No mesmo dia em que foi publicada a portaria que estabelece a fórmula para atribuição de pessoal não docente às escolas (a Portaria n.º 272-A/2017), o Ministério da educação emitiu uma Nota à Comunicação Social intitulada “Mais 1.500 funcionários para as escolas”. Nessa nota, o Ministério da Educação afirmava que iria contratar mais 1500 assistentes operacionais, já este ano, e mais 500 no próximo.

A Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes (sede do Agrupamento de Escolas Nº 2 de Abrantes) foi alvo de um processo de requalificação das suas instalações por parte da Parque Escolar, numa intervenção que terminou oficialmente em setembro de 2015.  No entanto, apesar da renda anual de muitos milhares de euros pagos à Parque Escolar, a manutenção das instalações quase não se verifica e subsistem problemas cuja resolução se arrasta desde o final das obras em 2015 --- há mais de dois anos! 

Enviada em setembro e reenviada em dezembro do ano passado, através das perguntas 137/XIII/2ª e 1724/XIII/2ª, respetivamente, das duas interpelações não resultou até hoje qualquer resposta por parte do Ministério da Educação. Não respondeu através da Assembleia da República, como era seu dever, nem resolveu os problemas referidos, apesar de entretanto, se ter iniciado um novo ano lectivo, razões por que abaixo se reenvia o texto das duas perguntas, até agora ignoradas.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que, até ao momento, o Governo não teve nenhuma intervenção de controlo desta praga no rio Sorraia, nomeadamente através do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), alegadamente por falta de meios necessários.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu denúncias de que uma fábrica de cortiça que labora em Vale de Cortiças, São Miguel do Rio Torto, no concelho de Abrantes tem vindo a laborar causando poluição difusa e danos à saúde e qualidade de vida dos moradores que habitam nas redondezas.

As associações de proteção animal e a comunicação social têm vindo a denunciar, nas últimas semanas, a situação de 3 raposas que têm aparecido visivelmente debilitadas na Praia de Cabanas em Tavira. Desde meados de setembro que se tem tentado capturar a raposa mais visivelmente debilitada, e que presumivelmente será mãe das restantes duas, para que possa ser tratada e devolvida ao seu habitat natural.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda endereçou em 28 de agosto do ano corrente uma pergunta ao Governo sobre a concessão de vistos para prossecução de estudos em Portugal a cidadãos/ãs de Cabo Verde. Nos considerandos da referida pergunta – entretanto respondida pelo Governo – o Bloco de Esquerda sublinhava que “as dificuldades de obtenção de visto para a prossecução de estudos em Portugal por cidadãos/ãs caboverdianos/as constituem, naquele país, fonte de perplexidade e de preocupante crítica às autoridades portuguesas”.

Para o Bloco de Esquerda o Hospital de Serpa deve ser devolvido à gestão pública. Estes últimos episódios só dão razão à nossa posição e devem obrigar o Governo a tomar uma atitude em defesa da Saúde da população de Serpa.

Foi o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda confrontado com uma denúncia, subscrita por um grupo de motoristas do Algarve, que exercem uma atividade de tipo profissional no transporte de turistas ao serviço de diversos operadores turísticos (agências de viagens e/ou estabelecimentos hoteleiros). 

Veio recentemente a público que a GNR recuperou 5 toneladas de peças furtadas de um carro de combate M47 do Campo Militar de Santa Margarida. As referidas peças teriam sido descobertas numa sucata localizada na Chamusca no passado mês de abril, cerca de dois meses depois do desaparecimento de armamento militar dos paióis de Tancos.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) apresentava, no dia 18 de outubro, no Portal da Habitação (na secção Venda de Património) três concursos para venda de um terreno para construção, uma moradia e um terreno com loteamento aprovado:

No passado dia 29 de setembro de 2017, o programa Sexta às 9 da RTP1, apresentou uma rubrica sobre o transporte de animais vivos. Nesta, o Diretor Geral de Alimentação e Veterináriacompara e ridiculariza as documentadas e gravíssimas infrações ao Regulamento (CE) nº 1/2005 ocorridas durante o carregamento e o transporte marítimo denunciadas com futilidades como “os animais nos estábulos em Portugal deitam-se em cima das suas próprias fezes e portanto a pelagem não cheira a perfume Chanel” e “os bovinos e os ovinos não dormem em lençóis de cetim”.

Entre os candidatos ao concurso externo de colocação de docentes para o ano letivo 2017/2018 que viram as suas candidaturas excluídas em julho por, alegadamente, terem sido induzidos em erro pelas escolas quanto à contabilização do seu tempo de serviço, e que apresentaram Recurso Hierárquico de tal decisão, um grupo foi notificado da decisão de deferimento e da respetiva execução dessa decisão nos dias 7 e 18 de agosto, tendo, em consequência, integrado as subsequentes fases do concurso.

Este rio tem sido alvo de recorrentes descargas poluentes, sejam elas descargas de efluentes não tratados que são despejados diretamente no rio, sejam elas provenientes da pecuária ou atividade industrial.