É necessário perceber se estão a ser desencadeados todos os mecanismos que garantam a proteção dos militares e de outros trabalhadores e entidades, afetos à Defesa Nacional, garantindo a todos, sem exceção, que o compromisso de pagamento a 100% do salário em caso de necessidade de quarentena é efetivamente assegurado. 

Perante esta situação, o Bloco de Esquerda julga ser da maior importância que os serviços públicos em Portugal se encontrem capazes de responder de forma eficaz a célere às necessidades da população. Este é um assunto que deve ser tratado sem alarmismos, com a informação necessária à população, com eficácia e com os meios técnicos e humanos necessários. 

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de alegados constrangimentos existentes na urgência geral da PPP de Vila Franca de Xira, levando ao encerramento deste serviço e ao reencaminhamento dos doentes para outros hospitais. Pelo que se conhece, esta medida foi acionada às 16h00 e continuou até às 23h00 do dia 26 de fevereiro. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem através deste requerimento reunir informação que considera relevante para avaliar o impacto da nova legislação e da eficácia da sua operacionalização a nível das autarquias. Falamos de instrumentos como o Programa 1º Direito e as previstas Estratégias Locais de Habitação, mas também dos instrumentos previstos na própria Lei de Bases da Habitação e que carecem de regulamentação.

Através de edital Aviso N.º 1/IHRU, I.P./2020, com data de 19 de fevereiro, assinado pela Diretora de Gestão do Sul, este Instituto Público, invocando condições de segurança e salubridade, informou os utilizadores deste terreno, afixando o referido edital, da realização de uma operação de limpeza, demolição e restrição de acesso às habitações onde vivem estes utilizadores e suas famílias, prevista para o dia 24 de fevereiro.

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que as empresas ‘Indústria de Calçado Catalá, S.A.’, com cerca de 90 trabalhadores, e a ‘Jomica Lda. fabrico, comercialização e representação de calçado e seus componentes’, com cerca de 20 trabalhadores, sediada na rua da Boavista (zona industrial de Oliveira de Azeméis, concelho de Oliveira de Azeméis), ambas pertencentes ao mesmo proprietário, estão em processo de encerramento.
 

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento que o edifício “Panificadora” de Vila Real ou, Panreal, como é conhecida pelos habitantes locais, da autoria de Nadir Afonso, está em vias de ser demolido.

Notícias recentes vindas a público dão conta de informações acerca de um derrame no denominado “Pipeline do Cabrito”, na ilha Terceira, de 2016, cuja responsabilidade, segundo o Governo Regional, não foi reconhecida pelo Comando norte-americano na Base das Lajes apesar dos EUA terem indemnizado o proprietário do terreno.

Desse modo, e não obstante a resposta dirigida pelo presente governo à pergunta acima referida, a qual vem, de resto, confirmar o conluio e anuência do Estado português para com os ataques que têm sido perpetrados pelo Estado de Israel contra o povo da Palestina, legitimando todos os atropelos aos direitos humanos que daí têm sucedido, julgamos ser importante esclarecer quer a posição de princípio, quer o emprego histórico desse tipo de drones, por parte do governo português. 

Para além das obras já estarem acessíveis ao público no Museu Nacional dos Coches desde a sua entrega à Direção-Geral do Património Cultural em 2017, nem a cedência ao Grupo Vila Galé tem caráter temporário nem as condições de segurança e de conservação estão devidamente acauteladas. E não é o Bloco de Esquerda que o afirma, mas tão só os próprios serviços do Ministério da Cultura.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que a empresa de cerâmica Maiólica - fabrico e comércio de louça, Lda., empresa situada na zona industrial de Albergaria-a-Velha, está sem condições para laborar devido a vários incumprimentos por parte da empresa para com os seus fornecedores.

Toda esta situação de não cumprimento dos acordos, além de incompreensível e de constituir uma ilegalidade face ao que preconiza a lei do Orçamento de Estado de 2018, está a gerar muitos constrangimentos e muito descontentamento entre os enfermeiros do Algarve.

O Governo aprovou um plano de ação para abutres e grifos em Portugal, nomeadamente na Serra da Malcata e no Tejo Internacional. O aumento de alimento disponível para estas espécies é um dos principais objetivos do Plano de Ação para a Conservação das Aves Necrófagas, publicado a 12 de agosto de 2019 em Diário da República.

Numa reportagem transmitida pela SIC Notícias, a 12 de fevereiro de 2020, os habitantes de Mosteirô fazem várias denúncias relacionadas com o aterro sanitário de Vila Real, o qual estará a pôr em causa a qualidade de vida daqueles habitantes.