A bem da transparência nesta matéria, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda colocou um conjunto de questões ao Governo numa Pergunta submetida em março deste ano ao Ministério das Finanças. Até hoje não obtivemos qualquer resposta. No dia 4 de dezembro, na audição do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na Comissão de Orçamento e Finanças a propósito do Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneira de 2018, o Bloco de Esquerda voltou a insistir nalgumas destas questões. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais embora não tenha respondido diretamente às questões colocadas manifestou, mais uma vez, a disponibilidade para enviar a informação pedida por escrito.

Verifica-se, claramente, um processo de progressiva degradação do edifício e do espaço que lhe está mais próximo, apesar da inquestionável importância cultural, artística e arquitetónica deste património e do facto de constituir, em particular para a população de Serzedelo, um forte elemento identitário.
O Bloco de Esquerda entende, por isso, que as obras de conservação e restauro da Igreja de Serzedelo são urgentes e gostaria de saber quando as intervenções serão realizadas.
 

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu e publicou este ano duas auditorias, no seu essencial referentes à transferência de dinheiros públicos para fundações e IPSS, que apontam algumas irregularidades, nomeadamente na falta de transparência das entidades beneficiárias, que levantam preocupações ao Bloco de Esquerda. 

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu e publicou este ano duas auditorias, no seu essencial referentes à transferência de dinheiros públicos para fundações e IPSS, e que apontam algumas irregularidades, nomeadamente na falta de transparência das entidades beneficiárias, que levantam preocupações ao Bloco de Esquerda. 

A produção de resíduos e de águas residuais de origem pecuária constituem uma fonte de emissão de GEE principalmente na forma de metano, aquando da digestão anaeróbia da matéria orgânica presente em grande quantidade. Na prossecução dos objetivos para que seja atingida a neutralidade carbónica, a melhor estratégia consiste na redução da produção desses resíduos e águas residuais, sendo que o “fecho” do ciclo de vida daqueles materiais exige o seu adequado tratamento para reutilização e reciclagem. Em contexto de adaptação às alterações climáticas, a construção da ETES torna-se essencial e configura uma urgência.

O Governo português tem vindo a protocolar, nos últimos anos, diversos acordos bilaterais para exportação de animais vivos para países terceiros. Estas exportações têm vindo a aumentar exponencialmente e não existe informação com publicação frequente sobre as espécies e os países para onde Portugal procede ao envio de animais vivos e para onde está a proceder à abertura de novos protocolos.

O Bloco de Esquerda entende que os utilizadores do Hospital de Braga, quer utentes quer profissionais, deveriam poder utilizar o estacionamento de forma gratuita, uma vez que as taxas pagas pelos utentes para recorrer àqueles serviços já representam custos muito elevados nos orçamentos familiares.

O Bloco de Esquerda reuniu com o Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, Confeção e Têxtil da região norte.
Esta indústria, com forte presença no distrito de Braga e responsável por milhares de postos de trabalho, é fortemente dependente da contratação do grupo Inditex. A deslocalização de produção que tem vindo a registar-se tem adensado as dificuldades: salários em atraso, trabalhadoras/es cada vez mais precarizadas/os, lay-off, processos de insolvência, trabalhadores/as enviados/as para casa sem trabalho, empresas que fecham para férias e não voltam a abrir são apenas algumas das terríveis situações com que os trabalhadores/as se deparam, às quais se soma o assédio moral no trabalho.
 

Três das unidades deste ACES carecem de intervenção, designadamente:
- A unidade de Famalicão, situada na Avenida 25 de Abril desta cidade, necessita de obras de beneficiação e ampliação;
- A USF Antonina, situada em Requião, carece de obras de adaptação e beneficiação;
- É necessária a construção de uma nova unidade em Joane, sendo que, para tal, a Câmara Municipal disponibiliza o terreno.
O Bloco de Esquerda pretende aferir se estas obras vão ser efetuadas, de modo a que a população servida por estas unidades possa ter acesso a cuidados de saúde de proximidade em instalações consentâneas.
 

As acessibilidades à Torre e toda a mobilidade daquela zona são uma matéria relevante, seja do ponto de vista da atividade económica turística, seja para as deslocações das próprias populações. Por isso, é importante perceber qual o real estado do projeto incluído no PNI 2030 e no que consiste.

Num momento em que cada dia de atraso no processo de contratação é mais um dia em que os e as utentes ficam prejudicados, importa clarificar o que está em causa com esta decisão. O Serviço Público de transporte fluvial de passageiros no rio Tejo tem apresentado graves deficiências, quer em termos da disponibilidade dos navios, alguns com duas e três décadas, quer pela falta de certificação dos navios e dos pontões, quer ainda pela falta de condições dos cais de embarque.

Têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda inúmeras queixas sobre a perigosidade do cruzamento na Estrada Nacional 101, no cruzamento de São Pedro em Monção. Com efeito, nos últimos anos têm ocorrido um grande número de acidentes neste cruzamento, resultando muitos feridos e até vítimas mortais. 

O Decreto-Lei n.º 704/74, de 7 de dezembro, estipula que o Estado assume a responsabilidade de efetuar “todas as obras necessárias à conservação e melhoramento dos edifícios” clarificando que “no caso de os edifícios deixarem de ser utilizados para fins de saúde pública, serão entregues às pessoas colectivas de utilidade pública administrativa suas proprietárias com todas as benfeitorias que lhes tenham sido introduzidas.”
O Bloco de Esquerda pretende conhecer qual o valor da renda paga à Santa Casa da Misericórdia pelo edifício onde se encontra instalado o Hospital de Barcelos.
 

Em julho de 2019, o Bloco de Esquerda reuniu com a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, tendo debatido, entre outras questões, a construção do novo Hospital de Barcelos. Nesta reunião, a ARS afirmou que o projeto funcional do novo hospital iria ser apresentado em setembro ou outubro; no entanto, estamos em dezembro e este projeto ainda não é conhecido. O Bloco de Esquerda pretende saber quando vai ser apresentado o projeto funcional do novo Hospital de Barcelos.