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Parlamento aprova recuperação de rendimentos roubados às famílias

Redução da sobretaxa em 2016

A Assembleia da República (AR) aprovou nesta sexta-feira a redução da sobretaxa em 2016, com os votos favoráveis de PS, Bloco, PCP, PEV e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP.

Catarina Martins tinha afirmado na passada quarta-feira: “O que conseguimos é uma redução da sobretaxa para 99,8 % dos contribuintes e que 91% irão pagar zero ou 1%; isto sem aumentar a sobretaxa para ninguém e com o compromisso de que em 2017 não haverá sobretaxa para nenhum contribuinte”.

“Já começámos a recuperar os rendimentos roubados às famílias”

Segundo a Lusa, os contribuintes que aufiram até 7.070 euros não pagarão sobretaxa no próximo ano, o que significa 3,5 milhões de agregados. Os contribuintes do segundo escalão (entre 7 e 20 mil euros) verão a taxa ser reduzida para 1% e os contribuintes do terceiro escalão (entre 20 e 40 mil euros) pagarão 1,75%. Os agregados com rendimentos entre 40 e 80 mil euros pagarão 3% de sobretaxa e os que tenham rendimentos superiores a 80 mil euros continuarão a pagar 3,5%.

Reposição faseada em 2016 dos cortes salariais no setor público

Também com os votos favoráveis de PS, Bloco, PCP, PEV e PAN foi aprovada a reposição faseada ao longo de 2016 dos cortes salariais no setor público.

Os cortes salariais serão repostos a um ritmo de 25% por trimestre, pelo que os trabalhadores da função pública passarão finalmente a receber os seus salários sem cortes a partir de outubro de 2016.

Apesar de a redução ser faseada, PSD e CDS-PP queriam prolongar ainda mais o roubo aos trabalhadores do setor público, pelo que continuaram a votar contra e, segundo a Lusa, a deputada Carla Barros do PSD chegou ao extremo de criticar a esquerda por “irresponsabilidade” e por pretender "dar tudo de uma vez e já", quando se está a repor salários e a retirar cortes inconstitucionais de salários.

A deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua interveio no debate e respondeu à direita: "A diferença não está no ritmo de reposição, mas entre aqueles que entendem que os problemas se resolvem com cortes, como o PSD e o CDS, e os que entendem que os problemas só se resolvem quando deixarem de existir cortes salariais. Por vontade do PSD e CDS-PP, se não fosse o Tribunal Constitucional, os cortes seriam definitivos".

Aprovada adoção por casais do mesmo sexo e revogadas alterações de PSD/CDS à lei do aborto

A adoção por casais do mesmo sexo foi definitivamente aprovada, nesta sexta-feira, com os votos favoráveis de PS, Bloco, PCP, PEV e PAN, que aplaudiram de pé no final da votação.

Segundo a Lusa, 17 deputados e deputadas do PSD votaram também a favor, 4 abstiveram-se, assim como duas deputadas do CDS e um do PS. Ainda segundo a agência, Passos Coelho votou contra e Paulo Portas não se encontrava no hemiciclo no momento da votação.

A revogação às alterações de PSD/CDS-PP à lei do aborto foram aprovadas por PS, Bloco, PCP, PEV, PAN e pela deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz. PSD, CDS-PP e o deputado do PS Ascenso Simões votaram contra.

CES reduzida para metade

Por proposta do PS, foi reduzida em 50% a chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que incide sobre as pensões mais altas. Em 2016, a CES será de 7,5% para as pensões superiores a 4.611,42 euros e até 7.126,74 euros, para as de valor superior a CES será de 20%. Em 2017, a CES deixa de se aplicar.

Esta proposta foi aprovada por PS, PSD, CDS-PP e PAN. Bloco, PCP e PEV votaram contra.

Segundo a Lusa, a deputada Mariana Mortágua criticou o PSD e o CDS que "vêm agora defender a reposição gradual de salários e pensões que quiseram cortar definitivamente na anterior legislatura".

Mariana Mortágua explicou ainda que, para o Bloco, "a integridade das pensões é um direito constituído que não pode ser violado" e que "é por isso que votamos contra a proposta do PS que diz respeito à continuação da CES".