Na sequência de notícias sobre a deposição de resíduos industriais perigosos no referido aterro – para os quais a entidade Lena Ambiente II - Gestão de Resíduos, S. A. não estará licenciada nem preparada para a sua receção –, e de suspeitas de ocorrência de escorrências líquidas de matéria perigosa para o rio Ponsul, afluente do rio Tejo, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou três pedidos de visita às instalações daquela entidade.

Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, sendo o futebol um fenómeno de massas seguido em Portugal por milhões de pessoas, estes atos racistas devem ser punidos de forma exemplar, de modo a reforçar a importância da prática da modalidade enquanto motor de inclusão social e não como produtor de violência racista. Nesse sentido, é com especial preocupação que abordamos este tema, não só pelo episódio aqui relatado, mas pelo que ele representa no panorama do Futebol e do Desporto em Portugal.

De acordo com relatos da população e organizações locais, para além dos cinco cetáceos mortos avistados no mês de dezembro de 2019 e início de janeiro de 2020, continuam a aparecer cetáceos mortos nas praias do distrito de Setúbal, nomeadamente em Troia. De acordo com denúncias diversas, os cetáceos encontrados mortos em Troia estiveram pelo menos 4 dias na praia sem que fossem recolhidos pelas autoridades competentes que foram avisadas desde o primeiro dia. 

Chegaram ao conhecimento do Bloco de Esquerda relatos que dão conta de uma crescente pressão sobre os trabalhadores por parte da administração da empresa, que se juntam a prática de baixos salários e a imposição de ritmos de trabalho agressivos. Além das tentativas de impor períodos de trabalho que colocam em causa o que está previsto legalmente no que respeita ao direito ao descanso, a empresa estará a intensificar o recurso a expedientes, de aparência legal, com o objetivo de impor a precariedade das relações laborais na empresa.

O Bloco de Esquerda tem conhecimento que têm sido depositados enormes quantidades de resíduos/lamas em terrenos a céu aberto que se situam no Casal das Figueiras, Pintainhos, Torres Novas. Tudo indica que a sua proveniência é da empresa Fabrióleo, pois os ditos terrenos situam-se mesmo em frente da fábrica, a cerca de 40/50 metros, embora os terrenos e infraestruturas estejam em nome de Softbase – Imobiliária SA. e Copalcis – Companhia Portuguesa de Apoio a Cisternas e Representações Lda.

Sucede que os pescadores da pesca artesanal do concelho e Vila do Bispo se encontram muito revoltados com a possível instalação da referida aquacultura, denominada “Finisterra2”, a qual terá efeitos bastante nefastos para esta área do Barlavento, como seja, consumará a destruição do que resta da pesca artesanal. A zona escolhida é vital para a atividade pesqueira, visto incluir importantes bancos de pesca para o cerco e para a pequena pesca costeira, tal como para a preservação da biodiversidade marinha do Algarve. 

Mas, desconhece-se, ainda, qual será a posição que o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. – outro dos credores – virá a assumir neste processo. para acompanhamento de cônjuge no estrangeiro ou a licença sem remuneração, aplicando, nestes casos, o Código do Trabalho a trabalhadores com vínculo de emprego público.

Em Sesimbra, 13 equídeos propriedade de 2 sócios foram alvo de denúncia de maus tratos a 27 de dezembro de 2018. 3 dos equídeos eram fêmeas adultas grávidas.
A denúncia, ao SEPNA e Gabinete Médico Veterinário da Câmara Municipal de Sesimbra, foi feita por testemunhos que atestam que, ao longo de vários meses, o detentor que tinha a guarda contratual dos animais não tinha condições financeiras para os manter.
 

A 13 de Setembro de 2019 foi denunciado em Ferreira do Alentejo uma situação de maus tratos a animais. Na decorrência dessa denúncia a Guarda Nacional Republicana deslocou-se ao local a 6 de novembro e apreendeu 104 equídeos de um total de 115 em duas explorações. Estes animais apreendidos ficaram à guarda do presumível agressor como fiel depositário. 

A Igreja de São João Baptista, situa-se no centro histórico da cidade de Abrantes e, em 29 de setembro de 1948, foi classificado imóvel de Monumento Nacional através do Decreto nº 37077. Embora seja monumento nacional e esteja inserida roteiro turístico “Médio Tejo, Património e Identidade”, o seu aspeto de degradação é bem evidente tanto no exterior, como interior, onde são visíveis as infiltrações, a humidade, as rachas nas paredes e tinta a cair. 

A população local tem alertado para os graves danos de cariz ambiental e de saúde pública que poderão estar a ocorrer devido à deposição de resíduos urbanos no aterro. Entre os principais danos estarão os causados por uma população numerosa de gaivotas que habita o local e que se alimenta dos resíduos alimentares ali depositados. A população de gaivotas poderá estar a causar sérios impactes negativos nos ecossistemas circundantes e nas espécies que neles habitam, além de problemas de ruído, higiene e de saúde pública nos aglomerados populacionais que existem nas imediações do aterro.

Posto isto, a urgência da situação pressupõe diligências no sentido de garantir um albergue digno para os animais e de melhorias que garantam que os animais não prosseguem nestas condições que atentam contra a salubridade, segurança pública e bem-estar animal. Para além disto, as imagens parecem indiciar uma violação do DL 315/2003 que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia.

Este projeto tem sido objeto de contestação por parte de diversas entidades civis, estando inclusivamente a decorrer em tribunal a apreciação de uma providência cautelar pedindo a suspensão das dragagens e tendo sido aprovada na Assembleia da República uma resolução no mesmo sentido.

Cerca de um ano depois do último anúncio de requalificação da UMC do Hospital de Abrantes não só nada avançou como não é do conhecimento público para quando está previsto o início da mesma.