Parlamento discute Precariedade por iniciativa do Bloco

O Bloco de Esquerda agendou para esta quinta-feira a discussão do seu Projecto de Resolução para combate à precariedade e aos falsos recibos verdes.

Mais de 300 mil pessoas saíram à rua no passado dia 12 de Março em várias cidades do país exigindo o combate à precariedade e o fim dos falsos recibos verdes. Numa demonstração de cidadania e de participação cívica, estas centenas de milhar de pessoas protestaram contra o falso trabalho independente, a maior fraude social na sociedade portuguesa e o mais urgente problema laboral a que importa dar resposta imediatamente.

Portugal apresenta actualmente o registo mais elevado de desempregados, saudando-se em 770 mil, e de trabalhadores e trabalhadoras precários/as, cerca de 2 milhões, desde sempre.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda apresentou um Projecto de Resolução que pretende adoptar um procedimento especial de combate à utilização abusiva de falso trabalho independente, sancionando as práticas dos actos relacionados com este facto. Para tal, deverá ser conferido à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) todos os poderes necessários para o exercício deste procedimento, de forma a que possa assegurar o respeito pelas normas do Código do Trabalho e o combate à precariedade laboral e ao trabalho ilegal, visando a defesa e a promoção do exercício dos direitos dos trabalhadores.

O Projecto do Bloco visa igualmente a regularização dos falsos trabalhadores independentes, integrando o trabalhador nos quadros da empresa e resolvendo a sua situação na Segurança Social e nas Finanças, garantindo que a sua antiguidade na empresa é tomada em conta aquando da realização do contrato.

Veja em anexo o Projecto apresentado pelo Bloco de Esquerda.