Recentemente, chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias de salários em atraso dos profissionais de saúde dos EP de Leiria.  A empresa CV Healthcare Solutions, Lda, que se dedica ao recrutamento de trabalhadores para EP, terá invocado a impossibilidade de proceder ao pagamento dos salários devido à não liquidação de um valor de créditos que ascende a 250.000,00 euros., situação que, segundo denúncias que nos chegam, terá paralelo em outros EP.

Chegaram ao Grupo Parlamentar do BE denúncias de vários abusos e exploração dos motoristas de pesados que embora prestem funções para as referidas empresas, recebem ordens diretas da secção de transportes da SONAE, nos entrepostos da Maia ou da MODIS, de onde saem as cargas para todas as lojas do grupo.

A posição veiculada pela Administração pelo Centro Hospitalar do Oeste corresponde a uma interpretação abusiva, que não corresponde nem com a letra, nem com a espírito da lei e que contraria, de forma expressa, as declarações prestadas pelo Ministro da Saúde que, quando interpelado pelo Bloco de Esquerda na audição em sede de Comissão de Saúde, em junho de 2018, sobre a exclusão de trabalhadores precários do CHO do âmbito do PREVPAP com base no critério das habilitações literárias afirmou: “É uma irregularidade processual e é um incumprimento da lei que vai ter de ser corrigido”.

As e os técnicos especializados que foram candidatos ao PREVPAP não viram ainda os seus requerimentos homologados. Este atraso, da responsabilidade das CAB e do Governo – e que não pode ser imputado aos técnicos especializados – justifica que a extensão do vínculo contratual seja autorizada mesmo não havendo homologação:  “Será autorizada a extensão dos vínculos dos contratos dos técnicos especializados que tendo sido candidatos ao PREVPAP não têm ainda a candidatura homologada, de modo a permanecerem nos seus postos de trabalho aquando do início do novo ano escolar, 2018/2019."

Os profissionais de saúde dos estabelecimentos prisionais, entre os quais se encontram os técnicos de farmácia/técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica estão abrangidos no PREVPAP, sendo as suas funções determinantes para a satisfação das necessidades dos serviços prisionais. No entanto, o Grupo Parlamentar do BE tem recebido denúncias de precários que, pese embora correspondam a necessidades permanentes reconhecidas quer pela CAB, quer pela Direção Geral de Reinserção dos Serviços Prisionais, por força de uma aplicação distorcida da Lei que regula o PREVPAP não estão a abrir os postos de trabalho necessários.

Os concursos de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para formação inicial de magistrados têm um número de candidatos/as muito superior ao número de vagas a preencher. Esta situação aprofundou-se com o facto de não ter existido nenhum concurso durante dois anos (2010 a 2012) e com facto de o número de vagas de cada concurso vir progressivamente a decrescer.

Os Planos Municipais para a Igualdade de Género (P.M.I.G) encerram em si um compromisso político com a promoção da igualdade e com a melhoria da qualidade de vida de todos/as os/as cidadãos/ãs.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD), instituição bancária de capitais exclusivamente públicos, decidiu denunciar os Acordos de Empresa em vigor (exemplo aqui). Foi através de uma comunicação interna publicada na intranet do banco que os trabalhadores tomaram conhecimento desta denúncia. No documento, o Conselho de Administração refere que “num mercado fortemente concorrencial, e considerando as características dos Acordos de Empresa em vigor na CGD, torna-se vital e urgente rever as suas condições, aproximando-as das que vigoram na generalidade do sector" acrescentando que é necessário “fazer um esforço de diálogo, no sentido de aproximar o AE da CGD ao da restante banca, evitando assim uma situação de desvantagem concorrencial".

No dia 8 de agosto, um cidadão residente em Lisboa dirigiu-se à urgência deste hospital com fortes dores e corrimento nos ouvidos.  Após duas horas a aguardar atendimento, foi chamado a uma sala onde lhe foi entregue um formulário que já vinha preenchido tendo-lhe sido indicado que, com aquele documento, lhe iria ser marcada uma consulta de otorrinolaringologia para os próximos dias.

