O projeto para o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM) está em discussão pública desde 30 de abril até 31 de julho de 2018. Estamos a falar de uma grande quantidade de documentos e centenas de páginas que se encontram acessíveis no portal Participa! e de um plano que condicionará o uso futuro de milhões de km2 do território marítimo sob jurisdição nacional. Esta versão disponibilizada para consulta e pronuncia do PSOEM não só exclui o vastíssimo território dos Açores, como mereceu os pareceres negativos de entidades fundamentais, públicas e privadas, como sendo a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, o Turismo de Portugal, entidades representativas dos diferentes atores envolvidos na pesca, assim como associações ambientalistas como seja a Associação Zero e o Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, inúmeras denúncias de utilizadores da A28 – Autoestrada do Norte Litoral, que liga o Porto a Viana do Castelo, sobre a falta de manutenção da via, do espaço do separador central e das bermas.

No passado dia 20 de julho, a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares enviou um email para as direções dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas com indicações sobre a conclusão do ano letivo e os conselhos de turma de avaliação.

O Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta com os números 3160/XIII/2ª, 4140/XIII/2ª e 481/XIII/3ª, sobre a avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência, uma vez que o prazo regimental de resposta de trinta dias se encontra ultrapassado. A rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência teve um alargamento decisivo devido ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) e ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Para este alargamento contribuíram também, com menor peso, o Programa de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais (PAIES) e a Medida de Apoio à Segurança dos Equipamentos Sociais (MASES).

O Hospital Magalhães Lemos dispõe de um serviço de pedopsiquiatria reconhecido, altamente qualificado e diferenciado, que presta serviço a crianças em idade pediátrica (até aos dezoito anos de idade). Este serviço (anexo 1) vai ser transferido do Magalhães Lemos para o Centro Materno Infantil do Norte (CMIN), onde ficará situado numa cave sem luz natural (anexo 2). O Bloco de Esquerda pretende saber por que motivo este serviço vai funcionar numa zona sem luz natural.

O Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número 2186/XIII/3ª, sobre atribuição de médicos de família a todos os recém-nascidos, crianças e jovens em idade pediátrica, uma vez que o prazo regimental de resposta de trinta dias se encontra ultrapassado. No início deste ano o Bloco de Esquerda questionou todos os Agrupamentos de Centros de Saúde sobre o número de recém-nascidos e o número de crianças e jovens em idade pediátrica a quem não tinha sido atribuído médico de família. Das respostas obtidas conclui-se que desde o dia 1 de janeiro deste ano 968 recém-nascidos ficaram sem médico de família e que, à data das respostas, existiam mais de 136 mil crianças e jovens sem acesso a médico de família.

Na sequência do recente Relatório do Provedor de Justiça relativo às atividades, em 2017, da Provedoria enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção e em que se assinala uma visão muito crítica do funcionamento dos Centros de Instalação Temporária (CIT) de cidadãos migrantes, foram agora trazidas a público notícias que dão conta da detenção, nesses Centros, de crianças que procuram refúgio e proteção internacional em Portugal.

Foi tornado público que, para 2019, a ERSUC quer aumentar em 62% a tarifa paga pelos municípios para tratamento dos resíduos. Este é o reflexo da privatização do grupo EGF que atribuiu à Mota-Engil um monopólio no sector do tratamento de resíduos em Portugal. A situação é agrava ainda pelo facto de a Mota-Engil ser também um grande operador no sector da recolha de resíduos.

Esta escola foi construída segundo os padrões considerados normais à época, mas que cedo se revelaram pouco adequados ao clima – na verdade, os blocos, em particular os de salas de aulas, têm um deficiente isolamento térmico que os torna muito permeáveis ao frio no inverno e ao calor no verão. Um outro aspeto que preocupa a comunidade escolar e que carece de solução urgente diz respeito às coberturas dos edifícios, em fibrocimento com amianto. É hoje reconhecido o perigo que representa o amianto para a saúde humana, em especial na situação de degradação dos materiais em que está presente, situação muito comum nas coberturas.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que a empresa Ecco'let - fábrica de sapatos, Lda., situada em S. João de Ver, concelho de Santa Maria da Feira, estará a fazer assédio moral a cerca de 30 trabalhadores para que estes rescindam o contrato com a empresa por mútuo acordo.

Tem este Grupo Parlamentar informação de que a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem aberto concursos para a prestação temporária destes serviços que visam renovar a contratação de empresas de trabalho temporário para a prestação de cuidados de saúde em EP e CE cujos contratos anteriores sobre esta matéria chegaram ao fim. De acordo com essas informações, seja porque alguns desses concursos ficaram desertos, seja por outras razões, houve vários EP – como os Regionais de Chaves, Leiria, Setúbal, ou os Centrais de Caxias (Hospital Prisão), Vale de Sousa e Pinheiro da Cruz ou o EP de Jovens de Leiria, e bem assim alguns CE (Porto e Vila do Conde) – em que, durante cerca de uma semana, não houve qualquer vínculo contratual que garantisse a prestação de cuidados de saúde.  

O Bloco de Esquerda soube que recentemente a empresa Altri-Florestal divulgou um aviso referindo que pretendia pulverizar os seus eucaliptais com o pesticida EPIK, em São João do Monte e Mosteirinho, no concelho de Tondela. Esse aviso levantou sérias preocupações aos apicultores da região da Serra do Caramulo.

Elementos da população da aldeia de Cheleiros, concelho de Mafra, denunciaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda os efeitos nefastos no ambiente provocados pelas ações de limpeza de linhas de água levadas a cabo pela Câmara Municipal de Mafra. Em sequência, o Grupo Parlamentar e a comissão concelhia do Bloco de Esquerda deslocaram-se ao local, verificando uma chocante destruição de valores ambientais que deveriam estar assegurados para proteger as margens de erosão e para garantir proteção para as espécies residentes e migratórias, nomeadamente aves.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem valorizado todo o esforço de proteger o país dos riscos de incêndios, riscos aliás agravados pelas alterações climáticas e por escolhas políticas erradas.

No entanto, temos tido conhecimento de algumas situações em que pequenos proprietários florestais idosos com dificuldades económicas e que como tal não dispõe de condições, físicas e económicas, de proceder à limpeza dos terrenos. Um desses casos chegou-nos através de cidadãos idosos da freguesia de Lousa, no concelho de Loures. Trata-se de um casal reformados – com um valor baixo de pensão - e que padecem de doença oncológica. Estes cidadãos escreveram já ao Presidente da Câmara Municipal de Loures a solicitar uma resolução da situação.