Segundo a associação ANIMAL, existem várias cuidadoras com receio de serem admoestadas e têm recebido vários emails sobre esta questão, pelo que seria de todo o interesse que a Direção Geral das Autarquias Locais, em conjunto com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, pudessem também apoiar no reconhecimento destas colónias e das cuidadoras, para garantia da prossecução da saúde pública e do cuidado que também os animais não reconhecidos pelos municípios necessitam, isto para efeitos de alimentação e cuidado neste estado de exceção.

Torna-se necessário e urgente canalizar vastos recursos financeiros para o SNS para o combate a esta pandemia e de forma a colmatar os efeitos nefastos da grave crise económica e social que se seguirá. Será incompreensível que decorra um esbanjar de recursos na participação de Portugal no “Defender Europe 2020”, ou em quaisquer outras manobras militaristas e “jogos de guerra”, ao serviço de potências externas, devendo alocar estes recursos às principais prioridades com que o país se debate atualmente.

Nesse sentido, entende o Bloco de Esquerda que os/as advogados/as e solicitadores/as que o requeiram através de formulário próprio criado para o efeito, possam, durante o período de vigência das medidas de exceção para combate ao COVID-19, operar descontos para a Segurança Social em termos idênticos aos/às trabalhadores/as independentes e beneficiar da mesma proteção social, ficando as contribuições para a CPAS durante esse período excecional canceladas sem que tal acarrete quaisquer penalizações impostas pela CPAS. 

O Governo decretou a requisição civil no Porto de Lisboa. Mas se as empresas insistem em manter o bloqueio da entrada dos trabalhadores habilitados e escalados para cumprir as tarefas, estão na prática a impedir o cumprimento dos serviços decretados, comprometendo cargas e descargas de navios para as regiões autónomas dos Açores e Madeira e a continuidade da toda a cadeia logística que o porto de Lisboa deve garantir.

Assim sendo, dada a presente crise pandémica que assola o país e o não aproveitamento das infraestruturas dos antigos hospitais militares, é fundamental garantir que estes espaços sejam utilizados enquanto propiciadores de um sistema de complementaridade ao SNS, que por sua vez nos permitirá ultrapassar este desafio o quanto antes e com o menor número de prejuízos e sofrimento possível. 

É necessário perceber se estão a ser desencadeados todos os mecanismos que garantam a proteção dos trabalhadores e dos seus salários, designadamente no caso dos trabalhadores precários e independentes, garantindo que o compromisso de pagamento a 100% do salário em caso de necessidade de quarentena é efetivamente assegurado.

É necessário perceber se estão a ser desencadeados todos os mecanismos que garantam a proteção dos utilizadores e dos trabalhadores do sector dos transportes em Portugal, sejam transportes aéreos, ferroviários, marítimos ou rodoviários. Este é um sector particularmente sensível devido ao elevado número de passageiros que transporta diariamente por todo o país.