As ONG SOS Mediterranée e os Médicos Sem-Fronteiras estão a pedir aos governos europeus que permitam ao Aquarius continuar a sua missão, dando a hipótese de registo de nova bandeira para que o navio possa permaneça a navegar na região.

Na defesa dos pilares essenciais dos direitos humanos e em nome de uma política internacional humanista e solidária, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que o Estado Português pode e deve intervir nesta matéria, evitando a morte de inúmeras vidas através da concessão do pavilhão ao navio Aquarius.

Foi recentemente noticiado nos meios de comunicação social que o Consulado-Geral de Portugal em Maputo deixou de receber, no início do presente ano, pedidos de visto de cidadãos moçambicanos que desejem deslocar-se a Portugal.

O mesmo artigo noticioso refere que a emissão de vistos foi adjudicada à VFS Global, empresa de serviços de terceirização e tecnologia baseada nos Emirados Árabes Unidos. Em contrapartida, esta concessão representou um acréscimo de custos de 50% para os solicitantes de visto, constando ainda que a referida empresa não se responsabiliza por atrasos na emissão de vistos.

A substituição da representante da Câmara do Porto na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) Porto Central tem sido objeto de suspeitas e críticas, bem como de tomadas de posição dos membros daquela CPCJ (que enfatizam o bom trabalho daquela técnica e o prejuízo que a decisão da autarquia trouxe aos trabalhos da Comissão) e de diferentes representantes autárquicos. Com efeito, o vereador da Habitação e Ação Social da Câmara Municipal do Porto, Fernando Paulo, comunicou a decisão de substituir Célia Carvalho das suas funções numa reunião para a qual convocou várias entidades e em que, não tendo explicitado os fundamentos técnicos ou políticos dessa decisão, usou em contrapartida um tom intimidatório e de humilhação, segundo relatos de vários membros das entidades presentes, entretanto chegados ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Teve conhecimento este Grupo Parlamentar de que – pelo menos – na Escola Básica Estádio do Mar, em Matosinhos a Direção-Geral de Educação (DGE) tem levado a cabo um inquérito onde é questionado sobre a origem dos ascendentes do educando.

Foi noticiado que o Diretor do Museu de Serralves, João Ribas, se demitiu após a truncagem de uma exposição do Museu por ordem do Conselho de Administração da Fundação. A exposição dedicada ao fotógrafo Robert Mapplethorpe terá sido alterada na sua organização e algumas obras retiradas.

Foi hoje enviada ao Governo uma carta, assinada por 173 trabalhadores precários, relativa às situações de precariedade na RTP. Nesta carta é afirmado que “a RTP tem há vários anos centenas de trabalhadores precários na informação e programação de televisão, rádio e multimédia” e que, apesar de praticamente todos estes trabalhadores se terem candidatado ao processo de regularização (PREVPAP) e de dezenas terem recebido há meses parecer positivo da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB), “não foi integrada uma única pessoa”. Esta é, segundo os subscritores, “uma situação inaceitável [que] está a gerar enorme incerteza nas vidas profissionais e pessoais” destes trabalhadores, retirando-lhes os rendimentos e a estabilidade que legitimamente reivindicam.

No passado dia 21 de setembro, Luís Teles, militar e Operacional dos Comandos, morreu no quartel da Serra da Carregueira, em Sintra.

Segundo informações disponibilizadas pelos meios de comunicação social, este militar morreu na sequência de um ferimento causado pelo disparo de uma arma de fogo. Ainda segundo fontes noticiosas, o militar em causa esteve recentemente em missão na República Centro-Africana, no âmbito das Forças Nacionais Destacadas.

Na sequência de uma reunião solicitada pela Comissão de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa a este Grupo Parlamentar, foi o Bloco de Esquerda alertado para situações que, a confirmarem-se, podem configurar diversas ameaças à prossecução do respeito de direitos dos trabalhadores do Metropolitano, legalmente consagrados.

Tem circulado nas redes sociais, vários casos de Mortes de Touros que têm chocado a população. Primeiro deu-se nas festas da Moita, a 10 e 11 de setembro, com divulgação de vídeoda morte de um touro à paulada e ainda da morte de outro Touro por fratura da coluna.

O Governo aprovou recentemente uma Proposta de Lei que introduz alterações à Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro (Lei das Armas), justificada pela transposição para a ordem jurídica portuguesa da Diretiva 2017/853 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Esta proposta tem suscitado um intenso debate. É importante que assim seja, tendo em conta a necessidade de uma regulação particularmente precisa e exigente da posse e uso de armas de fogo, atentos os números de armas existentes no nosso país revelados por estudos académicos e pelas estatísticas oficiais e atenta a associação entre armas de fogo e crimes contra as pessoas e contra o património que aquelas mesmas estatísticas expõem.

As condições climáticas extremas que se verificaram este ano tiveram impactos severos e diversificados em muitas culturas.  Foi o caso da fileira da Pera Rocha, uma produção muito localizada na região Oeste e que vale cerca de 130 milhões de euros.

Segundo os produtores, a meteorologia afetou muito a campanha deste ano. Primeiro, o tempo seco prolongou-se até muito tarde; logo a seguir, foi o clima tardia e excessivamente húmido, a proporcionar o aparecimento da praga de estenfiliose; por fim, a produção foi atingida por um golpe de calor que queimou a fruta e fez parar o seu crescimento.

Recentemente, chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias de salários em atraso dos profissionais de saúde dos EP de Leiria.  A empresa CV Healthcare Solutions, Lda, que se dedica ao recrutamento de trabalhadores para EP, terá invocado a impossibilidade de proceder ao pagamento dos salários devido à não liquidação de um valor de créditos que ascende a 250.000,00 euros., situação que, segundo denúncias que nos chegam, terá paralelo em outros EP.

Chegaram ao Grupo Parlamentar do BE denúncias de vários abusos e exploração dos motoristas de pesados que embora prestem funções para as referidas empresas, recebem ordens diretas da secção de transportes da SONAE, nos entrepostos da Maia ou da MODIS, de onde saem as cargas para todas as lojas do grupo.

A posição veiculada pela Administração pelo Centro Hospitalar do Oeste corresponde a uma interpretação abusiva, que não corresponde nem com a letra, nem com a espírito da lei e que contraria, de forma expressa, as declarações prestadas pelo Ministro da Saúde que, quando interpelado pelo Bloco de Esquerda na audição em sede de Comissão de Saúde, em junho de 2018, sobre a exclusão de trabalhadores precários do CHO do âmbito do PREVPAP com base no critério das habilitações literárias afirmou: “É uma irregularidade processual e é um incumprimento da lei que vai ter de ser corrigido”.