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Parque Nacional Peneda-Gerês

O Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) abrange território de 22 freguesias, distribuídas pelos concelhos de Arcos de Valdevez, Melgaço, Montalegre, Ponte da Barca e Terras de Bouro. Esta Área Protegida forma um conjunto com o parque natural espanhol da Baixa Limia - serra do Xurés (na Galiza) constituindo com este, desde 1997, o Parque Transfronteiriço Gerês-Xurés e a Reserva da Biosfera com o mesmo nome.
Entende-se por “Parque Nacional” uma área que contenha maioritariamente amostras representativas de regiões naturais características, de paisagens naturais e humanizadas, de elementos de biodiversidade e de geossítios, com valor científico, ecológico ou educativo. Em Portugal, existe apenas um Parque Nacional, precisamente o da Peneda-Gerês.

O PNPG caracteriza-se estende-se do planalto de Castro Laboreiro ao da Mourela, abrangendo as serras da Peneda, do Soajo, Amarela e do Gerês. Nas zonas de altitude são visíveis os efeitos da última glaciação - circos glaciares, moreias, pequenas lagoas e vales em U. As matas do Ramiscal, de Albergaria, do Cabril, todo o vale superior do rio Homem e a própria serra do Gerês constituem um tipo de paisagem única. Do ponto de vista zoológico, aqui se encontram o lobo Canis lupus, a águia-real Aquila chrysaetos, a toupeira-de-água Galemys pyrenaicus e peixes como a truta-do-rio. É possível visitar os castelos de Castro Laboreiro e do Lindoso, monumentos megalíticos e testemunhos da ocupação romana, como a Geira Romana (antigo caminho que conduzia os legionários romanos de Braga a Astorga).

Em 2016, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução tendo em vista a criação de um Plano-Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Nacional da Peneda-Gerês (Resolução número 83/2016, publicada no Diário da República n.º 239/2016, Série I de 15 de dezembro de 2016).

Este Plano-Piloto tem-se revelado importantíssimo para a gestão coerente do Parque, conforme foi referido ao Bloco de Esquerda pela direção do PNPG, aquando de uma reunião decorrida no dia 30 de dezembro de 2019. Todavia, alguns dos projetos irão terminar financiamento no corrente ano de 2020 e outros no próximo ano, pelo que é fundamental assegurar a continuidade de financiamento deste projeto que tão importante tem sido para o Parque.

Assim, o Bloco de Esquerda pretende aferir se está garantida a continuidade de financiamento do Plano-Piloto aprovado no âmbito da Resolução de Conselho de Ministros n.º 83/2016.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?

2. Está assegurada a continuidade de financiamento do Plano-Piloto aprovado no âmbito da Resolução de Conselho de Ministros n.º 83/2016?

3. Quando prevê o Governo que esse financiamento seja confirmado, em publicação em Diário da República?
 

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