Lisboa, Capital Europeia Verde 2020, prepara-se para ver o seu tráfego aéreo crescer ainda mais, para os 72 aviões por hora, ou seja, mais do que um por minuto, com a extensão do Aeroporto Humberto Delgado. Este crescimento desenfreado do tráfego aeroportuário é um dos temas centrais de debate público na região de Lisboa: em anteriores momentos o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou já sobre as consequências graves para a saúde das populações decorrentes do ruído, que acarreta o aparecimento de doenças. Por outro lado, num momento em que o combate às alterações climáticas está no centro do debate político, não deixa de ser preocupante que os impactos deste tipo de estruturas e de atividade na saúda pública e das populações não seja uma das primeiras preocupações. 

Os trabalhos de dragagens não foram implementados numa área junto a Estarreja por os sedimentos se encontrarem contaminados com cádmio. Esta situação mostra que a Ria de Aveiro está exposta a agressões ambientais pesadas e é necessária uma ação decisiva para findar focos de poluição e para avançar com um plano de requalificação ambiental da Ria.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, critico desde o início desta solução encontrada para o Novo Banco, tem acompanhado todo este processo e perante a perspetiva de nova e relevante injeção de dinheiro do Estado, julga imprescindível que o Governo esclareça todos os contornos do acompanhamento que tem feito da situação no Novo Banco.

Desde há alguns anos que o serviço da Transtejo/Soflusa tem vindo a sofrer perturbações, supressões de carreiras, falta de pessoal e um profundo subfinanciamento no investimento necessário para a aquisição e reparação de embarcações. O número de viagens suprimidas, em especial em horas de ponta, tem sido fortemente prejudicial para os passageiros que necessitam de previsibilidade no cumprimento de horários. 

Nos últimos dias, centenas de trabalhadores têm sofrido pressões ilegítimas e ameaças segundo as quais, se não assinassem tais contratos, perderiam o seu posto de trabalho (dado que a 2045 o consideraria extinto, por ter pedido o concurso). Nos contratos entretanto assinados sob pressão, nomeadamente com a PSG, não só não se salvaguarda a antiguidade ou os benefícios sociais adquiridos, como se define um vínculo a termo incerto.

Em setembro de 2019, após notícia na imprensa (“Governo deixa cair exigência à EDP de devolver 73 milhões a consumidores”, Observador, 24 de setembro de 2019), veio o Secretário de Estado da Energia ter solicitado parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República sobre a legalidade da recuperação pelos consumidores da sobrecompensação paga à EDP no quadro do abuso de posição dominante pelo qual foi condenada.

O Bloco de Esquerda recebeu mais uma vez várias queixas indicando novas descargas altamente poluentes no Rio Nabão em Tomar. As referidas queixas foram confirmadas no local e têm sido constantes, neste mês de novembro. 

O relatório final aprovado pela Comissão de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade incluiu um capítulo intitulado “Dupla subsidiação a produtores em Regime Especial”. Nesse capítulo, é referido o documento de «Análise aos incentivos às renováveis com apoio comunitário» realizado pela DGEG, sob a tutela do Secretário de Estado Jorge Seguro Sanches, que confirma a existência de centros electroprodutores que beneficiam ou beneficiaram cumulativamente de tarifa garantida e de apoios públicos à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis.

Desde o início que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda levantou dúvidas sobre a aplicação homogénea no território do PART, principalmente no que respeita ao financiamento da redução tarifária nos transportes fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Suscita também preocupações legítimas a quem, para ir trabalhar ou estudar, se desloca entre Comunidades Intermunicipais diferentes, ou entre uma Comunidade Intermunicipal e uma Área Metropolitana. 

A vila de Alcanena autointitula-se, com orgulho, a capital da pele e é, desde há muitos anos, uma região onde a indústria dos curtumes tem trazido sérios problemas ambientais, tanto de poluição atmosférica - maus cheiros, estores pretos e doenças respiratórias -, como de descargas no meio hídrico, nomeadamente no Rio Alviela e contaminação de solos. Até hoje, o Centro Tecnológico das Indústrias do Couro (CTIC) não conseguiu resolver o problema da modernização deste setor industrial e da sua compatibilização com a envolvente natural e humana.

No passado dia 27 de novembro, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento do desagrado da comunidade escolar da Escola Básica do 1º Ciclo de Costa Cabral, no Porto, devido à falta de assistentes operacionais na escola. Em concreto, esta Escola, pertencente ao Agrupamento de Escolas de Eugénio de Andrade, informou que durante o dia de hoje (28 de novembro), vai encerrar por não conseguir garantir as condições mínimas de segurança para operar. Os pais, informados pelos assistentes operacionais da decisão em causa, estão preocupados com os seus educandos.

É com grande apreensão que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda se depara com as ocorrências acima descritas, onde a criminalização de atos pacíficos de associação e expressão e a tortura de defensores dos direitos humanos continuam a ser condutas generalizadas e sistemáticas no Bahrein. A posição do Estado português e do seu governo relativamente a este cenário deve ser inequívoca: de veemente e incondicional condenação. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda está ciente de que os participantes/líderes do Teach for Portugal não são, e bem, reconhecidos como docentes em Portugal. A sua formação breve (curso de 5 semanas) não os equipara aos professores do ensino básico e secundário formados pelas instituições de ensino superior em cursos criados para o efeito e reconhecidos enquanto tal pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Pelo que não se compreende a que título estão estes participantes/líderes presentes em estabelecimentos da Escola Pública portuguesa. 

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que a administração do Hospital de S. Bernardo, em Setúbal, depois de implementar parques de estacionamento pagos no recinto do Hospital, está agora a obrigar os trabalhadores ao levantamento de um cartão de estacionamento para aceder ao parque.