a APEE da organização da CAF e de a colocar na Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais.

3. Considera o Ministério da Tutela que os serviços agora prestados, no âmbito da CAF na Escola Vasco da Gama, asseguram a qualidade das actividades extra horário lectivo e do apoio necessário às famílias?

4. Pode o Ministério esclarecer sobre o futuro da organização da CAF na Escola Vasco da Gama, atendendo ao facto de a Freguesia de Santa Maria dos Olivais, actualmente responsável, vir a deixar de tutelar a área do Parque das Nações nos próximos tempos?
 

AnexoTamanho
Pergunta ao Governo: Organização da Componente de Apoio à Família na Escola Vasco da Gama retirada da Associação de Pais e Encarregados de Educação depois de mais de 10 anos.pdf358.38 KB