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Disponibilização dos relatórios de auditoria aos swaps

Nos últimos anos, pelo menos 15 empresas públicas do setor não financeiro têm adquirido Instrumentos de Gestão do Risco Financeiro, instrumentos igualmente conhecidos por swaps.

Requerimento para audição de balanço das alterações relativas à tutela do património

O Dia Internacional dos Museus, próximo dia 18 de maio, ganha este ano um significado particular para o país. O extraordinário recuo histórico das políticas públicas para o setor colocou em risco as conquistas do Portugal democrático.

Cópia do relatório do IGAS efetuado na sequência de uma auditoria ao protocolo celebrado entre instituições do SNS e clínicas privadas onde se realizam interrupções voluntárias da gravidez

A comunicação social mencionou recentemente dados provenientes de um relatório elaborado pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) na sequência de uma auditoria ao protocolo celebrado entre instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e clínicas privadas onde se realizam interrupções voluntárias da gravidez.

Contratação de médicos para o Serviço Nacional de Saúde

Nos dias 11 e 12 de junho de 2012 decorreu em Portugal a maior e mais participada greve de médicos desde os anos 80. Um dos motivos que então esteve na origem desta paralisação foi a reivindicação da imediata anulação do concurso de lotes de horas para empresas privadas de prestação de serviços médicos, publicado em meados de maio de 2012, que visava a contratualização de 2,5 milhões de horas.

Indeferimento injustificado da atribuição do subsídio de bonificação por deficiência a crianças e jovens celíacos

A Doença Celíaca é uma patologia crónica, autoimune, caracterizada por uma sensibilidade permanente ao glúten que ocorre em indivíduos geneticamente suscetíveis.

Atrasos no pagamento dos Programas Passaporte Emprego

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda a denúncia de várias situações de atrasos nos pagamentos devidos pelo IEFP às entidades promotoras dos programas da Medida Passaporte Emprego.

Documento produzido pelo grupo de trabalho sobre “Comportamentos de risco com impacto na segurança do sangue e na gestão de dadores”

No dia 8 de abril de 2010, a Assembleia da República (AR) aprovou o Projeto de Resolução (PR) n.º 13/XI/1ª, do Bloco de Esquerda, que “Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem combater a atual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue”. Este PR, aprovado por ampla maioria e sem qualquer voto contra, deu origem à Resolução da AR nº 39/2010, publicada no Diário da República, 1ª série, a 7 de maio de 2010, doravante designada apenas como Resolução.

Indeferimento injustificado da bonificação por deficiência a criança celíaca

A Doença Celíaca é uma patologia crónica, autoimune, caracterizada por uma sensibilidade permanente ao glúten que ocorre em indivíduos geneticamente suscetíveis. O único tratamento existente é uma Dieta Isenta em Glúten (DIG) que deve ser rigorosa e realizada durante toda a vida. Para cumprir o tratamento, os celíacos são obrigados a eliminar da sua dieta produtos que contenham trigo, cevada ou centeio (farinha, pão, massas, etc.) e a substituí-los por produtos equivalentes sem glúten.

Encerramento de estações dos CTT

O processo de privatização coloca os CTT - Correios de Portugal na mesma linha estratégica adotada para muitos outros serviços públicos: EDP, GALP, Brisa, banca. Se a degradação da presença da empresa e do serviço prestado já teve início, a situação apenas irá piorar num quadro de maior concorrência e de exigência de rentabilidade dos capitais privados.

Disponibilização da informação relacionada com as operações de emissão de OT

Na sequência do lançamento da OT 5.65 Fev 2024 e reabertura da OT 4.35 Out 2017 por sindicatos bancários, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicita o acesso ao livro de ordens das referidas operações, incluindo identificação e caracterização da conta - tipo de investidor e origem geográfica, nível de procura, reoffer spread da ordem e montante alocado.

Produção noticiosa e custos estruturais da Agência Lusa

É com preocupação crescente que o Bloco de Esquerda avalia o desenvolvimento do serviço público noticioso da Agência Lusa. O corte de 31% de indemnização compensatória está a ter claras consequências na capacidade de resposta da Agência aos acontecimentos. A precarização da rede de correspondentes retirou meios de captar notícias em países de extraordinária importância para o contexto português.

Desfalque de meios da Agência Lusa para garantir o serviço noticioso de qualidade que corresponde à sua vocação

O processo de reestruturação da Agência Lusa, anunciado em 2012 pelo então Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, colocou em marcha um corte em 2013 na ordem dos 31% da indemnização compensatória atribuída à agência de notícias. Um valor que, declaradamente, punha em causa a abrangência da rede de correspondentes e a capacidade de cobertura territorial nacional e internacional da agência. E suspeita-se, hoje, mesmo com alteração da tutela, que os cortes são para continuar.

Encerramento de estações dos CTT em Leiria

Em comunicado enviado esta semana, a administração dos CTT - Correios de Portugal anunciou pretender encerrar a estação dos correios de Santana, em Leiria.

Inação do Secretário de Estado da Cultura perante a saída de Portugal do espólio do museu Casa das Histórias

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, antecipando o que agora se confirma com o processo Casa das Histórias/Paula Rego, enviou à Câmara Municipal de Cascais um requerimento no passado dia 1 de março solicitando toda a documentação sobre os compromissos estabelecidos entre a autarquia e a Fundação. O requerimento em causa permanece hoje sem resposta.

CHLO paga quase 48 mil euros por obras em parque de estacionamento no Hospital de Santa Cruz, concessionado a uma empresa privada

O Hospital de Santa Cruz (HSC) integra o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO) conjuntamente com os hospitais de São Francisco e Egas Moniz. Situado em Carnaxide, o Hospital de Santa Cruz, dispõe desde 2001 de um parque de estacionamento para funcionários, construído pela Câmara Municipal de Oeiras. Esta valência é muito relevante para os trabalhadores, uma vez que não existe possibilidade de parqueamento nem suficiente nem gratuito na zona do hospital. Refira-se também que esta zona da cidade apresenta transportes públicos deficitários durante o dia e inexistentes à noite, o que é incompatível com o trabalho por turnos inerente às funções hospitalares.