Sem receber desde o passado mês de outubro de 2019, as trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide (SCMM) expuseram o caso à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), tendo recebido a visita dos técnicos da ACT a 6 de dezembro de 2019.

Já no dia 30 de agosto de 2019 (há, portanto, 5 meses atrás) o Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Saúde sobre a não nomeação (e por isso, inexistência de um diretor clínico no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga).
O Ministério não se dignou a responder ainda a esta questão, o que vai, aliás, ao arrepio do tempo regimentalmente previsto para o Governo responder a questões escritas colocadas por deputados eleitos à Assembleia da República.  

No dia 26 de janeiro, domingo, a urgência pediátrica do Hospital registou diversas reclamações de utentes que referiram estar há demasiado tempo à espera de consulta; foram relatados tempos de espera que ascendiam a oito horas. De acordo com informações dos utentes, haveria duas médicas a assegurar o atendimento da urgência. 

Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar que a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. celebraram acordos com a empresa A2D Consulting, Lda., no âmbito dos quais aquelas duas entidades têm vindo a enviar mensagens eletrónicas para inúmeras pessoas em que as incentivam a participar num concurso designado “MUDAR É GANHAR – 2.ª Edição” (https://mudareganhar.pt/), cuja divulgação é da responsabilidade da referida empresa e a que estão também associadas empresas privadas dos setores bancário, segurador, de telecomunicações, de energia, de saúde, entre outros.  

Numa região densamente povoada mas com grandes lacunas do ponto de vista de transportes públicos, o acesso às unidades de saúde existentes é um dos problemas com que este ACES se depara. Acresce o facto de diversas unidades se encontrarem desajustadas para as necessidades atuais e a necessitar de intervenção. Também necessária é a contratação de 18 assistentes técnicos. 

É público que a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) afirmou que a barragem da Aguieira já não tem água suficiente para assegurar o abastecimento nos três setores de atividade (público, agricultura e indústria), apenas um mês após a grande cheia provocada pela depressão Elsa. Na mesma notícia é referido que o Ministério do Ambiente fala em razões de segurança, referindo a notícia que a nota do Ministério dá conta de esta situação ser "intencional e apresenta-se como a melhor medida de gestão para a segurança de pessoas e bens no Baixo Mondego".

O Bloco de Esquerda reuniu com as Comissões de Trabalhadores da Efacec Energia e da Efacec Engenharia, tendo tomado conhecimento dos problemas da empresa e da apreensão dos trabalhadores relativamente à garantia do seu futuro e dos postos de trabalho, bem como das consequências dos danos reputacionais associados à participação da empresária angolana na Efacec, agora que se revelam amplamente as características da origem da sua fortuna e os esquemas a que esta está associada.

A Resitejo, Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo, gere e trata os resíduos sólidos urbanos produzidos em 10 municípios: Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova de Barquinha.
Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através do jornal local, “O Mirante”, notícias de vários acidentes de trabalho, ocorridos entre 2014 e 2020, dois dos quais acidentes mortais. Sabemos ainda que existem outros casos não noticiados.
 

Teve este Grupo Parlamentar conhecimento que a referida empresa tem atrasos nas encomendas que chegam a mais de 6 meses. O mais grave desta situação é que existem agentes que se encontram a responder a processos disciplinares por não estarem devidamente fardados, quando fizeram o pedido à referida empresa a tempo e horas. 

O Bloco tem apresentado várias propostas para a eliminação das taxas moderadoras, com prioridade para os cuidados de saúde primários e para tudo o que seja prescrito por profissional de saúde no âmbito do SNS. Este é mais um exemplo da necessidade de se concretizar essa proposta. É também um exemplo que mostra que o Governo deve verificar que tipo de cobranças estão a ser feitas pelas instituições do SNS e se elas não estão a elevar a níveis intoleráveis o preço que os utentes estão a pagar pela prestação de cuidados de saúde.

Em 2016, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução tendo em vista a criação de um Plano-Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Nacional da Peneda-Gerês (Resolução número 83/2016, publicada no Diário da República n.º 239/2016, Série I de 15 de dezembro de 2016).
Assim, o Bloco de Esquerda pretende aferir se está garantida a continuidade de financiamento do Plano-Piloto aprovado no âmbito da Resolução de Conselho de Ministros n.º 83/2016.  

O Bloco de Esquerda entende que a mobilidade é um direito que deve ser garantido a todas as pessoas e, para concretizar esse direito, é essencial que os serviços de transportes públicos tenham as características necessárias à utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada.

Esta unidade de cuidados de saúde está a deparar-se com algumas dificuldades no que concerne ao serviço de radiologia. De acordo com denúncias que têm chegado ao nosso Grupo Parlamentar e noticiado na imprensa, o equipamento de raio-x está avariado há aproximadamente dois meses, causando transtorno à população local. Os utentes que necessitem de recorrer a este serviço têm de se deslocar aos serviços privados existentes no concelho ou deslocarem-se a Viana do Castelo, que fica a 80 quilómetros de distância. 

Chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda várias denúncias e informações sobre o funcionamento do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE (CHTV), localizado em Abraveses, concelho de Viseu.