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Não cumprimento dos TMRG (Tempos Máximos de Resposta Garantidos) na PPP de Loures

O Bloco de Esquerda teve informações sobre a situação de uma utente, que depois de ter sido diagnosticada com uma otite crónica, a primeira consulta de especialidade hospitalar e o respetivo exame, foram agendados para julho de 2019, indo claramente contra aquilo que devem ser os TMRG, excedendo o tempo máximo permitido em 4 meses. Esta situação acontece no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, hospital cuja gestão foi entregue a um privado, em regime de PPP. 

Casos de sarampo na região de Lisboa

Seria importante perceber qual a situação vacinal dos casos reportados e confirmados pelo INSA, bem como as conclusões que a Direção Geral da Saúde já está em condições de retirar do padrão e comportamento do atual surto.

Falta de funcionários no Centro Escolar de Tramagal - Abrantes

Há dias, os pais dos alunos do Centro Escolar de Tramagal, no concelho de Abrantes, fecharam a cadeado as instalações do Centro, impedindo a entrada das crianças e afixando um cartaz reclamando mais funcionárias.

Doentes isolados durante anos em instituição de Bragança

Em julho deste ano foi denunciada a existência de dois doentes em isolamento há vários anos numa instituição de solidariedade social em Bragança. Estes utentes, com diagnóstico de doença mental, são mantidos numa sala de contenção sem nada que o justifique, o que representa um absoluto atentado aos seus direitos fundamentais.

Novas práticas ilegais e de assédio moral por parte da corticeira Fernando Couto – Cortiças, S.A.

Em janeiro de 2017 a empresa procedeu ao despedimento por extinção do posto de trabalho de uma trabalhadora tendo a mesma impugnado esse despedimento. O referido despedimento veio a ser declarado ilícito pelo Tribunal da Relação do Porto que condenou a empresa a reintegrar a trabalhadora, conforme requereu no âmbito do processo. É de salientar que a trabalhadora poderia ter optado pela indemnização, cujo valor teve oportunidade de negociar com a empresa, mas quis lutar pela manutenção do seu posto de trabalho, direito que a lei lhe confere e que lhe foi reconhecido.

Porém, quando regressou ao seu posto de trabalho foi sujeita a todo o tipo de humilhações e pressão, de forma reiterada, como retaliação e tendo como objetivo constrangê-la, aparentemente tendo como ensejo que, unilateralmente, a trabalhadora abdicasse do seu direito a retomar o posto de trabalho cessando o seu contrato

PREVPAP na Universidade do Algarve

Nos últimos 10 anos, a Universidade do Algarve tem vindo a experienciar, fruto de um conjunto de aposentações e de um cenário de mobilidade para outras instituições, uma redução drástica dos seus recursos humanos integrados no quadro. Consideramos ser de toda a pertinência destacar que, ao longo deste período, a Instituição tem vindo a recorrer, sistematicamente, à utilização de recursos humanos altamente qualificados e de elevada competência (como é o caso dos gestores de ciência e tecnologia, dos investigadores de pós-doutoramento, entre outros), que têm vindo a assegurar, ano após ano, através de vínculos precários e sucessivas bolsas, a atividade técnica, científica e docente desenvolvida na Universidade do Algarve.

Mina de Lítio em Covas do Barroso, Património Agrícola Mundial

Hoje, Covas-do-Barroso está gravemente ameaçada pela possibilidade de uma vasta exploração de lítio (Li) a céu aberto com construção de instalações para granulação do minério e processamento in situ da recuperação do lítio mediante processos que utilizam químicos e grande quantidade de energia e de água.

Audição de Ministro Adjunto e da Economia, Ministro do Ambiente e da Transição Energética, Agência Portuguesa do Ambiente e Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia sobre o colapso da Estrada Nacional 255, junto às Pedreiras “Olival Grande São Sebast

O colapso integral de um troço da estrada nacional 255, localizado entre as pedreiras “Olival Grande São Sebastião” e “Carrascal JS”, constitui um desastre insólito da maior gravidade, não apenas pelas vítimas diretas que causou, mas também porque reflete uma ausência do cumprimento da legislação em vigor em matéria de licenciamento da atividade económica das pedreiras e, em consequência, do próprio ordenamento do território, de legislação ambiental específica que enquadra o regular exercício desta atividade antes, durante e após o encerramento da sua laboração e, por fim, de manutenção da infraestrutura viária em causa.

Audição da Ministra do Mar, da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e do Sindicato dos Estivadores da Atividade Logística (SEAL) sobre o conflito laboral no Porto de Setúbal

Desde o passado dia 5 de novembro que os estivadores do porto de Setúbal estão em greve porque mais de 90% dos trabalhadores efetuam, de forma permanente, trabalho de estiva, sem que a tal corresponda um contrato coletivo de trabalho.

Encerramento da especialidade de Otorrinolaringologia no Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira

O CHUCB deve, no entender do Bloco de Esquerda, encetar todos os esforços que impeçam a saída de mais médicos e o consequente encerramento de mais especialidades neste hospital. Deve igualmente informar a comunidade de que esforços foram realizados e qual é o rumo que defende para o CHUCB e de que forma estão a ser levadas a cabo ações com vista à consecução dos objetivos traçados.

Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, não está a aplicar o descongelamento e progressão de carreira aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho e não está a contabilizar corretamente o tempo de serviço aos enfermeiros em Contrato de Trabalho em funções Públicas.

Salários em atraso e problema social urgente dos trabalhadores da Washclean

O Grupo Parlamentar do BE teve conhecimento que os trabalhadores da lavandaria WashClean, no Barreiro, têm estado, em vigília, à porta da empresa, desde o dia 6 de novembro, em virtude dos salários em atraso e com vista a impedir a retirada de material, tendo em conta a ameaça de insolvência.

78.ª Esquadra da PSP - Camarate

Entre as necessidades prementes da 78ª Esquadra da PSP - Camarate contam-se efetivos policiais, viaturas caraterizadas e descaraterizadas, ciclomotores e computadores, entre outras. No entanto, a Esquadra de Loures não tem expetativas que as EPES da 78.ª Esquadra – Camarate possam vir a ter viatura própria no curto ou até mesmo no médio-prazo, sendo que estas necessidades estão já elencadas no Plano de Ação do CLS/Loures.

Encerramento Estação de Correios de Arraiolos, distrito de Évora

O sucessivo encerramento de Estações de Correios ocorre um pouco por todo o país, incidindo com maior incidência nas que se localizam no interior do país! Deste modo, de encerramento em encerramento, delapida-se o património de uma, outrora prestigiada empresa pública e que prestava um serviço incalculável de proximidade com as populações. O Estado vai, assim, se afastando, nas suas diversas formas de representação, das populações, que ficam privadas no seu acesso a um serviço de comunicações com que contavam desde há muito.

Aposentações na Polícia de Segurança Pública

Estes pensionistas têm estado a sofrer cortes na ordem dos 13 por cento, fruto da aplicação a estas pensões do fator de sustentabilidade que a lei prevê para as reformas antecipadas. Ora, acontece que, no caso dos PSP, o fator de sustentabilidade por reformas antecipadas se encontra excecionado na lei, uma vez que estes agentes têm, obrigatoriamente, de se aposentar aos 60 anos.