Têm surgido nos últimos dias denúncias sobre impedimentos no acesso a terapêuticas inovadoras, nomeadamente no caso de doentes oncológicos.

O Bloco de Esquerda deu entrada de uma pergunta ao Ministério da Saúde, no passado dia 28 de agosto, sobre irregularidades no funcionamento da consulta aberta existente no Centro de Saúde de Ovar. Nessa mesma pergunta alertamos para a situação da consulta aberta que, devendo funcionar todos os dias do ano, apresenta uma realidade diferente, registando-se vários dias em que a mesma não consegue ser assegurada, ficando encerrada, principalmente às sextas-feiras.

O Bloco de Esquerda visitou recentemente o Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha, onde se tornou evidente a necessidade de um maior investimento no SNS.

O Hospital de São Miguel integra o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga e serve a população do concelho de Oliveira de Azeméis e locais limítrofes. É um hospital com importância para a região, principalmente para o concelho onde se encontra inserido, e que poderia e deveria estar melhor aproveitado, uma vez que a capacidade instalada neste hospital não está a ser devidamente utilizada

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento da construção de um parque de estacionamento a jusante do Cais da Brunheda, na freguesia de Pinhal do Norte, concelho de Carrazeda de Ansiães, por parte de uma das sociedades do grupo Mystic Invest, holding do empresário portuense Mário Ferreira.

Após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 8/2019, de 15 de janeiro, que regulamenta a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, ficaram bloqueadas as autorizações normalmente concedidas aos agricultores para produção de Cannabis Sativa L. para fins industriais, o cânhamo.

No início desta legislatura, foi anunciada a intenção de definir uma estratégia que teria por base um Livro Branco. Esta alteração é de registar dado que um Livro Verde é um documento preparatório de consulta aos cidadãos, apresentado para discussão e debate público com o fim de orientação em relação a um determinado assunto enquanto que um Livro Branco comportará já uma série de possíveis medidas a tomar, apresentando uma política detalhada para discussão e decisão política. Também a alteração da intenção de elaborar uma estratégia anunciando um Roteiro sugere uma simplificação do alcance e profundidade do que o governo se propõe apresentar.

Segundo denúncias que chegaram ao Grupo Parlamentar do BE a Câmara Municipal de Moura continua a admitir um elevado número de trabalhadores precários em lugar de regularizar os que se encontram em funções, sendo que alegadamente o número de vagas abertas não corresponde ao número de postos de trabalho em que há trabalhadores no desempenho de funções permanentes.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que no passado dia 19 de junho ocorreu um grave acidente de trabalho na cidade de Santa Maria da Feira, tendo estado no local do acidente a Polícia de Segurança Pública que tomou conta da ocorrência. Segundo as informações recolhidas, um trabalhador da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo manejava uma pistola de pressão de água para executar uma tarefa que lhe tinha sido ordenada pelo executivo da Junta quando sofreu um acidente de trabalho. O trabalhador em causa foi internado em estado grave.

O tempo das crianças é muito diferente do tempo dos adultos, mais ainda no caso de uma criança doente cuja intervenção precoce é fundamental.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma conquista fundamental de equidade no acesso à saúde, tendo todos os instrumentos para garantir a todas as pessoas os tratamentos necessários quando estes não se encontram disponíveis em Portugal. Esta é uma medida fundamental e que deve ser defendida. 

Urge, portanto, garantir que que os utentes são devidamente esclarecidos acerca dos tratamentos possíveis bem como assegurar que são implementados os passos necessários para lhes aceder com celeridade. 

Este tipo de práticas exercidas por estas duas empresas estão a provocar um elevado número de baixas médicas por exaustão e por pressão psicológica e estão a levar a um amento das doenças profissionais devido aos ritmos anormais de trabalho.Tendo em conta a alta prevalência de baixas médicas nestas duas empresas consideramos que as autoridades de saúde podem e devem atuar, dentro das suas competências e funções, a começar pela defesa da saúde pública.

Este mês de junho os seus trabalhadores foram surpreendidos com o facto de os salários não terem sido pagos nas datas habituais, até ao final do mês, situação que aliás é um flagelo que afeta muitas empresas, sem que o estado tenha qualquer atuação.

Não só este facto é grave, como temem que seja um sinal de novas dificuldades económicas da empresa, dado que em situações anteriores estas levaram a despedimentos.

O Bloco de Esquerda não pode deixar de salientar que esta opção pela retenção de juros até um euro não é mais do que uma comissão encapotada que penaliza as poupanças mais baixas. A Caixa Geral de Depósitos é um banco público e lhe deve ser exido que não acompanhe práticas abusivas de mercado e mais ainda que não as incite, há questões que importa esclarecer nesta matéria.

Considera o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que a missão humanitária que Miguel Duarte integrou deve ser valorizada, protegida e reconhecida como um ato de solidariedade e de defesa dos direitos humanos. Foi uma missão necessária, claramente legal à luz das leis europeias e, por tudo isto, merece que o Estado Português tome todas as medidas ao seu alcance para garantir a defesa de Miguel Duarte, o que passa por conseguir que o processo que foi movido pela Justiça Italiana não vá além de uma mera tentativa de intimidação.