Um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados do passado dia 26 de setembro relativo a um requerimento da Polícia de Segurança Pública para utilização de um sistema de videovigilância composto por 17 câmaras instaladas nas ruas da baixa de Coimbra dá conta de que tal sistema terá estado em funcionamento entre 2013 e 2016 sem autorização para o efeito. 

Os trabalhadores da oficina de vagões da EMEF - Entroncamento, foram recentemente confrontados com a informação de que a administração pretende encerrar esta oficina, pondo assim em causa 80 postos de trabalho.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu denúncias que dão conta de uma alegada prática de discriminação grave contra a comunidade cigana na Freguesia de Cabeça Gorda, em Beja. O caso, entretanto divulgado pela comunicação social, teve origem na alegada recusa do presidente daquela Junta de Freguesia em autorizar o enterro de um cidadão de etnia cigana, falecido no Centro de Saúde de Moura, no cemitério de Cabeça Gorda. 

O Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) tem-se revelado um mecanismo valioso para a inclusão de crianças com deficiência e incapacidade. Estruturado de forma coordenada entre a Educação, a Saúde e a Segurança Social, assenta, no domínio da Educação, na concentração de recursos em agrupamentos de referência para a intervenção precoce com a afetação ou contratação de docentes e técnicos especializados na área da intervenção precoce.

Aproximando-se o termo da vigência dos contratos entre a EDP e os municípios portugueses para a distribuição de energia elétrica em baixa tensão onde constam os termos do fornecimento da iluminação pública (IP), deveria evitar-se qualquer solução futura que reproduza os problemas do monopólio privado. Ora, através de um Protocolo assinado com a EDP e tornado público, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) veio abrir portas a que este operador possa assumir-se, na prática, como central de compras dos municípios para a IP.

Vieram a público alegadas agressões continuadas a uma criança de 10 anos por alunos mais velhos nos Pupilos do Exército, havendo relatos que essa criança terá dado entrada nas urgências hospitalares por três vezes. Foram ainda divulgadas fotografias que ilustram marcas de golpes com cinto e queimaduras nos braços.

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através de um comunicado da Organização Não Governamental de Ambiente - Quercus, da destruição de uma área de floresta mediterrânica, principalmente azinheiras, carvalhos e medronheiros, no concelho de Tomar, mais precisamente em Porto de Cavaleiros. 

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que está a ser equacionada, pelo Ministério da Saúde, a transferência da competência de aquisição, distribuição e administração de vacinas do SNS para o sistema de saúde, que engloba também o sector privado.

Segundo o plano previsto, a distribuição de vacinas será entregue à Associação Nacional das Farmácias (ANF), do grupo Alliance Healthcare, passando as farmácias de oficina a constituir locais de administração e dispensa de vacinas. Além disto, prevêem-se também alterações na logística e gestão da aquisição e financiamento das vacinas, centralizando-se estas competências na SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde).

Dirigentes do Bloco de Esquerda visitaram o estaleiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Rapidamente constataram que as instalações da serralharia não cumprem com nenhuma legislação de saúde e segurança no trabalho, colocando em risco a saúde das pessoas que ali desempenham funções.

Segundo notícias recentes do Jornal do Fundão (17 de maio), o grupo Generg vai construir uma central solar em Alcains, no concelho de Castelo Branco.

O jornal avança que a central terá uma potência de 25 MW, a que corresponde um investimento que deverá situar-se acima de 20 milhões de euros, e que será construída em 80 hectares de uma propriedade adquirida para o efeito.

A erosão costeira é uma realidade da costa portuguesa, nomeadamente devido a vários erros de ordenamento do território e ao aprisionamento de sedimentos em barragens. Esta realidade é potenciada pelos efeitos das alterações climáticas.

No caso concreto da Figueira da Foz, a situação é agravada a sul pela retenção dos sedimentos a norte do porto. A Associação SOS Cabedelo tem denunciado a intervenção nas praias da margem sul do Mondego por contrariarem as recomendações do grupo de trabalho do litoral a resolução da Assembleia da República n.º 64/2017, de 11 de Abril.

O Bloco de Esquerda foi informado que no CHEDV há trabalhadores de uma determinada categoria profissional a desempenhar funções de uma outra categoria profissional. Por exemplo, há assistentes operacionais a desempenhar funções de assistentes técnicos e, inclusivamente, de técnicos de diagnóstico e terapêutico (por exemplo, no serviço de medicina física e de reabilitação). 

Acontece que os baldios da Freguesia de Pindelo dos Milagres, que sempre pertenceram ao povo dessa freguesia, foram-lhes restituídos, por força do Decreto-Lei n.º 39/76 de 19 de janeiro, quando os compartes deles se constituíram em assembleia.

Em consequência dessa restituição, os Serviços Florestais, actualmente integrados no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) deixaram de estar submetidos ao regime florestal a que foram sujeitos pelo referido decreto de 22 de janeiro de 1958. 

Desta vez com a plantação de um cerejal na zona de protecção da albufeira e a utilização de fertilizantes e produtos tóxicos, nomeadamente POMARSOL, que parecem ter dado origem à morte de dezenas de peixes, que apareceram à tona e nas margens da massa de água. Note-se bem que o químico PORMARSOL foi identificado pela GNR que esteve no local e contém no seu folheto informativo a seguinte informação: "Manter afastado dos alimentos e bebidas incluindo os dos animais.” “Não contaminar a água com este produto ou com a sua embalagem.” “Muito tóxico para organismos aquáticos, podendo causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático.”.