Certo é que, já em outubro de 2007 a Câmara da Ponte de Sor, um dos concelhos abastecidos pela barragem, reclamava a “manutenção urgente” da infraestrutura; e que, já em 2009, estavam identificadas fissuras na barragem, originando perdas de água. Também é certo não existir notícia sobre a posterior reparação dessas fissuras.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através de um grupo de moradores, do mau funcionamento e falta de manutenção da ETAR da Remolha, situada na Rua dos Moinhos, freguesia de Espargo, concelho de Santa Maria da Feira, gerida pela Águas do Centro Litoral, S.A. Os problemas de funcionamento resultam na existência de maus cheiros, que afetam a população que reside nas proximidades da ETAR.

Segundo testemunhos dos moradores, desde o início do seu funcionamento, a ETAR da Remolha nunca proporcionou, de forma equilibrada, a qualidade ambiental que fora prometida em 1999 pelas entidades de construção e gestão.

A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) – instituição independente instituída pelo Conselho da Europa para o acompanhamento da situação dos Estados Membros nestas matérias – tornou público, hoje mesmo o relatório relativo ao quinto ciclo de controlo sobre Portugal.

No início deste ano, foi anunciado um plano com investimentos prioritários em barragens, no qual consta para 2018 uma intervenção na Barragem de Póvoa e Meadas, visando a “Qualidade e reposição da condição das infraestruturas”. Segundo o cronograma então distribuído, essa intervenção terá sido concluída em junho último.

De acordo com dados recentemente fornecidos pela Comissão de Trabalhadores dos CTT “durante o presente ano, a administração dos CTT já encerrou 32 lojas CTT, todas elas substituídas por postos de correio, mas em alguns casos a Loja CTT mais próxima já fica a cerda de 30 km de distância”. Entretanto, no último mês de setembro, tivemos notícia de fecho de Estações de Correio em: Manteigas, Fornos de Algodres, Mondim de Basto, Vila Velha de Ródão, Belmonte, Riachos, Vila Flor/Bragança, Murça e Sabrosa/Vila Real. No caso vertente de Belmonte, trata-se de uma sede de concelho que, segundo o Census 2011, tinha 6.859 habitantes.

De acordo com dados recentemente fornecidos pela Comissão de Trabalhadores dos CTT “durante o presente ano, a administração dos CTT já encerrou 32 lojas CTT, todas elas substituídas por postos de correio, mas em alguns casos a Loja CTT mais próxima já fica a cerda de 30 km de distância”. Entretanto, no último mês de setembro, tivemos notícia de fecho de Estações de Correio em: Manteigas, Fornos de Algodres, Mondim de Basto, Vila Velha de Ródão, Belmonte, Riachos, Vila Flor/Bragança, Murça e Sabrosa/Vila Real. No caso vertente de Fornos de Algodres, trata-se de uma sede de concelho que, segundo o Census 2011, tinha 4.989 habitantes.

De acordo com dados recentemente fornecidos pela Comissão de Trabalhadores dos CTT “durante o presente ano, a administração dos CTT já encerrou 32 lojas CTT, todas elas substituídas por postos de correio, mas em alguns casos a Loja CTT mais próxima já fica a cerda de 30 km de distância”. Entretanto, no último mês de setembro, tivemos notícia de fecho de Estações de Correio em: Manteigas, Fornos de Algodres, Mondim de Basto, Vila Velha de Ródão, Belmonte, Riachos, Vila Flor/Bragança, Murça e Sabrosa/Vila Real. No caso vertente de Manteigas, trata-se de uma sede de concelho com o mesmo nome que, segundo o Census 2011, tinha 3.430 habitantes.

De acordo com dados recentemente fornecidos pela Comissão de Trabalhadores dos CTT “durante o presente ano, a administração dos CTT já encerrou 32 lojas CTT, todas elas substituídas por postos de correio, mas em alguns casos a Loja CTT mais próxima já fica a cerda de 30 km de distância”. Entretanto, no último mês de setembro, tivemos notícia de fecho de Estações de Correio em: Manteigas, Fornos de Algodres, Mondim de Basto, Vila Velha de Ródão, Belmonte, Riachos, Vila Flor/Bragança, Murça e Sabrosa/Vila Real. No caso vertente de Mondim de Basto, trata-se de uma sede de concelho com o mesmo nome que, segundo o Census 2011, tinha 7.943 habitantes.

