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Pagamento das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento 2016 pela FCT

De acordo com o que consta no sítio eletrónico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) “As bolsas de investigação são um subsídio atribuído aos investigadores para realizarem atividades de natureza científica e tecnológica em regime de dedicação exclusiva. O processo de atribuição de bolsas incluiu diversas fases entre a candidatura e a divulgação dos resultados. Após submissão, e depois de verificada a sua admissibilidade, as candidaturas foram avaliadas separadamente por dois investigadores reconhecidos em cada área científica, tendo ainda sido usado peritos externos sempre que necessário. Após a notificação dos resultados após avaliação, divulgados a 31 de janeiro, os candidatos que discordavam com a proposta de classificação apresentaram os seus argumentos junto do painel em sede de Audiência Prévia.”

Noutro espaço do mesmo sítio eletrónico é ainda esclarecido que “Os bolseiros agora selecionados para financiamento podem fixar a data de início do seu plano de trabalhos entre 1 de outubro de 2016 e 1 de setembro de 2017. Nos casos em que o plano de trabalhos tenha sido iniciado antes da assinatura do contrato de bolsa, os valores referentes aos meses entretanto decorridos serão pagos retroativamente.”

O que acontece é que a 22 de maio, quase 4 meses após a divulgação dos resultados do concurso para Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento pela FCT, ainda não foram assinados os contratos de bolsa e pagos os respetivos montantes. Tendo em atenção o que, de forma bem clara, consta no respetivo regulamento, que as bolsas pressupõem um regime de dedicação exclusiva, fácil é compreender que a ausência de pagamento das bolsas está a criar situações de enorme dificuldade a muitos dos investigadores bolseiros.

Resumidamente, estes investigadores estão a desenvolver o seu doutoramento, há mais de oito meses, sem qualquer tipo de apoio. A sua situação – precária – prejudica a evolução dos seus projetos e coloca em causa o bom funcionamento da investigação em Portugal.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Intervenha junto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) para que estabeleça de imediato os contratos de bolsa decorrentes do Concurso para a Atribuição de Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento 2016 e comece rapidamente a pagar os respetivos montantes.

            

Assembleia da República, 26 de maio de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

AnexoTamanho
Projecto de Resolução: Pagamento das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento 2016 pela FCT507.31 KB