O Bloco de Esquerda quer ouvir, com urgência, o Ministro da Saúde na Comissão Parlamentar de Saúde, para que este governante venha explicar em que ponto estão as negociações em curso com médicos, enfermeiros, TSDT e outros profissionais de saúde. O ministro tem que explicar o porquê de nenhuma destas negociações estar a ser concluída e o porquê de não aceitar as propostas e reivindicações de melhoria das condições de trabalho no SNS. Tem ainda que explicar ao Parlamento a razão pela qual não está a fazer o investimento necessário quando, materialmente, tinha recursos para fazer muito mais do que está a fazer.

Há exatamente dois anos, no dia 20 de abril de 2018, Constantino Sakellarides foi nomeado por despacho como Consultor do Governo para a operacionalização do Núcleo de Apoio Estratégico (NAE) “tendo como função apoiar a equipa governamental do Ministério da Saúde no âmbito da coordenação estratégica e na avaliação periódica dos novos programas horizontais - "Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados" e da "Prevenção e Gestão da Doença Crónica".

No dia 28 de abril, sábado, a unidade coronária do Hospital de Faro foi encerrada uma vez que foi identificada a presença de piolho de pombo nas instalações quando se fazia a limpeza diária. Perante esta situação, os doentes foram transferidos para uma outra unidade para que se procedesse a uma desinfestação das instalações.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento da existência de um relatório, elaborado pela Inspeção Geral de Finanças em 2015 que, a par da avaliação do regime fiscal para residentes não habituais, incluía recomendações para o seu melhoramento e correção da situação de dupla não tributação. Apesar da importância desta matéria, e da comprovada necessidade de análise a avaliação do impacto deste regime, não existe referência pública ao relatório da IGF, ou evidência de qualquer ação por parte do Governo que reflita as referidas recomendações.

À falta de pessoal, não só médico mas também de enfermagem bem como de outras áreas, acresce a obsolescência de vários equipamentos e a degradação das instalações. Há muito que está prometida a construção de uma nova Maternidade, mas as promessas tardam a sair do papel e, entretanto, a degradação faz-se sentir.

Em Portugal, os movimentos cívicos têm vindo a lutar pelo direito à Vida Independente, mas o processo tem sido lento. Em 2015, houve uma primeira experiência em Lisboa, através da Câmara Municipal de Lisboa que criou um projeto piloto de vida independente. Em março de 2016, o Bloco de Esquerda fez aprovar uma medida no Orçamento de Estado para 2016 onde se previa a criação de projetos-piloto de Vida Independente.

Os utentes da Extensão de Saúde e Santa Cruz de Trapa têm vindo a deparar-se com dificuldades para acederem aos cuidados de saúde de proximidade de que necessitam e aos quais têm direito. De facto, desde 2014 que uma médica que exercia funções nesta unidade se encontra ausente devido a doença, não tendo sido devidamente substituída. Por outro lado, o Centro de Saúde destacou um clínico para assegurar alguns períodos de atendimento nesta extensão de saúde que, todavia, nem sempre são cumpridos. Consequentemente, a população vê-se a braços com grandes constrangimentos para aceder a atendimento médico. Muitas das pessoas servidas por esta extensão de saúde são idosas, com escassos recursos financeiros, fatores que condicionam e limitam ainda mais a possibilidade de se deslocarem a São Pedro do Sul que fica a cerca de dez quilómetros de distância numa região com escassos transportes públicos.

A própria rede de recolha de águas residuais é arcaica, entope frequentemente, derrama para o exterior esgotos urbanos que contaminam linhas de água e solos agrícolas, provocam maus cheiros junto a núcleos habitacionais e poluem o ambiente.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que os salários dos trabalhadores do Ministérios dos Negócios Estrangeiros no Reino Unido se encontram abaixo do Indexante de Apoios Sociais (IAS) estipulado pelo Governo a 1 de janeiro de 2017 nesta Assembleia da República para este país.

Há cerca de 300 pessoas que aguardam para realizar mamografias, estando algumas a ser encaminhadas para o Instituto Português de Oncologia de Coimbra e do Porto e outras ainda para o setor privado. Esta situação causa evidente transtorno aos utentes, além de induzir espera e ansiedade desnecessárias.

O Bloco de Esquerda considera que esta situação é absolutamente inexplicável: um termómetro pediátrico não custa sequer dez euros, pelo que certamente não será por questões financeiras que não existe pelo menos um na UCSP. É incompreensível o rol burocrático a que os utentes e os profissionais se vêm sujeitos para fazer algo tão simples como medir a temperatura, num processo que configura um gigantesco desperdício de tempo, recursos e paciência! Esta bizarra situação carece de esclarecimento e resolução urgente.

Chegou ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda documentação remetida aos trabalhadores da GALP pela Administração da empresa relativa a um “Plano de Benefícios Flexíveis” que, na prática, elimina o pagamento de prémios em dinheiro, prémios esses que têm sido pagos com caráter regular e periódico. Resulta da jurisprudência que os prémios de desempenho pagos com caráter de regularidade e permanência, mesmo que de montante variável, são considerados retribuição com relevância, por exemplo, para o cálculo da pensão do trabalhador que tenha um acidente de trabalho.

Apesar dos compromissos anunciados sobre a construção do IC26, bem como os estudos realizados por várias entidades (INIR, EP), não foram ainda tomadas decisões efetivas para se avançar com a concretização deste projeto, o que para este Grupo Parlamentar se afigura absolutamente inaceitável.

Assim, urge denunciar, para que se resolva este problema, que os Bombeiros Sapadores de Coimbra não integram novos/as bombeiros desde 2003 e que o seu corpo de bombeiros(as) se encontra com menos 74 elementos do que deveria, situação inaceitável e que coloca em causa os socorros que têm de prestar. O socorro tem sido inclusivamente prestado sempre com um número de elementos inferior ao recomendado pela Autoridade Nacional da Proteção Civil e sem os equipamentos indispensáveis sendo urgente adquirir material como casacos de incêndio e proceder à manutenção urgente das viaturas.