A falta de funcionários não-docentes tem causado problemas graves em vários estabelecimentos de ensino. Nas últimas semanas vários agrupamentos, através das suas direções e associações de encarregados de educação têm trazido a público a gravidade deste problema. Há serviços, blocos e, em alguns casos, escolas inteiras que ficam paralisadas por falta de condições para um funcionamento normal e seguro.

Recentemente, esta estrada junto à Casa Abrigo e ao Parque de Campismo verificou um abatimento e a situação de período iminente é uma justa preocupação das populações. Este troço da estrada tem sido ainda nos últimos anos tido uma grande ocorrência de acidentes graves e mortais por acidente ou despiste e queda de veículos à Ria.

Foi tornado público que dois idosos ficaram confinados à sua casa face à tipologia daa estrada nacional 327 ao quilómetro 10,122 em Macieira de Sarnes (Oliveira de Azeméis). Os idosos evitam ao máximo sair de casa e quando o fazem correm o risco de atropelamento.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a situação de oito investigadores da Universidade dos Açores, com parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida, que ainda aguardam integração ao abrigo do PREVPAP. Este atraso, até à data sem qualquer justificação, coloca estes profissionais numa situação porventura ainda mais precária: continuam a trabalhar, alguns sem remuneração, aguardando o justo contrato.

Recentemente, o Ministro do Ambiente e Ação Climática veio dar conta de que zonas classificadas não seriam passíveis de direitos de prospeção e pesquisa, muito menos de exploração. No entanto, as Zonas Especiais de Proteção não foram referidas, e de facto são zonas tampão essenciais definidas para proteger o bem classificado, pelo que será necessário garantir que também essas zonas não são passíveis de entrega para prospeção e pesquisa e subsequente possibilidade de exploração.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento da publicação em Diário da República do Despacho n.º 10009/2019 que aprova o Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Patologia Clínica ou Análises Clínicas. Associado a este despacho está a Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas.

Chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias de uso abusivo da figura de banco de horas, de prolongamento indevido da jornada de trabalho, tendo sido mesmo denunciado um turno de 16 horas, bem como violações do direito à greve, designadamente por via do desconto ilegal do prémio mensal de assiduidade aos trabalhadores grevistas valor que, após intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) foi devolvido na integra aos grevistas.

Para o Bloco de Esquerda, a posição do governo português atenta contra os mais básicos princípios jurídico-constitucionais que regem a República Portuguesa. Avançar com a compra de material de guerra israelita para as aeronaves KC-390 da Força Aérea significa implicar as Forças Armadas portuguesas em massacres como aqueles que têm surgido a partir do conflito israelo-palestiniano, contrariando assim a sua génese libertadora de regimes opressivos e, consequentemente, fundadora da democracia portuguesa.

Estas medidas precárias, só compreensíveis a título provisório e claramente insuficientes para um normal funcionamento da escola, não abrandam o agravar dos problemas do Agrupamento. Na Escola sede, a falta de funcionários reflete-se na dificuldade de acompanhamento dos alunos nos intervalos e da portaria nas horas de maior movimento. Nestas circunstâncias, a falta de recursos humanos reforça as condições para um ambiente de indisciplina e de insegurança.

No dia 6 de novembro, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através da comunicação social, tomou conhecimento do envio de uma circular pelo coordenador do Centro Escolar de Amarante sobre as implicações da falta de assiduidade à disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica. Em causa, está a decisão deste estabelecimento escolar em obrigar os estudantes a frequentar as aulas de Educação Moral Religiosa e Católica (EMRC) sob pena de as faltas serem comunicadas à Igreja Católica e as crianças ficarem impedidas de frequentar a catequese, ir à comunhão ou mesmo entrar na igreja. 

Em consequência de obras de alargamento da pista do aeródromo de Pias Longas, situado na fronteira entre os municípios de Ourém e Torres Novas, têm sido depositados elevadíssimos volumes de pedras e terra numa zona considerada ambientalmente sensível e área de baldio – o maciço calcário da Serra D’ Aire. A zona atingida, numa grande extensão dentro do concelho de Torres Novas, integra a Reserva Ecológica Nacional.

Tendo em conta que, caso o aval seja dado à construção do hotel de luxo por parte da rede hoteleira portuguesa Vila Galé, será destruída uma das maiores fontes de sustento da comunidade nativa Tupinambá, vem o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda manifestar a sua mais veemente condenação quanto a todo este caso, exigindo ao governo português uma posição firme de salvaguarda dos legítimos direitos da comunidade Tupinambá de Olivença.

É preciso que se explique o que motiva esta rutura de stock e é preciso também que o Infarmed atue urgentemente para garantir a disponibilidade destes medicamentos nas farmácias. A rutura deve-se à indústria que não está a vender para o país ou está a desviar stock para outros países? O problema está na distribuição dos medicamentos ou os distribuidores também estão sem stock? E, mais importante do que isso, que está o Infarmed a fazer para resolver esta rutura de stock?

O lançamento do concurso extraordinário está previsto no Orçamento do Estado e deve ser lançado. Sem prejuízo de outras soluções estruturais, esta medida conseguirá garantir mais vagas e, dessa forma, mais médicos a fazer a especialidade.