Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através da Direção Nacional do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpes, Domésticas e Atividades Diversas (STAD) situações de violações graves dos direitos laborais dos trabalhadores que têm na sua base tentativas de condicionar o direito à greve e à liberdade sindical.

Foi hoje conhecida uma deliberação da Entidade Reguladora da Saúde sobre os tempos de espera a que as crianças estão sujeitas no IPO de Lisboa. Esta deliberação resulta da queixa realizada em fevereiro de 2016 por parte da uma mãe que protestou com o tempo que o seu filho teve de esperar até ser atendido para um tratamento de quimioterapia.

Segundo a queixa, a criança de 7 anos fez análises às 10h, teve consulta às 15h30 e só às 20h30 é que foi atendida para tratamento. Foram mais de 10h de espera entre as análises e a administração da quimioterapia.

A Lei-Quadro de Museus, Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto, aprovada por unanimidade na Assembleia da República, veio dar resposta, não só ao objetivo de reforçar a valorização e a qualificação dos museus portugueses, garantir a salvaguarda, a divulgação e a fruição pública do património à sua responsabilidade, bem como o de conservar a memória coletiva de uma forma mais alargada, conservando e mostrando a evolução histórica das comunidades, das ciências e das técnicas, as artes e ofícios tradicionais e as formas de vida das populações, procurando igualmente incentivar a formação e o rigor dos profissionais dos museus.

O Programa ProMuseus destinado exclusivamente aos museus já credenciados e integrados na Rede Portuguesa de Museus (RPM), foi criado mediante o Despacho nº3 / 2006, de 13 de Julho de 2006, e veio substituir o anterior Programa de Apoio à Qualificação dos Museus (PAQM). O ProMuseus era um programa de apoio financeiro estratégico e único para a renovação, modernização e valorização dos museus da Rede Portuguesa de Museus (RPM), não dependentes da Administração Central,permitindo selecionar anualmente áreas museológicas preferenciais a apoiar, de acordo com as necessidades e a evolução dos museus RPM.

O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) enfrenta, de há vários anos a esta parte, enormes dificuldades para captar e fixar profissionais. Em consequência disso, é dos centros hospitalares do país onde existe maior carência de profissionais.

Tendo em conta que, para cada um dos programas, difere a duração e a origem dos fundos, importa conhecer os resultados destes apoios e avaliar os impactos que os mesmos tiveram na qualidade de vida das pessoas com deficiência.

É, por isso, urgente e da maior importância continuar a contratar para o Serviço Nacional de Saúde os muitos profissionais que continuam em falta. O Bloco de Esquerda tem-se batido por isso. No Orçamento do Estado para 2017 inscrevemos uma proposta de alteração no sentido de se abrir um concurso extraordinário de enfermeiros e continuamos a dizer que é fundamental melhorar as condições de trabalho no SNS para atrair médicos e outros profissionais.

O Bloco de Esquerda reuniu recentemente com a administração do CHBV. Nessa reunião foram apresentadas preocupações, nomeadamente o facto de o CHBV ser o mais subfinanciado do país, com transferências significativamente mais baixas do que as realizadas para outros centros hospitalares comparáveis.

Importa assim, à luz do artigo 99.º - A da LGTFP, ou de outromecanismo de Transição/Integração equivalente a implementar, dar resposta ao desajuste funcional supra referido, corrigindo uma situação anómala que se arrasta há vários anos, permitindo que a estes técnicos superiores seja permitido integrar a carreira na qual exercem funções há vários anos.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que, ao longo dos últimos anos, a compra e venda destas licenças levou a que as suas regras fossem repetidamente subvertidas. Não só se verificará hoje a acumulação de licenças por um mesmo grupo - pelo menos duas licenças por parte da Sonae Capital -, como 9 dos 11 projetos recorrerão afinal à mesma solução tecnológica - o tecnólogo Magpower -, em contradição com as regras do concurso e os objetivos que justificam a alta bonificação da tarifa.

Gostaríamos de clarificar junto do governo quais as razões que levaram à criação de um estatuto negativo especial para cerca de 40 dirigentes intermédios em museus que estão sob tutela da DGPC, que cria, assim, situações de desigualdade de tratamento face aos outros dirigentes fora desta tutela e desta entidade, mas nas mesmas condições de natureza legal.

A Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território terá elaborado relatórios relativos às inspeções que esta entidade realizou à época sobre o surto de Legionella ocorrido em Vila Franca de Xira. Entre outras informações, essas inspeções permitiram identificar as estripes das bactérias detetadas nas vítimas do surto.

A Genesis - Remodelação E Decoração De Interiores Lda. é uma empresa de remodelação e decoração de interiores, localizada em Arruda dos Vinhos. Ora, chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda uma denúncia de violações graves dos direitos laborais nesta empresa.

No final de 2015, a Assembleia da República discutiu e aprovou uma proposta do Bloco de Esquerda que recomendava ao Governo a assunção do projeto de construção do lanço do IC35 Penafiel - Entre-os-Rios como prioritário e que, consequentemente, o dotasse das verbas necessárias à sua imediata concretização