A Infraestruturas de Portugal (IP) anunciou a 28 de janeiro de 2016 a intenção de lançar um conjunto de parcerias público-privadas para instalação de unidades hoteleiras e comerciais em estações centenárias que fazem parte do património da extinta REFER. Em particular, na estação de São Bento, no Porto, estação de Caminhos de Ferro que apresenta um desafio particular devido às qualidades patrimoniais que a qualificam como Imóvel de Interesse Público desde 1997 (Decreto-Lei 67/97, de 31 de dezembro), mas também à memória de acontecimentos históricos relevantes como a chegada do General Humberto Delgado em 14 de maio de 1958.

No dia 29 de novembro, o Primeiro-ministro anunciou na Assembleia da República o pagamento antecipado da totalidade do montante em dívida ao FMI (€4600M). Segundo o Ministro das Finanças, em conferência de imprensa no dia 10 de dezembro, com esta operação, o Governo Português terá um benefício de 100 milhões de euros. Em nenhum destes momentos o Governo referiu que a autorização da Troika para o pagamento antecipado de dívida implicava a imposição de novas condições financeiras ao país.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que não estão a ser regularizadas as horas acumuladas e as horas de crédito no Centro Hospitalar Universitário do Algarve. As regularizações das horas em questão estão previstas em circular da ACSS e do CHUA, nas quais as mesmas ficam em histórico para efeitos de contabilização e compensação posterior, como horas suplementares/extraordinárias, seja em remuneração ou descanso compensatório.

Esta é uma situação que já deveria de ter sido resolvida até ao mês de dezembro do ano de 2017. Já passou 1 ano desde o prazo inicialmente proposto e praticamente nada foi ainda regularizado no CHUA.

Em maio deste ano foi publicado o Despacho n.º 4590-A/2018, no qual é previsto o pagamento de um suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas, com efeitos a janeiro deste ano. O Bloco de Esquerda teve conhecimentos da existência de enfermeiros especialistas no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, que não estão a receber o suplemento a que têm direito.

O pagamento de um suplemento a enfermeiros especialistas foi instituído como forma de valorizar os profissionais que investiram na sua formação e, dessa forma, adquiriram outras competências técnicas e científicas.

Acontece que, no CHUA, há enfermeiros especialistas a desempenhar funções na sua área de especialização a quem não foi atribuído o respetivo suplemento. Estão em causa 140 Enfermeiros Especialistas a exercer funções de especialista em 2018.

A 78ª Esquadra da PSP, em Camarate, concelho de Loures, debate-se com uma gritante falta de meios para cumprir a sua missão de preservar a segurança pública. Aquela esquadra conta atualmente com um total de 48 polícias, responsáveis pela segurança de aproximadamente 35.000 habitantes, dispersos por cerca de 12km2.

Foi disponibilizado em maio deste ano uma verba de 500 mil euros a distribuir pelos municípios portugueses para fazer face às exigências da Lei n.º 27/2016 que prevê a esterilização de animais errantes à guarda dos municípios e a implementação do não abate como forma de controlo da população de animais errantes, nomeadamente cães e gatos. Foi igualmente disponibilizada uma outra verba de 1milhão e 500 mil euros para que os Centros de Recolha Oficial (CRO) tivessem obras de melhoria ou fossem construídos nos diferentes municípios que deverão obrigatoriamente dispor deste equipamento para fazer face a esta responsabilidade que lhes é atribuída por lei.

Foi disponibilizado em maio deste ano uma verba de 500 mil euros a distribuir pelos municípios portugueses para fazer face às exigências da Lei n.º 27/2016 que prevê a esterilização de animais errantes à guarda dos municípios e a implementação do não abate como forma de controlo da população de animais errantes, nomeadamente cães e gatos.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que a Extensão de Saúde de Veiros, no concelho de Estarreja, se encontra encerrada há cerca de duas semanas, sem que seja conhecido um prazo para a sua reabertura.

