O Bloco de Esquerda tomou conhecimento que o serviço de psiquiatria do Hospital de São Francisco Xavier e a Associação de Reabilitação e Integração da Ajuda (ARIA), instalados no espaço vulgarmente conhecido como Sanatório da Ajuda, estão em risco de despejo, em virtude do referido edifício ter sido vendido ao Grupo Pestana - Hotels & Resorts.

Como se sabe, a Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos.” Determina a lei que deve ser feito um levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto e, posteriormente, elaborar uma listagem com essa informação e calendarizar a monitorização das ações corretivas, as regras de segurança e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores.

Os Gabinetes de Inserção Profissional (GIP), criados pela Portaria nº 127/2009, de 30 de janeiro e aprovados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), visam “apoiar jovens e adultos desempregados na definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, em estreita articulação com os Centros de Emprego”.

Há cerca de duas semanas, todos os técnicos que trabalham com as turmas do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) receberam uma carta registada do Instituto de Segurança Social (ISS), com a informação de que estariam despedidos a partir de 30 de julho deste ano.

A Lei nº 169/99 de 18 de setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, na redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de janeiro dispõe no nº 2 do seu artigo 49º que “A segunda e a quinta sessões destinam-se, respetivamente, à apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação e ainda à apreciação e votação dos documentos de prestação de contas, …”

No sentido de obter com urgência respostas conclusivas sobre ofertas de formação e certificação para adultos no sistema educativo assim como a necessidade de dar continuidade ao trabalho de centenas de profissionais na eminência de serem despedidos, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer a audição urgente da Sr.ª Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.