Situada na Zona Industrial do Socorro, Fafe, no distrito de Braga, a empresa de confecções Sandrei - Celeste e Jordão, conta com cerca de trinta trabalhadores que estavam há dois meses com salários em atraso.

No dia 6 de agosto, estas pessoas foram surpreendidas com o encerramento da fábrica: quando se preparavam para iniciar mais uma jornada de trabalho, depararam-se com empresa encerrada, tendo sido impedidos de entrar para recolherem os seu pertences, que acabaram por ser colocados numa caixa na rua. A proprietária não apareceu nem deu quaisquer explicações. Foi-lhes entregue a carta para acesso ao subsídio de desemprego.

Nos últimos dias, foram divulgadas informações dando conta de que o atendimento 112 estaria mais demorado do que seria de esperar devido à falta de profissionais para assegurar o atendimento da linha. Em resposta a estas notícias, o Governo referiu que “está a decorrer um novo processo de recrutamento junto da GNR”. Urge conhecer os termos e os prazos deste concurso.

Acresce que, o INEM não está sujeito a cativações, uma medida importante propostapelo Bloco de Esquerda e aprovada aquando do debate do Orçamento de Estado para corrente ano. Como tal, é ainda mais incompreensível que o INEM possa estar a funcionar com falta de profissionais, sobrecarregando os trabalhadores em funções. Refira-se que, em resposta ao Bloco (Pergunta 2091/XIII/3ª), é assumido que em 2017 saíram 57 trabalhadores do INEM, sendo que entre janeiro e maio de 2018 já tinham saído outros 25!

O Grupo Parlamentar do BE apresentou ao Ministério do Ambiente uma pergunta regimental sobre o sistema de saneamento no município de Montemor-o-Novo. A referida pergunta, que deu entrada no dia 12/04/2018, passados aproximadamente 4 meses e já no final da Sessão Legislativa ainda não obteve a devida resposta, tendo sido amplamente excedido o respetivo prazo regimental para que o Governo se pronuncie. O Grupo Parlamentar do BE volta a enviar ao Ministério do Ambiente o mesmo conjunto de questões que o tempo não fez perder pertinência.

Foi publicado um anúncio de abertura de período de apresentação de candidaturas da ação 3.2.1 do PDR 2020 – Investimentos na Exploração Agrícola, com início de submissão de candidaturas a partir das 17:00 horas do dia 27 de julho e terminus às 17:00 horas do dia 08 de Agosto.

Na verdade, tal prazo tão escasso não permite em situação normal e para a grande maioria dos agricultores a apresentação de candidaturas, tendo em conta que se trata de um período de apenas 8 dias úteis para a instrução de um processo complexo e que requer, para além da sua conceção geral, a apresentação de vários documentos e formulários. Acresce a tudo isto que o portal do PDR2020 esteve inacessível em vários momentos daquele período.

Em maio de 2016, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução, que foi aprovado, recomendando ao Governo a inventariação dos bens culturais que ficaram sob tutela do Estado no decurso do processo de nacionalização do Banco Português de Negócios e do processo de resgate do Banco Privado Português. O projeto recomendava ainda a classificação e mapeamento dessas obras de arte.

Domingo, 5 de agosto, foi cancelada a vendas de bilhetes para trajetos de longo curso, feitos por comboios Alfa Pendular, “nomeadamente para aqueles que circulam em pontos que têm revelado maior impacto no aumento das temperaturas interiores”, segundo explica a CP.

A razão do cancelamento das vendas foi a diminuição de passageiros e, consequentemente, da carga térmica destes comboios, que não estão preparados para circular com a sua lotação cheia e as temperaturas que se têm sentido no país, uma vez que o seu sistema de ar condicionado não foi concebido para suportar temperaturas acima dos 42 graus.

