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Período de 8 dias para responder a concurso de 40 milhões de euros do PDR 2020

Foi publicado um anúncio de abertura de período de apresentação de candidaturas da ação 3.2.1 do PDR 2020 – Investimentos na Exploração Agrícola, com início de submissão de candidaturas a partir das 17:00 horas do dia 27 de julho e terminus às 17:00 horas do dia 08 de Agosto.

Na verdade, tal prazo tão escasso não permite em situação normal e para a grande maioria dos agricultores a apresentação de candidaturas, tendo em conta que se trata de um período de apenas 8 dias úteis para a instrução de um processo complexo e que requer, para além da sua conceção geral, a apresentação de vários documentos e formulários. Acresce a tudo isto que o portal do PDR2020 esteve inacessível em vários momentos daquele período.

A dotação orçamental total é de 40 milhões de euros, distribuídos por vários setores de investimento, da fruticultura à pecuária. Apenas se poderão candidatar produtores com projetos de investimento superiores a 25 mil e até 5 milhões de euros.

Para além do período inusitadamente curto para apresentação de candidaturas, o anúncio não prevê uma distribuição regional dos apoios, apenas setorial, o que pode dar origem a uma concentração geográfica nos apoios ao investimento e a uma consequente desigualdade territorial que privilegiará as regiões com mais OP – Organizações de Produtores e explorações de maior dimensão.

Por outro lado, um período anormalmente curto para submissão de candidaturas a uma operação que visa apoiar a realização de investimentos destinados a aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental, acabará por beneficiar apenas um pequeno número de explorações de maior dimensão, preparadas técnica e financeiramente para responder em 8 dias, de forma quase instantânea, à abertura do concurso.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural as seguintes perguntas:

1. Qual o objetivo do Governo em conceder um período tão curto aos agricultores, de apenas 8 dias úteis, para a submissão de candidaturas à ação 3.2.1 do PDR 2020 – Investimentos na Exploração Agrícola quando normalmente esse período é de aproximadamente 2 meses?

2. O Governo equaciona a possibilidade de vir a alargar o prazo das referidas candidaturas de modo a que a apresentação de candidaturas não fique restringida a um pequeno grupo de explorações?

3. De modo a promover o combate às assimetrias regionais e a uma melhor distribuição dos apoios ao investimento, que não apenas sectorialmente, o Governo prevê que, a par do alargamento do período de submissão de candidaturas sejam definidas quotas por área geográfica?

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