Share |

Pagamentos em atraso na Camac, em Santo Tirso, no distrito do Porto

Situada em Santo Tirso, no distrito do Porto, a Camac é uma empresa de fabrico de pneus que emprega atualmente mais de 140 trabalhadores.

Esta empresa entrou em funcionamento no final dos anos 60 do século passado, tendo começado por produzir pneus para automóveis; posteriormente alargou a produção a pneus de todo-o-terreno, comerciais, agrícolas, pesados e industriais. Ao longo dos últimos anos, a Camac empresa passou por fases muito conturbadas, sendo que, em 2008, esteve encerrada por mais de um ano e meio, em situação de insolvência. Após a insolvência, a Camac foi adquirida por Jorge e Fernando Barros Rodrigues, do grupo de recauchutagem de pneus bracarense General, sendo o capital detido em cerca de 30% por um fundo estatal do IAPMEI. Atualmente, a Camac tem uma dívida que ronda os 8,5 milhões de euros e encontra-se a aguardar decisão do Tribunal de Santo Tirso sobre um Plano Especial de Revitalização (PER) datado de abril deste ano.

Ao longo destes anos, os trabalhadores têm sofrido na pele as consequências das decisões das várias administrações, conhecendo de perto a realidade dos salários em atraso, do não pagamento de subsídios, a iminência de desemprego e incerteza quanto ao seu futuro e ao da empresa.

Agora, estão de novo a braços com dificuldades: além do subsídio de Natal de 2014 que ainda não chegou, o pagamento de salários tem sido irregular nos últimos meses e agora estão mesmo com o salário de abril em atraso. A administração da empresa tem vindo a adiar o prazo assumido para regularizar o pagamento do salário de abril, situação que faz com que os trabalhadores estejam sobre um tremendo desgaste emocional e psíquico, além de os colocar em dificuldades económicas. Neste momento, há pessoas com fome e outras que fazem apenas uma refeição na empresa, com crédito decido pela mesma entidade patronal que não lhes paga os salários! Esta é uma situação insustentável e de inaceitável falta de respeito para com os trabalhadores.

É fundamental que o Governo, através da Autoridade para as Condições do Trabalho, intervenha com urgência, de modo a assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, o pagamento das remunerações devidas e a assegurar que a entidade patronal não fica impune perante este flagrante incumprimento das obrigações devidas para com os trabalhadores.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação vivida pelos trabalhadores da Camac?

2. Atendendo à situação exposta, que diligências vão ser desencadeadas com urgência pela Autoridade para as Condições de Trabalho para assegurar que a Camac regulariza os pagamentos em atraso?

3. A Autoridade para as Condições de Trabalho desenvolveu nos últimos 5 anos ações inspetivas na Camac? Em caso de resposta afirmativa, quais os resultados dessas ações?

AnexoTamanho
Pergunta: Pagamentos em atraso na Camac, em Santo Tirso, no distrito do Porto262.3 KB