Perante a estupefação e perplexidade do utente relativamente ao facto de ir sair do hospital sem ser atendido, foi-lhe referido que de acordo com uma diretiva recente, tinham deixado de chamar  otorrinolaringologistas à urgência, excepto em três situações específicas, entre as quais se encontra o traumatismo craniano.

No dia 3 de agosto, sexta-feira, os passageiros que se dirigiram a Beja de comboio viveram uma experiência verdadeiramente inaceitável e que exige clarificação urgente.

A peripécia iniciou-se em Lisboa, onde o comboio Intercidades com destino a Casa Branca saiu com quase meia hora de atraso (deveria ter saído às 17h02, mas partiu cerca das 17h30). Quando chegaram à estação da Casa Branca, próximo das 19h00, os passageiros que pretendiam seguir para Beja deveriam apanhar um comboio regional que assegura este percurso, no entanto, não havia comboio. Os passageiros tiveram que aguardar cerca de uma hora e vinte minutos pela chegada da composição, sem informação acerca do que se estava a passar, sem resguardo adequado para um dia em que se faziam sentir cerca de 40 graus. Quando finalmente o comboio chegou, os cerca de trinta passageiros depararam-se com temperaturas insuportáveis dentro do comboio, que não tinha ar condicionado.

Para culminar esta difícil jornada, cerca de vinte minutos depois de sair da estação da Casa Branca, o comboio avariou no meio da linha, entre Alvito e Vila Nova de Baronia, numa zona de difícil acesso.

Situada na Zona Industrial do Socorro, Fafe, no distrito de Braga, a empresa de confecções Sandrei - Celeste e Jordão, conta com cerca de trinta trabalhadores que estavam há dois meses com salários em atraso.

No dia 6 de agosto, estas pessoas foram surpreendidas com o encerramento da fábrica: quando se preparavam para iniciar mais uma jornada de trabalho, depararam-se com empresa encerrada, tendo sido impedidos de entrar para recolherem os seu pertences, que acabaram por ser colocados numa caixa na rua. A proprietária não apareceu nem deu quaisquer explicações. Foi-lhes entregue a carta para acesso ao subsídio de desemprego.

Nos últimos dias, foram divulgadas informações dando conta de que o atendimento 112 estaria mais demorado do que seria de esperar devido à falta de profissionais para assegurar o atendimento da linha. Em resposta a estas notícias, o Governo referiu que “está a decorrer um novo processo de recrutamento junto da GNR”. Urge conhecer os termos e os prazos deste concurso.

Acresce que, o INEM não está sujeito a cativações, uma medida importante propostapelo Bloco de Esquerda e aprovada aquando do debate do Orçamento de Estado para corrente ano. Como tal, é ainda mais incompreensível que o INEM possa estar a funcionar com falta de profissionais, sobrecarregando os trabalhadores em funções. Refira-se que, em resposta ao Bloco (Pergunta 2091/XIII/3ª), é assumido que em 2017 saíram 57 trabalhadores do INEM, sendo que entre janeiro e maio de 2018 já tinham saído outros 25!

O Grupo Parlamentar do BE apresentou ao Ministério do Ambiente uma pergunta regimental sobre o sistema de saneamento no município de Montemor-o-Novo. A referida pergunta, que deu entrada no dia 12/04/2018, passados aproximadamente 4 meses e já no final da Sessão Legislativa ainda não obteve a devida resposta, tendo sido amplamente excedido o respetivo prazo regimental para que o Governo se pronuncie. O Grupo Parlamentar do BE volta a enviar ao Ministério do Ambiente o mesmo conjunto de questões que o tempo não fez perder pertinência.

Foi publicado um anúncio de abertura de período de apresentação de candidaturas da ação 3.2.1 do PDR 2020 – Investimentos na Exploração Agrícola, com início de submissão de candidaturas a partir das 17:00 horas do dia 27 de julho e terminus às 17:00 horas do dia 08 de Agosto.

Na verdade, tal prazo tão escasso não permite em situação normal e para a grande maioria dos agricultores a apresentação de candidaturas, tendo em conta que se trata de um período de apenas 8 dias úteis para a instrução de um processo complexo e que requer, para além da sua conceção geral, a apresentação de vários documentos e formulários. Acresce a tudo isto que o portal do PDR2020 esteve inacessível em vários momentos daquele período.