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Pela regulamentação da atividade de tripulante de cabine com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade e à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho

O Bloco de Esquerda tem vindo a alertar, sucessivamente, para o crescente número de profissões e trabalhadores que, por várias razões, têm encetado lutas e lançado alertas para as condições em que se trabalha em Portugal. Não é por acaso que cada vez mais profissões, de diferentes setores de atividade, têm pedido, através de petições ou outras formas, o reconhecimento da sua profissão como desgaste rápido.

Os ritmos de trabalho têm-se acelerado, os horários de trabalho são cada vez mais longos, as condições de trabalho são pioradas e não se tem em conta as condições extremas de determinadas profissões.

No caso dos tripulantes de cabine, é necessário que se reconheçam as condições adversas e, em algumas situações, extremas em que estas pessoas têm que trabalhar, sendo expostos a risco e com exigência muito alta na execução das suas tarefas.

A profissão de tripulante de cabine, que abrange Comissários, Assistentes de bordo, Chefes de Cabine e Supervisores de Cabine, exercem a sua atividade a bordo de aeronaves onde se encontram expostos a riscos profissionais e a fatores de desgaste penalizantes, idênticos aos que encontramos nas várias profissões já consagradas com o estatuto de Profissão de Desgaste Rápido.

A função de tripulante de cabine apresenta algumas especificidades:
• Horários de trabalho irregulares, nomeadamente rotações de turnos invertidas e trabalho por turnos;
• Necessidade de adaptação brusca e repentina ao efeito de sincronizadores externos;
• Número de horas trabalhadas, percurso voados e tempo de transição na escala;
• Características dos voos, médio e longo curso;
• Privação de sono e dessincronização do ritmo cardíaco;

É reconhecido que é uma atividade afetada por horários disruptivos, distúrbio do sono, exposição a radiação cósmica e contaminação do ar de cabine por meio de organofosfatos, a atmosfera artificial em que decorre a atividade profissional, com percentagens reduzidas de oxigénio, as microvibrações do voo aéreo, as variações climatéricas bruscas, as mudanças rápidas e frequentes de fusos horários e as alterações frequentes do ritmo circadiano.

Além disso, são requeridos altos níveis de exigência psíquica e emocional nesta profissão, já que há uma constante gestão de dezenas ou centenas de passageiros durante uma viagem de avião.

Importa recordar que a Lei n.º 39/2007, de 16 de agosto, permitiu fixar o limite máximo de idade para o exercício de funções dos pilotos comandantes e co-pilotos de aeronaves operadas em serviços de transporte público comercial de passageiros, carga ou correio.

Reconhecendo as claras diferenças e responsabilidades associadas a cada uma das profissões, importa referir que o trabalho a bordo de um avião, sujeito a horários disruptivos e diferentes fusos horários, condições de climatização das aeronaves adversas, tem, necessariamente, uma carga que acarreta riscos para a saúde dos e das trabalhadoras.

Se observarmos, por outro lado, a evolução e debates relativos às várias profissões que foram sendo incluídas na lista de profissões de desgaste rápido percebemos que há fatores físicos e psicológicos que são comuns.

O Bloco de Esquerda considera que é importante que o governo olhe para estas profissões com atenção, em que há já um histórico de reivindicação e estudos sobre a sua condição, por forma a mitigar os efeitos nefastos que tem em milhares de trabalhadores e trabalhadoras, bem como ter uma visão mais abrangente sobre que modelo de trabalho queremos para o país.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Proceda à revisão da regulamentação da profissão de tripulante de cabine por forma a impor condições mais limitativas que reduzam o desgaste provocado pelo exercício da sua atividade, garanta condições de saúde e segurança no trabalho e condições de acesso à reforma adequadas à profissão.

Assembleia da República, 12 de fevereiro de 2020 

AnexoTamanho
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