Pelo que se sabe, o encerramento é devido à falta de pessoal no Centro de Saúde de Estarreja. Depois do despedimento de uma funcionária administrativa e a baixa de uma outra o Centro de Saúde ficou com falta de pessoal, tendo sido essa falta colmatada com a recolocação da funcionária da Extensão de Saúde de Veiros. Uma vez que sem a funcionária o médico não podia trabalhar, retiraram também o médico da extensão, o que terá resultado no seu encerramento.  

Um órgão de comunicação social noticia, no dia de hoje, que a Marinha recebeu um conjunto de queixas de pais que, sob anonimato, denunciam praxes violentas sobre alunos do 1.º ano da Escola Naval (EN). Porém, o comandante e um dos porta-vozes da EN Fernando Pereira da Fonseca respondeu que, depois de terem sido tomadas um conjunto de diligências para averiguar o sucedido, “não se concluiu haver qualquer indício de práticas contrárias” às regras estabelecidas.

O Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes do Pinhal Interior Sul, localizado no concelho de Proença-à-Nova tem sido alvo de várias denúncias que têm sido endereçadas à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização e Poder Local. De facto, este Canil Intermunicipal, constituído por 5 municípios tem um percurso sui generis, no mínimo. Esta infraestrutura, inaugurada em 2009 engloba os municípios de Mação, Oleiros, Proença-à-Nova, Sertã e Vila Velha do Ródão e localiza-se em Vale Serrão em Proença-à-Nova, sendo gerido por este último município.

Têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda relatos de problemas causados pela dificuldade em substituir docentes em falta na Escola Básica Delfim Santos em Lisboa. Segundo estes relatos, estão seis turmas de 3º ciclo sem aulas de História e Educação para a Cidadania, uma vez que há um professor em falta. A escola teria tentado por várias vezes fazer esse recrutamento sem sucesso, e após o que nos informaram terem sido 12 tentativas através da Bolsa de Contratação da DGAE, os alunos continuam sem aulas.

Desde 2013 que a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Cândido Figueiredo tem vindo a alertar para a necessidade de obras de requalificação na escola sede do agrupamento, Escola Básica de 1º e 2º ciclos de Tondela.

A escola apresenta danos graves ao nível do telhado e cobertura, em alturas de chuva provocam infiltrações obrigando ao encerramento de partes da escola, nomeadamente a biblioteca e algumas salas de aula. Por razões de segurança, a direção também procede ao isolamento dessa parte da escola.

No período da colheita, as máquinas cavalgadoras trabalham dia e noite em muitas explorações, criando um novo problema ambiental que emerge destes sistemas intensivos e da procura da obtenção do rendimento máximo. Principalmente nas explorações olivícolas muito grandes do Alentejo – onde predominam grandes áreas de monocultura com olivais intensivos, as aves migradoras têm de descansar e pernoitar por entre as sebes do olival intensivo.

Com a colheita noturna por máquinas cavalgadoras e a utilização de fortes focos de luz, milhares de aves que pernoitam nas sebes são apanhadas e mortas pelo processo mecânico de colheita (vibração e sucção), sem qualquer possibilidade de fuga. Na zona de Ferreira do Alentejo há relatos de residentes locais que referem a existência de uma verdadeira chacina, com sacos de aves a terem de ser retirados das cubas da azeitona colhida durante a noite.

No passado dia 7 de dezembro, a Finlândia deu nota de que vai rasgar unilateralmente o acordo fiscal que assinou com Portugal em 1970, deixando de aplicar essa convenção já a partir de 1 de janeiro de 2019. Este passo inédito dado por este país é justificado com a ausência de uma resposta adequada do Governo Português para o problema de grande injustiça fiscal criado pelo regime dos Residentes Não Habituais, que permite, entre outros, que os pensionistas finlandeses que vivam em Portugal não paguem qualquer IRS, problema de resto também já apontado pela Suécia.