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Pela criação de um grupo de recrutamento da área do teatro

O Teatro e a expressão dramática têm estado cada vez mais presentes nos currículos de vários níveis de ensino. No entanto, os professores de Teatro são recrutados como ''técnicos especializados” pelas escolas em regime de contrato a termo, não sendo reconhecidos como professores, ainda que cumpram funções docentes e horários iguais aos de qualquer professor. Muitos têm formação e/ou experiência pedagógica para a área em que lecionam.

Existem professores de Teatro que lecionam há mais de 20 anos com contratos precários e com um salário inferior a um professor contratado ou em início de carreira. Esta situação de extrema precariedade laboral viola o Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e desrespeita o princípio constitucional da segurança no emprego.

Estes docentes, uma vez que não são considerados como tal, não foram abrangidos por nenhum dos processos de vinculação extraordinária nem pela "norma-travão", apesar de lecionarem há muitos anos na mesma área disciplinar, alegadamente por não terem grupo de recrutamento.

Importa, por isso, responder a esta legítima e antiga reivindicação que muito contribuirá para o combate à precariedade e para a valorização destas áreas curriculares.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Crie um grupo de recrutamento na área do Teatro.

2. A criação de um regime de vinculação e integração na carreira para os docentes que lecionam a área de Teatro nas escolas básicas e secundárias.

Assembleia da República, 26 de dezembro de 2019.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda
 

AnexoTamanho
pjr_grupo_de_recrutamento_na_area_do_teatro.pdf177.85 KB