No entanto, quer através dos relatos feitos pela comunicação social, quer através de queixas que chegaram diretamente ao Bloco de Esquerda, tivemos conhecimento de várias viagens durante este fim-de-semana em que se sentiram temperaturas extremas a bordo de comboios da CP, quer nos Alfa Pendulares quer nos Intercidades.

O Bloco de Esquerda, considera que a importância das funções atribuídas ao SIRESP é de tal modo fundamental para garantir a segurança e a proteção das populações, que a sua gestão não pode ser orientada por negócios privados. Só uma gestão orientada pelo interesse público poderá cumprir aquele desígnio. Nesse sentido, em junho 2017 apresentou uma iniciativa legislativa que visava, em nome do interesse público e da proteção das populações, a denúncia do contrato com a sociedade SIRESP, SA, resgatando para o Estado o Sistema Integrado para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal.

A Escola Secundária de Castro Daire recebe uma comunidade escolar composta por 500 alunos, entre 3º ciclo e ensino secundário. O edifício apresenta algumas anomalias, fruto da idade. As canalizações têm mais de 30 ano, o que pode pôr em risco o funcionamento normal da escola e até a própria saúde dos alunos, docentes e não docentes. Após a perceção de que se estava a perder água, a estrutura subterrânea não permitiu detetar fugas que levam faturas mensais de perto de 4 mil euros, e, sobretudo, a qualidade da água, que pode começar a ser duvidosa e mesmo imprópria para consumo.

Segundo comunicado emitido pela intersindical FO-CFTC, a 12 de abril de 2018 foi votada uma "greve ilimitada" por parte dos trabalhadores da sucursal da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em França, que entrou em vigor no passado dia 17 de abril de 2018 e ainda se encontra a decorrer. Em causa está, entre outras questões, a acelerada degradação das condições laborais, a incerteza relativamente à manutenção da Sucursal em França e, por conseguinte, a manutenção dos mais de 500 postos de trabalho neste país, bem como o término do serviço do banco público à comunidade portuguesa ali residente.

O projeto para o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM) está em discussão pública desde 30 de abril até 31 de julho de 2018. Estamos a falar de uma grande quantidade de documentos e centenas de páginas que se encontram acessíveis no portal Participa! e de um plano que condicionará o uso futuro de milhões de km2 do território marítimo sob jurisdição nacional. Esta versão disponibilizada para consulta e pronuncia do PSOEM não só exclui o vastíssimo território dos Açores, como mereceu os pareceres negativos de entidades fundamentais, públicas e privadas, como sendo a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, o Turismo de Portugal, entidades representativas dos diferentes atores envolvidos na pesca, assim como associações ambientalistas como seja a Associação Zero e o Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, inúmeras denúncias de utilizadores da A28 – Autoestrada do Norte Litoral, que liga o Porto a Viana do Castelo, sobre a falta de manutenção da via, do espaço do separador central e das bermas.

No passado dia 20 de julho, a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares enviou um email para as direções dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas com indicações sobre a conclusão do ano letivo e os conselhos de turma de avaliação.

O Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta com os números 3160/XIII/2ª, 4140/XIII/2ª e 481/XIII/3ª, sobre a avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência, uma vez que o prazo regimental de resposta de trinta dias se encontra ultrapassado. A rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência teve um alargamento decisivo devido ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) e ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Para este alargamento contribuíram também, com menor peso, o Programa de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais (PAIES) e a Medida de Apoio à Segurança dos Equipamentos Sociais (MASES).

O Hospital Magalhães Lemos dispõe de um serviço de pedopsiquiatria reconhecido, altamente qualificado e diferenciado, que presta serviço a crianças em idade pediátrica (até aos dezoito anos de idade). Este serviço (anexo 1) vai ser transferido do Magalhães Lemos para o Centro Materno Infantil do Norte (CMIN), onde ficará situado numa cave sem luz natural (anexo 2). O Bloco de Esquerda pretende saber por que motivo este serviço vai funcionar numa zona sem luz natural.