As vagas de encerramento de Estações de Correios continuam um pouco por todo o país, especialmente agora nas zonas do interior. Com isso, delapida-se o património de uma prestigiada empresa pública que prestava um serviço inestimável de proximidade com as populações e afasta-se o Estado, nas suas diversas formas de representação, das populações, que ficam privadas do acesso a um serviço de comunicações que existia há mais de um século.

Ao longo das últimas semanas têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda várias denúncias sobre falhas na disponibilização de vacinas no ACES de Braga, previstas no Programa Nacional de Vacinação (PNV), como é o caso da vacina contra o tétano para adultos.

A implementação de um PNV gratuito e disponível a todas as pessoas é uma conquista importantíssima que não pode nem deve ser posta em causa, sendo uma fulcral estratégia de saúde pública que tem logrado diminuir drasticamente a taxa de incidência de diversas doenças. 

O Observatório do Emprego Científico divulgou alguns dados relevantes para a discussão em apreço. Esses dados, pela importância que comportam para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, em particular, e para o debate sobre o combate à precariedade, em geral, podem e devem ser alvo de uma análise partilhada entre os órgãos executivos competentes – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e o órgão fiscalizador – Assembleia da República.

Foi recentemente noticiado que o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) vai leiloar nove prédios localizados na cidade de Lisboa (Rua Leão de Oliveira, nº 13; Rua da Palmeira, nº 11; Travessa do Terreira a Santa Catarina, nº 28-30; Rua do Arco da Graça, nº 75-81; Rua do Arco da Graça, nº 83-85; Travessa do Cabral, nº 42; Rua do Meio à Ajuda, nº 11-13; Rua do Século nº 188; Largo da Ajuda, nº 15-17). 

Alguns destes prédios têm frações ocupadas por inquilinos, que neles habitam ou onde têm negócios, pelo que a sua alienação pode contribuir para o seu despejo. O imóvel sito na Rua da Palmeira, nº 11 está sinalizado na Carta Social de Lisboa como afeto à ADECO – Associação de Desenvolvimento Comunitário da Freguesia das Mercês, que tem uma resposta social de creche, com 30 crianças, e jardim infantil, com 55 crianças, sendo reconhecido o papel social desta instituição.

Segundo informação divulgada pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ), assim como aquela transmitida em audição da Presidente da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da Cultura a 17 de setembro, e conforme as denúncias que chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Administração da RTP tem obstaculizado a análise de casos no âmbito do PREVPAP. É também da responsabilidade desta administração a derrapagem brutal existente entre o período definido na lei para a total regularização dos precários nesta empresa do Estado, estabelecida para 31 de maio de 2018.

Do comunicado daquela estrutura representativa dos trabalhadores e das informações transmitidas pela presidente da CAB, aquando da audição na Comissão de Cultura, no passado dia 18 de setembro, a requerimento do Grupo Parlamentar do BE, confirma-se que no âmbito deste processo foram submetidos 404 requerimentos afetos à RTP que incluem jornalistas, técnicos e operadores, administrativos e documentalistas. Destes, apenas cerca de 100 serão jornalistas. Até agora foram emitidos cerca de 130 pareceres favoráveis e 250 aguardam audiência prévia que, segundo a presidente da CAB, terá lugar até ao final do mês de outubro.

Através do Requerimento n.º 156/XIII/3.ª AC, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou elementos informativos sobre a aplicação concreta do regime jurídico das chamadas “autorizações de residência para investimento” (vulgo vistos gold), imprescindíveis para uma avaliação rigorosa dos custos e dos benefícios desse instrumento legal.

Face à realidade de uma mobilização puramente residual dos vistos gold para iniciativas diretamente criadoras de emprego e à sua associação esmagadoramente maioritária à compra de imóveis de luxo, e face à ausência de dados detalhados que deem credibilidade ao argumento de que os referidos vistos gold permitem a criação indireta de postos de trabalho, veio o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requerer ao Governo: 1) dados precisos relativos à atribuição de vistos gold para a aquisição de imóveis nos municípios abrangidos pelas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto; 2) todos os estudos solicitados pelo Governo para avaliação do impacto desta medida nos preços da habitação nos municípios referidos; e 3) todos os estudos solicitados pelo Governo sobre a criação de postos de trabalho indiretos decorrente do investimento em imobiliário justificativa da atribuição de vistos gold.