O Bloco de Esquerda teve conhecimento que o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, não está a aplicar o descongelamento e progressão de carreira aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho e não está a contabilizar corretamente o tempo de serviço aos enfermeiros em Contrato de Trabalho em funções Públicas.

O Grupo Parlamentar do BE teve conhecimento que os trabalhadores da lavandaria WashClean, no Barreiro, têm estado, em vigília, à porta da empresa, desde o dia 6 de novembro, em virtude dos salários em atraso e com vista a impedir a retirada de material, tendo em conta a ameaça de insolvência.

Entre as necessidades prementes da 78ª Esquadra da PSP - Camarate contam-se efetivos policiais, viaturas caraterizadas e descaraterizadas, ciclomotores e computadores, entre outras. No entanto, a Esquadra de Loures não tem expetativas que as EPES da 78.ª Esquadra – Camarate possam vir a ter viatura própria no curto ou até mesmo no médio-prazo, sendo que estas necessidades estão já elencadas no Plano de Ação do CLS/Loures.

O sucessivo encerramento de Estações de Correios ocorre um pouco por todo o país, incidindo com maior incidência nas que se localizam no interior do país! Deste modo, de encerramento em encerramento, delapida-se o património de uma, outrora prestigiada empresa pública e que prestava um serviço incalculável de proximidade com as populações. O Estado vai, assim, se afastando, nas suas diversas formas de representação, das populações, que ficam privadas no seu acesso a um serviço de comunicações com que contavam desde há muito.

Estes pensionistas têm estado a sofrer cortes na ordem dos 13 por cento, fruto da aplicação a estas pensões do fator de sustentabilidade que a lei prevê para as reformas antecipadas. Ora, acontece que, no caso dos PSP, o fator de sustentabilidade por reformas antecipadas se encontra excecionado na lei, uma vez que estes agentes têm, obrigatoriamente, de se aposentar aos 60 anos.

Os trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) realizaram uma greve de cinco dias, com início a 30 de julho motivada pela falta de respostas do Governo quanto às suas carreiras e sistema remuneratório, cuja solução foi consignada no Orçamento de Estado de 2018 e que se arrasta há vários meses.

Soube este Grupo Parlamentar que, no seguimento desta greve, o IRN desencadeou uma série de diligências no sentido de apurar que trabalhadores aderiram à greve. Apurou ainda este Grupo Parlamentar que, dias antes desta greve se realizar, inspetores do SIADAP enviaram emails a solicitar informações relativas ao funcionamento das conservatórias, informando erradamente os destinatários destes emails de que teriam que prestar esta informação.

A TOURIYA EL - BAKKALI, UNIPESSOAL, LDA é uma empresa do setor têxtil que se dedica à confeção de vestuário e acessórios, exterior e interior em serie, sua importação e exportação, embalagem e à venda de vestuário sua importação, exportação e venda online, localizada em Vale de Anta. Sem que houvesse fundamento para tal e sem qualquer comunicação prévia a empresa encerrou o estabelecimento.

A população da freguesia da Marinha das Ondas, concelho da Figueira da Foz, foi confrontada nos últimos dias com a notícia do pedido de licenciamento de operações de gestão de resíduos pela empresa SS Bioenergias, S. A., num terreno situado junto aos lugares de Matos e de Sampaio, daquela freguesia. Essa atividade objeto do pedido de licenciamento será desenvolvida no quadro do novo Centro Integrado de Valorização de Resíduos e visará a valorização de resíduos com objetivo de produção de compostos férteis através de decomposição de matéria orgânica 

No dia 27 de abril, o Conselho Nacional de PMA alertava para essas consequências imediatas quando, em comunicado, dizia que “em face da eliminação do regime da confidencialidade dos dadores terceiros, suscitam-se múltiplas dúvidas e reservas.

A edição impressa desta segunda-feira, 1 de outubro de 2018, do Correio da Manhã revela a existência de um “grupo secreto” ligado à praxe académica, que operará há vários anos na Universidade da Beira Interior, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco. Segundo o jornal apurou, esta organização clandestina que, alegadamente, se designa a si mesma de “seita” e contará já com uma década de existência, tem por hábito sequestrar alunos à noite e transportá-los para a Serra da Estrela, onde são despidos, interrogados e agredidos com recurso a pás. Posteriormente, os novos alunos serão ainda incumbidos de várias “missões”, para que possam vir a integrar a “seita”. Entre elas, serão incentivados a “arranjar fotografias de colegas nuas que depois são colocados num grupo privado numa rede social”, na internet.

Têm vindo a público várias situações de despejos de famílias, em apartamentos de habitação social da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que demonstram a incapacidade de assegurar esse direito fundamental. Estas situações não são novas, e foram já denunciadas em junho de 2018 no Bairro da Cruz Vermelha, na freguesia do Lumiar. Mais recentemente têm sido emitidas cartas de despejo para moradoras em prédios de habitação social, propriedade do município de Lisboa, em Telheiras, na mesma freguesia.

Certo é que, já em outubro de 2007 a Câmara da Ponte de Sor, um dos concelhos abastecidos pela barragem, reclamava a “manutenção urgente” da infraestrutura; e que, já em 2009, estavam identificadas fissuras na barragem, originando perdas de água. Também é certo não existir notícia sobre a posterior reparação dessas fissuras.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através de um grupo de moradores, do mau funcionamento e falta de manutenção da ETAR da Remolha, situada na Rua dos Moinhos, freguesia de Espargo, concelho de Santa Maria da Feira, gerida pela Águas do Centro Litoral, S.A. Os problemas de funcionamento resultam na existência de maus cheiros, que afetam a população que reside nas proximidades da ETAR.

Segundo testemunhos dos moradores, desde o início do seu funcionamento, a ETAR da Remolha nunca proporcionou, de forma equilibrada, a qualidade ambiental que fora prometida em 1999 pelas entidades de construção e gestão.

A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) – instituição independente instituída pelo Conselho da Europa para o acompanhamento da situação dos Estados Membros nestas matérias – tornou público, hoje mesmo o relatório relativo ao quinto ciclo de controlo sobre Portugal.