A Resitejo, Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo, gere e trata os resíduos sólidos urbanos produzidos em 10 municípios: Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova de Barquinha.
Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através do jornal local, “O Mirante”, notícias de vários acidentes de trabalho, ocorridos entre 2014 e 2020, dois dos quais acidentes mortais. Sabemos ainda que existem outros casos não noticiados.
 

Teve este Grupo Parlamentar conhecimento que a referida empresa tem atrasos nas encomendas que chegam a mais de 6 meses. O mais grave desta situação é que existem agentes que se encontram a responder a processos disciplinares por não estarem devidamente fardados, quando fizeram o pedido à referida empresa a tempo e horas. 

O Bloco tem apresentado várias propostas para a eliminação das taxas moderadoras, com prioridade para os cuidados de saúde primários e para tudo o que seja prescrito por profissional de saúde no âmbito do SNS. Este é mais um exemplo da necessidade de se concretizar essa proposta. É também um exemplo que mostra que o Governo deve verificar que tipo de cobranças estão a ser feitas pelas instituições do SNS e se elas não estão a elevar a níveis intoleráveis o preço que os utentes estão a pagar pela prestação de cuidados de saúde.

Em 2016, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução tendo em vista a criação de um Plano-Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Nacional da Peneda-Gerês (Resolução número 83/2016, publicada no Diário da República n.º 239/2016, Série I de 15 de dezembro de 2016).
Assim, o Bloco de Esquerda pretende aferir se está garantida a continuidade de financiamento do Plano-Piloto aprovado no âmbito da Resolução de Conselho de Ministros n.º 83/2016.  

O Bloco de Esquerda entende que a mobilidade é um direito que deve ser garantido a todas as pessoas e, para concretizar esse direito, é essencial que os serviços de transportes públicos tenham as características necessárias à utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada.

Esta unidade de cuidados de saúde está a deparar-se com algumas dificuldades no que concerne ao serviço de radiologia. De acordo com denúncias que têm chegado ao nosso Grupo Parlamentar e noticiado na imprensa, o equipamento de raio-x está avariado há aproximadamente dois meses, causando transtorno à população local. Os utentes que necessitem de recorrer a este serviço têm de se deslocar aos serviços privados existentes no concelho ou deslocarem-se a Viana do Castelo, que fica a 80 quilómetros de distância. 

Chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda várias denúncias e informações sobre o funcionamento do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE (CHTV), localizado em Abraveses, concelho de Viseu.

Foi anunciado pela imprensa que se pretende proceder ao encerramento da unidade industrial de Paredes e ao despedimento coletivo de cinco centenas de trabalhadores o que, naturalmente, terá reflexos sociais dramáticos para os trabalhadores e na região em apreço.

O subfinanciamento que afeta Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto é um problema crónico há muito identificado. Fruto desse problema, ao longo dos anos têm vindo a público várias notícias sobre o estado de degradação da FBAUP. A título de exemplo podemos referir as notícias “Faculdade de Belas Artes do Porto precisa de obras e mais espaço, mas não há dinheiro” (Público, 2 de dezembro de 2017) ou “Choveu dentro das Belas-Artes, mas faculdade não tem dinheiro para obras” (Público, 16 de março de 2018). Este segundo caso referindo-se à inundação parcial da oficina de pintura devido a chuvas fortes no dia anterior.

As orquestras regionais são essenciais para qualquer projeto de descentralização e democratização cultural do país. A precariedade dos seus profissionais e das suas condições laborais foi um problema denunciado desde a sua criação. Não obstante os esforços de regularização das relações laborais em várias orquestras, estes problemas persistem tendo este grupo parlamentar recebido denúncias de vários salários em atraso na Orquestra Regional do Norte. 

O Bloco de Esquerda teve conhecimento da situação vivida no Serviço de Urgência do Hospital de São Teotónio, em Viseu. Este hospital integra o Centro Hospital Tondela-Viseu e a necessidade das obras no Serviço de Urgência são já conhecidas. 

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através de um comunicado que foi feito chegar ao nosso Grupo Parlamentar, de que as maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, ambas pertencentes ao Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, carecem de recursos médicos e continuam sem renovação do quadro. Esta é uma realidade que já se verifica desde 2017. 

A modernização da rede de monitorização da qualidade do ar era essencial para a definição de políticas global para o sector, para o ambiente e para a saúde pública, tanto mais que havia a constatação de problemas em estações existentes.
Na audição ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Ministro sobre esta matéria, mas não obteve qualquer resposta.
 

Todas estas decisões e condutas são graves, pois além de penalizar o turismo nacional e o destino Algarve, como a principal região turística do país, prejudicam os interesses patrimoniais do Estado ao desvalorizar os seus ativos imobiliários, bem como as legítimas aspirações dos trabalhadores em termos de manutenção do emprego e de outros direitos contratuais no setor do trabalho, de acordo com a legislação portuguesa.