Share |

Organização privada Junior Achievement Portugal utiliza a escola pública para propaganda ideológica em sessões de frequência obrigatória

A Associação Junior Achievement Portugal (JAP) funciona em Portugal desde 2006. É uma associação que tem por missão promover o empreendedorismo. Reúne uma vasta lista de parceiros e associados, públicos e privados, desde Bancos até ao Presidente da República. Como faz a regra, esta organização dedica-se a defender interesses privados na esfera pública.

Os seus programas, disponíveis para consulta pública, são transparentes. Trata-se de promover a ideologia do empreendedorismo, as disposições para o “negócio” e a competitividade. Além disso, as crianças devem aprender o que é “A Família” (como todos trabalham para fazer do local onde vivem um lugar melhor), “A Comunidade” (como as pessoas e os negócios operam dentro de uma comunidade (sic), “A Europa e Eu” (Explora a localização de recursos naturais, como é que estes circulam entre diferentes países e como é que são gerados negócios que produzem bens e serviços para os consumidores (sic); e, claro, os “conceitos de empreendedor e empreendedorismo, com foco no pensamento crítico, desenvolvimento de competências empreendedoras e de um projeto empresarial”, explorando-se“as finanças pessoais e as escolhas de carreira com base em interesses, valores e qualidades dos alunos”. Ou seja, família, comunidade, europa e desenvolvimento pessoal passam a ser abordados à luz dos interesses do mercado, da ideologia do negócio e da competição individual, promovendo-se em crianças e jovens essa leitura particular do mundo.

Em 2013/2014, a JAP esteve presente em 452 escolas públicas, abrangendo 30.862 alunos, para desenvolver ações dedicadas ao seu Programa. As ações desenvolvidas são de presença obrigatória com a possibilidade de os alunos receberem um diploma da JAP no final.

A JAP é livre de defender os princípios e ideologias que lhe apetecer. Mas é inaceitável que as escolas públicas obriguem os alunos a frequentar sessões de propaganda, que não haja sequer qualquer tipo de consulta ou pedido de autorização aos encarregados de educação e que se delegue numa entidade privada a ocupação das crianças dentro da escola pública, para fins alheios ao projeto educativo e à formação cívica. Vários pais têm tornado públicas queixas e abaixo-assinados insurgindo-se contra esta situação inadmissível.

É de relembrar que existe uma área curricular não disciplinar dedicada à Formação Cívica. Essa área curricular tem um diploma específico e documentos do Ministério da Educação e Ciência onde se estruturam as matérias a abordar. É extraordinário o MEC permitir e apoiar uma organização privada para realizar sessões de propaganda ideológica nas escolas públicas, obrigatórias e em contradição com o espírito da Formação Cívica já existente e que a tutela se tem dedicado a restringir. 

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:

1. Como justifica o governo que a JAP atue livremente nas escolas públicas?

2. Acha aceitável que os pais e encarregados de educação não tenham sequer sido consultados?

3. Tem o Governo conhecimento das queixas de pais e encarregados de educação? E como vai responder-lhes?

4. Qual o montante total dos apoios públicos diretos e indiretos de que a JAP beneficia?

5. Quantas sessões em escolas públicas realizou a JAP no ano letivo 2014/2015?

6. Pretende o governo manter a parceria com a JAP para o próximo ano letivo? 

AnexoTamanho
Pergunta: Organização privada Junior Achievement Portugal utiliza a escola pública para propaganda ideológica em sessões de frequência obrigatória347.71 KB