Participação da RTP na Euronews

A RTP contribui, até ao momento, com dois milhões de euros por ano para a Euronews, para que esta tenha a emissão também na língua portuguesa. Face à reestruturação e aos cortes no serviço público de televisão portuguesa que o governo pretende implementar, essa contribuição deixará de existir e, consequentemente, a Euronews deixará de ter emissão em português e a RTP deixará de participar no canal europeu que emite para 155 países em todo o globo.

Uma das tarefas fundamentais do serviço público de rádio e televisão é a difusão da língua, pelo que a participação da RTP na Euronews é simultaneamente uma exigência da participação portuguesa na construção europeia e o cumprimento de uma exigência de serviço público. O português é uma das línguas mais faladas no planeta como primeira língua e a sua protecção no espaço europeu e internacional é um garante da preservação da diversidade cultural. A emissão da Euronews em várias línguas, nomeadamente em português, contribui para uma maior diversidade na informação jornalística e maior difusão de informação de âmbito europeu. A Euronews tem a participação de 23 estações de televisão, sendo a RTP, uma das fundadoras deste projecto.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro dos Assuntos Parlamentares, as seguintes perguntas:

1. O Governo não reconsidera manter a contribuição, de forma a salvaguardar os direitos linguísticos e de promoção da língua portuguesa?

2. A decisão de cancelar a contribuição da RTP para a Euronews é resultado das exigências da Troika, de que faz parte a Comissão Europeia, ao Estado Português?

3. A Euronews depende de um financiamento significativo do Orçamento da EU e a Comissão Europeia tem responsabilidades na protecção da diversidade linguística na emissão. Face à situação excepcional que se vive em Portugal, tem o Governo conhecimento se a Comissão Europeia estará disponível para financiar parte da verba em falta caso o Estado Português contribua com o remanescente? O Governo mostrou interesse nessa opção à Comissão Europeia?