Tem este Grupo Parlamentar informação de que a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem aberto concursos para a prestação temporária destes serviços que visam renovar a contratação de empresas de trabalho temporário para a prestação de cuidados de saúde em EP e CE cujos contratos anteriores sobre esta matéria chegaram ao fim. De acordo com essas informações, seja porque alguns desses concursos ficaram desertos, seja por outras razões, houve vários EP – como os Regionais de Chaves, Leiria, Setúbal, ou os Centrais de Caxias (Hospital Prisão), Vale de Sousa e Pinheiro da Cruz ou o EP de Jovens de Leiria, e bem assim alguns CE (Porto e Vila do Conde) – em que, durante cerca de uma semana, não houve qualquer vínculo contratual que garantisse a prestação de cuidados de saúde.  

O Bloco de Esquerda soube que recentemente a empresa Altri-Florestal divulgou um aviso referindo que pretendia pulverizar os seus eucaliptais com o pesticida EPIK, em São João do Monte e Mosteirinho, no concelho de Tondela. Esse aviso levantou sérias preocupações aos apicultores da região da Serra do Caramulo.

Elementos da população da aldeia de Cheleiros, concelho de Mafra, denunciaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda os efeitos nefastos no ambiente provocados pelas ações de limpeza de linhas de água levadas a cabo pela Câmara Municipal de Mafra. Em sequência, o Grupo Parlamentar e a comissão concelhia do Bloco de Esquerda deslocaram-se ao local, verificando uma chocante destruição de valores ambientais que deveriam estar assegurados para proteger as margens de erosão e para garantir proteção para as espécies residentes e migratórias, nomeadamente aves.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem valorizado todo o esforço de proteger o país dos riscos de incêndios, riscos aliás agravados pelas alterações climáticas e por escolhas políticas erradas.

No entanto, temos tido conhecimento de algumas situações em que pequenos proprietários florestais idosos com dificuldades económicas e que como tal não dispõe de condições, físicas e económicas, de proceder à limpeza dos terrenos. Um desses casos chegou-nos através de cidadãos idosos da freguesia de Lousa, no concelho de Loures. Trata-se de um casal reformados – com um valor baixo de pensão - e que padecem de doença oncológica. Estes cidadãos escreveram já ao Presidente da Câmara Municipal de Loures a solicitar uma resolução da situação. 

No dia 9 de maio de 2018, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Ministério do Trabalho e Segurança Social através da pergunta n.º 2108/XIII/3ª sobre as recorrentes violações dos direitos dos trabalhadores na empresa têxtil Covercar, localizada em Canas de Senhorim, concelho de Nelas.

A pergunta dava indicação que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu denúncias de alegadas irregularidades praticadas contra os/as trabalhadores/as na empresa Covercar, situada em Canas de Senhorim, no concelho de Nelas.

No âmbito do processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), a sua administração elaborou um plano de reestruturação onde constava, entre outras questões, o encerramento de balcões de retalho. De acordo com o referido plano, dos 651 balcões existentes em 2016 espera-se reduzir este número para menos de 550 balcões em 2018 e menos de 480 em 2019. A verificar-se, tal significa o fecho de 171 balcões durante o triénio 2016-2019.

Recentemente, a comunicação social noticiou a intenção da CGD de encerrar mais 75 balcões em vários pontos do país. Entre eles, destaca-se o encerramento da agência CGD de Aver-o-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, a qual serve cerca de 20 mil habitantes, não apenas da união de freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso, mas também as freguesias adjacentes a norte, sul e interior do concelho.

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que no dia 28 de junho a Wook – livraria online do grupo Porto Editora – leva a cabo uma campanha promocional com 20% de descontos “em todos, mas mesmo todos” os livros, mais a oferta do serviço de envio dos livros para qualquer ponto do território nacional, conforme se pode observar no site.

Recentemente, a comunicação social noticiou a intenção da CGD de encerrar mais 70 balcões em vários pontos do país. Entre eles, destaca-se o encerramento da agência CGD em Rio Meão, no concelho de Santa Maria da Feira, a qual serve a população da freguesia e a forte atividade empresarial presente na localidade. A confirmar-se o encerramento, a população e empresas da freguesia deixarão de contar com a única agência bancária presente nas imediações, o que terá efeitos nefastos para o desenvolvimento económico e social da região.

O anunciado encerramento constitui assim mais uma degradação do serviço público e um ataque à população e economia local de Santa Maria da Feira.

De acordo com uma notícia publicada no jornal Verdadeiro Olhar, no dia 15 de junho de 2018, existe a possibilidade de encerramento de um jardim de infância de Carreiras Verdes, freguesia de Louredo, Concelho de Penafiel. O mesmo jornal informa que os pais das crianças que frequentam o jardim de infância recolheram 234 assinaturas num abaixo-assinado contra o encerramento, que enviaram à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e à Câmara Municipal de Paredes. Em resposta, a DGEstE diz que o município de Paredes considerou estarem reunidas as condições para transferir o jardim de infância em causa para o Centro Escolar de Bitarães.

Os vistos gold foram uma criação do Governo PSD/CDS-PP, em 2012, cujo objectivo publicitado seria o facilitar a captação de investimento e promover a criação de emprego. Dados publicados no fim de maio mostram precisamente o contrário.

O Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, veio instituir a Prestação Social para a Inclusão (PSI). Esta é uma medida positiva que o Bloco de Esquerda apoia. Todavia, têm-nos chegado diversas comunicações de pessoas que se qualificam para receber a PSI e que veem os seus pedidos indeferidos devido ao facto de a Segurança Social não estar a analisar corretamente os atestados.

A Comissão Europeia abriu um procedimento de infração a Espanha e à Polónia para instar a que seja completada a introdução nas suas legislações nacionais da diretiva europeia relativa à segurança nuclear. Estes dois países dispõem agora de dois meses para responder e, caso não o façam de forma satisfatória, pode ter lugar um pedido formal para apresentar medidas concretas. Sem resposta suficiente, o caso pode seguir para os tribunais europeus.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem recebido várias exposições de docentes do ensino público beneficiários do regime previdencial da segurança social que se queixam, em síntese, do seguinte:

Estes docentes têm horários semanais incompletos, isto é, inferiores a 22 horas letivas e, consoante o agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde exercem, os tempos de trabalho declarados em dias são-no, nuns casos, 30 dias, e noutros, por interpretação do disposto no artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, o número de dias correspondentes à aplicação do disposto no n.º 4 do citado artigo ao horário semanal destes docentes.

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) publicou o mapade vagas disponíveis para os médicos/as recém-formados efetuarem a formação especializada. Constata-se que não há vagas para formar pneumologistas no Centro Hospitalar Lisboa Norte. Esta é situação é sui generis que carece de esclarecimentos adicionais. Não é fácil compreender que num centro Hospitalar de tão grande dimensão e tão especializado, o serviço de pneumologia não tenha capacidade de formar novos especialistas em 2018, quando no ano transato era o maior centro formativo do país para esta especialidade. Tendo em conta a legislação em vigor, é à Ordem dos Médicos que incumbe a identificação dos serviços que possuem idoneidade formativa e que, como tal, estão habilitados para formar novos médicos especializados.