Todas estas situações levadas a efeito pela companhia aérea Ryanair são graves, pois além de penalizarem o Algarve como a principal região turística do país, prejudicam os direitos e as legítimas aspirações dos trabalhadores da referida empresa em termos de manutenção do emprego e de outros direitos contratuais no setor do trabalho, de acordo com a legislação portuguesa.

A Lei de Bases da Educação, o Estatuto da Carreira Docente e demais legislação específica reconhecem o direito à mobilidade, entre escolas ou agrupamento de escolas, aos professores do ensino básico e secundário com nomeação definitiva (do quadro), estando igualmente contemplada na lei a resposta a maior parte das situações de mobilidade por doença.
Sucede, porém, que a legislação não assegura o reconhecimento pleno, e equitativo, do direito à mobilidade a todos os docentes com dispensa total de componente letiva. Com efeito, verifica-se que estes docentes (com dispensa total de componente letiva) são tratados de forma diferenciada – e, portanto, discriminatória – consoante pretendam manter-se, ou não, na escola ou agrupamento de escolas a que pertencem.
 

Considerando a relevância cada vez maior desta rede de carregamento de veículos elétricos, as notícias de lançamento de concurso para a entrega da gestão da rede MOBI.E a empresas privadas levanta preocupações e alertas. Em declarações públicas de outubro de 2019, o ministro João Matos Fernandes considerou que as empresas privadas “mais capazes” do que o Estado na execução dessa missão.
Esta declaração, por si, merece total discordância por parte do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, já que denota uma lógica que temos, desde sempre, vindo a combater, de que o Estado não tem capacidade para a execução de determinadas tarefas. Especialmente quando a rede de abastecimento é relevante para um número crescente de utilizadores que começam já a colocar questões aos grupos parlamentares e entidades competentes sobre como passará a funcionar daqui para a frente e em que moldes.
 

O Bloco de Esquerda teve conhecimento do mau funcionamento das três passagens de nível automatizadas da Linha do Minho, nas freguesias de Quintiães e Aguiar, concelho de Barcelos. 

A bem da transparência nesta matéria, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda colocou um conjunto de questões ao Governo numa Pergunta submetida em março deste ano ao Ministério das Finanças. Até hoje não obtivemos qualquer resposta. No dia 4 de dezembro, na audição do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na Comissão de Orçamento e Finanças a propósito do Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneira de 2018, o Bloco de Esquerda voltou a insistir nalgumas destas questões. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais embora não tenha respondido diretamente às questões colocadas manifestou, mais uma vez, a disponibilidade para enviar a informação pedida por escrito.

Verifica-se, claramente, um processo de progressiva degradação do edifício e do espaço que lhe está mais próximo, apesar da inquestionável importância cultural, artística e arquitetónica deste património e do facto de constituir, em particular para a população de Serzedelo, um forte elemento identitário.
O Bloco de Esquerda entende, por isso, que as obras de conservação e restauro da Igreja de Serzedelo são urgentes e gostaria de saber quando as intervenções serão realizadas.
 

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu e publicou este ano duas auditorias, no seu essencial referentes à transferência de dinheiros públicos para fundações e IPSS, que apontam algumas irregularidades, nomeadamente na falta de transparência das entidades beneficiárias, que levantam preocupações ao Bloco de Esquerda. 

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu e publicou este ano duas auditorias, no seu essencial referentes à transferência de dinheiros públicos para fundações e IPSS, e que apontam algumas irregularidades, nomeadamente na falta de transparência das entidades beneficiárias, que levantam preocupações ao Bloco de Esquerda. 

A produção de resíduos e de águas residuais de origem pecuária constituem uma fonte de emissão de GEE principalmente na forma de metano, aquando da digestão anaeróbia da matéria orgânica presente em grande quantidade. Na prossecução dos objetivos para que seja atingida a neutralidade carbónica, a melhor estratégia consiste na redução da produção desses resíduos e águas residuais, sendo que o “fecho” do ciclo de vida daqueles materiais exige o seu adequado tratamento para reutilização e reciclagem. Em contexto de adaptação às alterações climáticas, a construção da ETES torna-se essencial e configura uma urgência.

O Governo português tem vindo a protocolar, nos últimos anos, diversos acordos bilaterais para exportação de animais vivos para países terceiros. Estas exportações têm vindo a aumentar exponencialmente e não existe informação com publicação frequente sobre as espécies e os países para onde Portugal procede ao envio de animais vivos e para onde está a proceder à abertura de novos protocolos.

O Bloco de Esquerda entende que os utilizadores do Hospital de Braga, quer utentes quer profissionais, deveriam poder utilizar o estacionamento de forma gratuita, uma vez que as taxas pagas pelos utentes para recorrer àqueles serviços já representam custos muito elevados nos orçamentos familiares.

O Bloco de Esquerda reuniu com o Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, Confeção e Têxtil da região norte.
Esta indústria, com forte presença no distrito de Braga e responsável por milhares de postos de trabalho, é fortemente dependente da contratação do grupo Inditex. A deslocalização de produção que tem vindo a registar-se tem adensado as dificuldades: salários em atraso, trabalhadoras/es cada vez mais precarizadas/os, lay-off, processos de insolvência, trabalhadores/as enviados/as para casa sem trabalho, empresas que fecham para férias e não voltam a abrir são apenas algumas das terríveis situações com que os trabalhadores/as se deparam, às quais se soma o assédio moral no trabalho.
 

Três das unidades deste ACES carecem de intervenção, designadamente:
- A unidade de Famalicão, situada na Avenida 25 de Abril desta cidade, necessita de obras de beneficiação e ampliação;
- A USF Antonina, situada em Requião, carece de obras de adaptação e beneficiação;
- É necessária a construção de uma nova unidade em Joane, sendo que, para tal, a Câmara Municipal disponibiliza o terreno.
O Bloco de Esquerda pretende aferir se estas obras vão ser efetuadas, de modo a que a população servida por estas unidades possa ter acesso a cuidados de saúde de proximidade em instalações consentâneas.
 

As acessibilidades à Torre e toda a mobilidade daquela zona são uma matéria relevante, seja do ponto de vista da atividade económica turística, seja para as deslocações das próprias populações. Por isso, é importante perceber qual o real estado do projeto incluído no PNI 2030 e no que consiste.