É com grande apreensão que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda se depara com as ocorrências acima descritas, onde a criminalização de atos pacíficos de associação e expressão e a tortura de defensores dos direitos humanos continuam a ser condutas generalizadas e sistemáticas no Bahrein. A posição do Estado português e do seu governo relativamente a este cenário deve ser inequívoca: de veemente e incondicional condenação. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda está ciente de que os participantes/líderes do Teach for Portugal não são, e bem, reconhecidos como docentes em Portugal. A sua formação breve (curso de 5 semanas) não os equipara aos professores do ensino básico e secundário formados pelas instituições de ensino superior em cursos criados para o efeito e reconhecidos enquanto tal pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Pelo que não se compreende a que título estão estes participantes/líderes presentes em estabelecimentos da Escola Pública portuguesa. 

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que a administração do Hospital de S. Bernardo, em Setúbal, depois de implementar parques de estacionamento pagos no recinto do Hospital, está agora a obrigar os trabalhadores ao levantamento de um cartão de estacionamento para aceder ao parque.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da comunicação social, da existência de dezenas de doentes à espera em macas nos corredores da Urgência do Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro. O Hospital de Aveiro integra o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE que serve cerca de 390 mil utentes. 

O Conservatório d'Artes de Loures está em risco de deixar de ser financiado pelo Ministério da Educação. Apesar de significar o suporte de apenas uma parcela dos custos, esta verba é fundamental para que a escola de música consiga sobreviver. Se esse cenário se concretizar, pode significar o fim desta escola de mérito ímpar. 

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através de informações da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica com Jardim de Infância dos Foros de Amora (APEFA), uma situação de grave falta de assistentes operacionais que coloca em causa o normal funcionamento deste estabelecimento de ensino. Uma situação que se agrava, pois a falta de assistentes operacionais tem provocado a exaustão dos funcionários existentes, levando a baixas médicas frequentes.

O Bloco de Esquerda está solidário com estes trabalhadores e trabalhadoras e considera inaceitável a forma com que esta empresa encerrou as instalações sem aviso prévio. É imperioso assegurar que as contribuições para a Segurança Social e Finanças destes trabalhadores e trabalhadoras são pagas, bem como que os seus direitos são assegurados, nomeadamente o pagamento de eventuais salários em atraso e o acesso imediato ao subsídio de desemprego.

Há ainda um conjunto de direitos em falta para muitas trabalhadoras, que radicam na relação de trabalho com uma entidade privada, a empresa de trabalho temporário que intermediava a relação de trabalho até ao momento da integração e que, atualmente, por sentença de tribunal, depende da regularização de dívidas do CHO com a respetiva empresa. A sentença resultou de uma ação sindical, tendo determinado a penhora da conta da empresa, que não tinha capital suficiente para cobrir o montante em dívida aos trabalhadores, pelo que foi penhorado também o montante em dívida do CHO à empresa, que ultrapassa os 100 mil euros, assim como as dívidas da empresa às trabalhadoras, referentes a indemnizações por caducidade do contrato de trabalho, horas extraordinárias, feriados não gozados e formação profissional em falta.

O Bloco de Esquerda questiona o Governo no sentido de aferir se o fundo vai ser alargado para 90 dias, à semelhança do que já sucedeu noutros anos.

Em contacto com a população o Bloco de Esquerda teve conhecimento que o Chafariz Secular de São Mamede, na freguesia da Roliça, concelho do Bombarral, secou pela primeira vez na sua história no passado mês de Agosto, na sequência da instalação e exploração abusiva de furos existentes nas zonas circundantes, afirmaram os residentes.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda foi informado pela Associação dos Moradores e Amigos da Gândara dos Olivais, sita na Freguesia de Marrazes, concelho de Leiria (AMAGO) sobre um conjunto de denúncias escritas enviadas por aquela Associação a diversas entidades com intervenção direta ou indireta na atividade de um campo de tiro aos pratos que existe naquela Freguesia, propriedade do Clube Desportivo Campos do Lis Outeiros-Gândara, Leiria.

Face à situação em apreço não se terão conseguido apurar responsabilidades o que poderá ser justificado pelo clima de intimidação a que os restantes trabalhadores estarão a ser sujeitos, conforme é adiantado pela organização sindical.

A Linha do Douro tem apresentado sucessivos problemas, não apenas no material circulante, mas também da própria linha e do atraso sucessivo nas obras de requalificação e eletrificação da linha. As desconfianças da população da região aumentam face às opções políticas que têm sido tomadas sobre este importante serviço público de transporte, nomeadamente no que concerne à degradação de frequências e da qualidade do serviço.

A solução encontrada pela generalidade das empresas agrícolas que operam no PRM tem consistido no alojamento dos trabalhadores em contentores instalados nas próprias explorações agrícolas, em condições precárias e de isolamento social que não garantem as condições de conforto, higiene, privacidade e intimidade dos trabalhadores residentes, nem tão-pouco o acesso a serviços públicos essenciais, transportes e equipamentos sociais, em claro desrespeito pelo consagrado na Constituição e na Lei de Bases da Habitação.