No âmbito do processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), a sua administração elaborou um plano de reestruturação onde constava, entre outras questões, o encerramento de balcões de retalho. De acordo com o referido plano, dos 651 balcões existentes em 2016 espera-se reduzir este número para menos de 550 balcões em 2018 e menos de 480 em 2019. A verificar-se, tal significa o fecho de 171 balcões durante o triénio 2016-2019.

Recentemente, a comunicação social noticiou a intenção da CGD de encerrar mais 75 balcões em vários pontos do país. Entre eles, destaca-se o encerramento da agência CGD de Aver-o-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, a qual serve cerca de 20 mil habitantes, não apenas da união de freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso, mas também as freguesias adjacentes a norte, sul e interior do concelho.

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que no dia 28 de junho a Wook – livraria online do grupo Porto Editora – leva a cabo uma campanha promocional com 20% de descontos “em todos, mas mesmo todos” os livros, mais a oferta do serviço de envio dos livros para qualquer ponto do território nacional, conforme se pode observar no site.

Recentemente, a comunicação social noticiou a intenção da CGD de encerrar mais 70 balcões em vários pontos do país. Entre eles, destaca-se o encerramento da agência CGD em Rio Meão, no concelho de Santa Maria da Feira, a qual serve a população da freguesia e a forte atividade empresarial presente na localidade. A confirmar-se o encerramento, a população e empresas da freguesia deixarão de contar com a única agência bancária presente nas imediações, o que terá efeitos nefastos para o desenvolvimento económico e social da região.

O anunciado encerramento constitui assim mais uma degradação do serviço público e um ataque à população e economia local de Santa Maria da Feira.

De acordo com uma notícia publicada no jornal Verdadeiro Olhar, no dia 15 de junho de 2018, existe a possibilidade de encerramento de um jardim de infância de Carreiras Verdes, freguesia de Louredo, Concelho de Penafiel. O mesmo jornal informa que os pais das crianças que frequentam o jardim de infância recolheram 234 assinaturas num abaixo-assinado contra o encerramento, que enviaram à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e à Câmara Municipal de Paredes. Em resposta, a DGEstE diz que o município de Paredes considerou estarem reunidas as condições para transferir o jardim de infância em causa para o Centro Escolar de Bitarães.

Os vistos gold foram uma criação do Governo PSD/CDS-PP, em 2012, cujo objectivo publicitado seria o facilitar a captação de investimento e promover a criação de emprego. Dados publicados no fim de maio mostram precisamente o contrário.

O Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, veio instituir a Prestação Social para a Inclusão (PSI). Esta é uma medida positiva que o Bloco de Esquerda apoia. Todavia, têm-nos chegado diversas comunicações de pessoas que se qualificam para receber a PSI e que veem os seus pedidos indeferidos devido ao facto de a Segurança Social não estar a analisar corretamente os atestados.

A Comissão Europeia abriu um procedimento de infração a Espanha e à Polónia para instar a que seja completada a introdução nas suas legislações nacionais da diretiva europeia relativa à segurança nuclear. Estes dois países dispõem agora de dois meses para responder e, caso não o façam de forma satisfatória, pode ter lugar um pedido formal para apresentar medidas concretas. Sem resposta suficiente, o caso pode seguir para os tribunais europeus.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem recebido várias exposições de docentes do ensino público beneficiários do regime previdencial da segurança social que se queixam, em síntese, do seguinte:

Estes docentes têm horários semanais incompletos, isto é, inferiores a 22 horas letivas e, consoante o agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde exercem, os tempos de trabalho declarados em dias são-no, nuns casos, 30 dias, e noutros, por interpretação do disposto no artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, o número de dias correspondentes à aplicação do disposto no n.º 4 do citado artigo ao horário semanal destes docentes.

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) publicou o mapade vagas disponíveis para os médicos/as recém-formados efetuarem a formação especializada. Constata-se que não há vagas para formar pneumologistas no Centro Hospitalar Lisboa Norte. Esta é situação é sui generis que carece de esclarecimentos adicionais. Não é fácil compreender que num centro Hospitalar de tão grande dimensão e tão especializado, o serviço de pneumologia não tenha capacidade de formar novos especialistas em 2018, quando no ano transato era o maior centro formativo do país para esta especialidade. Tendo em conta a legislação em vigor, é à Ordem dos Médicos que incumbe a identificação dos serviços que possuem idoneidade formativa e que, como tal, estão habilitados para formar novos médicos especializados.

Foi anunciado que o Ministério do Ambiente irá investir 1,07 milhões de euros na reparação de um rombo de 120 metros no dique do Mouchão da Póvoa. O rombo ocorreu há dois anos e levou à inundação de grande parte da ilhota e chegou mesmo a ameaçar a sua existência. A 26 de maio deste ano foi assinado o contrato para a obra de recuperação

Foi noticiado em vários órgãos da comunicação social que no município da Amadora e no ano de 2017 registou-se uma redução em 20% da criminalidade violenta e grave e em 40% crimes em crimes como o roubo na via pública.

É apontado como fator decisivo para esta redução a instalação e funcionamento das 103 câmaras de videovigilância em funcionamento na cidade, e por isso defendida a necessidade de colocar mais câmaras de videovigilância noutros pontos do concelho pela presidente do município e pelo comandante da PSP da Amadora.

A população servida pela extensão de saúde da Portela do Vade receia que esta unidade de saúde possa encerrar definitivamente, o que viria causar grandes transtornos. Na génese desta preocupação encontra-se a eventualidade de a extensão de saúde vir a fechar para obras de requalificação; durante este período, a população terá que se deslocar até Vila Verde para aceder aos cuidados de saúde até então aqui prestados. Ora, Vila Verde fica a cerca de dez quilómetros de Atães, numa zona onde os transportes públicos são deficitários. Acresce que muitas das pessoas que recorrem a esta extensão de saúde são idosas, com poucos recursos financeiros e dificuldades de locomoção pelo que a distância de dez quilómetros se materializa num verdadeiro entrave ao acesso aos cuidados de saúde de que necessitam e aos quais têm direito.

O Conselho de Administração da CGD decidiu avançar com processos em tribunal contra os delegados sindicais das centrais sindicais que estão a apoiar a greve e, igualmente, contra os membros da comissão negociadora nomeada pelos trabalhadores. Esta situação é da maior gravidade. É inadmissível que a administração do banco público pretenda coagir os trabalhadores que estão a lutar pelos seus postos de trabalho, limitando-lhes os direitos mais básicos, como é o direito à greve.

O Ministério da Educação enviou para as escolas, no dia 11 de junho de 2016, uma Nota Informativa intitulada “Conselhos de turma (avaliações finais)” que, em síntese, ordena às direções dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas em que ocorreram ou venham a ocorrer greves aos conselhos de turma, a procederem a convocatórias de novas reuniões nos dias seguintes e, à terceira reunião assim convocada, a “recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno fornecidos por todos os professores”, de forma a contornar a ausência dos professores em greve.