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Novo despedimento coletivo de ex-trabalhadores da Ricon

Certo é que o clima de total incerteza que vivem estes trabalhadores exige uma resposta expedita, sobretudo tendo em conta que existem alternativas que podem garantir a manutenção dos seus postos de trabalho.

Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica ao abrigo do Protocolo de Colaboração entre o Instituto da Segurança Social (ISS,I.P.) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que as decisões sobre os jovens a apoiar ao abrigo do referido protocolo realizado entre o ISS e a DGEstE têm tido lugar, não no início do ano letivo, mas sim passado alguns meses. A situação já se vem repetindo há alguns anos letivos.

Situação na Escola Secundária António Arroio

Uma delegação do Bloco de Esquerda visitou a Escola Secundária António Arroio no passado dia 3 de abril. A situação de degradação e falta de condições do edificado desta escola é notória, tendo mesmo levado ao encerramento temporário da Escola devido falhas na instalação elétrica.

A requalificação da Escola Secundária Artística António Arroio foi interrompida há vários anos, havendo a ocupação de parte das instalações com estaleiro de obras. A maior parte dos edifícios está no essencial concluída, embora registem problemas técnicos. Porém, um edifício que deveria alojar vários serviços da escola, como a cantina, o centro de recursos, nunca foi concluído.

Atrasos no pagamento a formadores de Cursos EFA

Chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda a existência de atrasos nos pagamentos a formadores desses cursos nas regiões da Beira Alta e da Beira Baixa nomeadamente nos distritos de Viseu, Guarda e Castelo Branco, quer nos cursos promovidos em Agrupamentos de Escolas Públicas, quer em cursos promovidos pelo IEFP.

Discussão na Assembleia da República do contrato de concessão da RTP e das prioridades para o serviço público de rádio e televisão

Um serviço público forte, com a capacidade crítica que se lhe exige, deve promover a cidadania e a inclusão. E deve ser uma garantia de rigor contra a mentira. A RTP tem de ser programação diversificada e tem de ser jornalismo rigoroso. A estação pública possui melhores condições para manter um núcleo de jornalismo de investigação do que a oferta privada. E tem a obrigação de assegurar a existência de serviço informativo, com característica diferenciadores e espaço para análise, em todos os canais de rádio e televisão.

Audição de responsáveis pelo processo que está a conduzir à extinção da Empordef

As informações apresentadas na audição dão conta de suspeitas de ilegalidades e irregularidades na contabilidade dos ENVC, num processo que levou à sua privatização. Igualmente, levantou questões relevantes sobre o processo de encerramento da Empordef, baseando-se a situação contabilística em informações falsas. Estas acusações são gravíssimas e exigem um cabal esclarecimento.

Conclusão da Fase B e início da Fase C do Novo Edifício Hospitalar na Unidade I do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho

O Bloco de Esquerda viu aprovada por unanimidade, em sede de discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2019, uma proposta sua para que, durante o ano de 2019, seja concretizada a Fase B e lançada a Fase C do Novo Edifício Hospitalar na Unidade I do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho.

Procedimentos para a construção de um novo hospital do Algarve

O Bloco de Esquerda viu aprovada por unanimidade, em sede de discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2019, uma proposta sua para que fossem iniciados os procedimentos para a construção de um novo hospital do Algarve. A proposta inscrita em Orçamento de Estado para 2019, previa que durante esse mesmo ano se iniciassem os procedimentos com vista à construção do novo hospital do Algarve.

Atrasos nas obras de alargamento do cais da estação do metro de Arroios

Em julho de 2017 iniciaram as obras para o alargamento do cais da estação de metro de Arroios. Este alargamento é considerado fundamental para manter o metro na linha verde a circular com 6 carruagens, bem como para melhorar o funcionamento do mesmo.

Estas obras teriam uma duração prevista até janeiro de 2019, mas estão atrasadas e o novo prazo deverá ser o segundo trimestre de 2019. No entanto, prevê-se que esta data possa derrapar novamente, visto que o Metropolitano de Lisboa rescindiu o contrato com o empreiteiro da obra.

Falta de enfermeiros na Unidade de Cuidados na Comunidade de Lamego para garantir cuidados de enfermagem de reabilitação no domicílio.

O Bloco de Esquerda vem, por este meio, demonstrar a preocupação relativamente à recente notícia da requisição, por parte do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, de duas profissionais de enfermagem que se encontravam em mobilidade na ACES Douro Sul a prestar cuidados domiciliários de reabilitação.

Não cumprimento dos TMRG (Tempos Máximos de Resposta Garantidos) na PPP de Loures e Vila Franca de Xira

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da comunicação social, dos atrasos verificados nos serviços de urgência do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, e no Hospital de Vila Franca de Xira. Esta situação tem vindo a ser recorrente em vários serviços destes dois hospitais, sendo que no caso de Loures, o TMRG recomendado para doentes urgentes chegou a quadruplicar na última semana. É ainda importante salientar que a gestão destes hospitais se encontra em regime de PPP.

Despedimento de trabalhadora não docente, com parecer favorável da CAB no âmbito do PREVPAP, fundamentado em habilitações literárias insuficientes

O PREVPAP é um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários de pessoas que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam a necessidades permanentes da Administração Pública, de autarquias locais e de entidades do setor empresarial do Estado ou do setor empresarial local, sem vínculo jurídico adequado. Este programa constitui uma das concretizações da Estratégia Nacional de Combate à Precariedade, plasmada no artigo 26.º da Lei de Orçamento de Estado para 2017, que previa a sua apresentação pelo Governo à Assembleia da República até ao final do primeiro trimestre de 2017. Ao arrepio da intenção do legislador na elaboração um conjunto de precários foram confrontados com a sua exclusão em virtude da alegada falta de habilitações literárias para o desempenho das funções em apreço.

 

Novas descargas poluentes no Rio Este, Braga

Desde há anos que nos têm chegado notícias de descargas ilegais neste rio. Porém, e apesar de notícias de dezenas de infrações, apelos da população aos órgãos locais, e algumas intervenções da PSP e do SEPNA, a situação parece continuar na mesma e os infratores permanecem impunes.

Nesta semana foi observada, mais uma vez, uma situação de descargas poluentes para o rio, junto à Rua 31 de Janeiro, em Braga, que indignou, mas não surpreendeu, as populações que testemunharam mais este atentado ambiental. A denúncia foi feita por volta das 9 horas do dia 9/01/2019, tendo de imediato sido alertada a Agere – Empresa Municipal e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).

Condições para a Realização de Doutoramento de Docentes do Ensino Superior Politécnico

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que, nomeadamente no Instituto Politécnico de Viseu, as regras constantes deste Decreto-Lei, nomeadamente a isenção de horário, prevista no nº8 do Art.º 4º da Lei nº 65/2017, e de propinas foram cumpridas para a elaboração da sua tese, foram cumpridas, impedindo alguns docentes de terminar os seus doutoramentos e assim poder integrar a carreira.

Promoção automática dos técnicos administrativos tributários adjuntos nível 1 (TATA1)

Desde 17 de março de 2018 que estes funcionários concluíram a sua participação em procedimento de promoção mas, ao cabo de 8 meses, a Administração Tributária (AT) continua sem concluir os procedimentos que garantem a sua efetivação o que implica que estes funcionários estejam no início da carreira há 11 anos e meio.