Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda a informação de que há pessoas que se estão a deparar com dificuldades quando pretendem alterar o seu crédito à habitação de modo a poderem beneficiar das condições preconizadas na presente lei, nomeadamente quando querem aceder ao prolongamento do prazo do empréstimo para o prazo de 50 anos previsto no artigo 7.º 1 c) da referida legislação. Estas dificuldades prendem-se com o facto de as instituições bancárias referirem que necessitam de orientações do Ministério das Finanças para procederem a esta implementação. O Bloco de Esquerda considera necessário que esta questão seja esclarecida.

Com a reestruturação do Centro Hospitalar Médio Tejo, a Urgência Médico-Cirúrgica foi concentrada na Unidade Hospitalar de Abrantes. Desde então, a afluência de doentes, que antes se deslocavam às Unidades de Tomar e Torres Novas, provoca frequentes ruturas do serviço em Abrantes. Pesem embora as sucessivas alterações para ganhar espaço e otimizar recursos, os problemas têm sido constantes, como se comprova pelas notícias na comunicação social e pelas denúncias efetuadas pela Comissão de Utentes de Saúde Médio Tejo. Com base em testemunhos de cidadãos e de profissionais que ali trabalham, confirmamos a persistência dos problemas e a sua agudização nos últimos dias, em que se tem registado um aumento da afluência.

O Bloco de Esquerda esteve recentemente na Escola Básica 2,3 António Alves Amorim, Freguesia de Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira e sede do Agrupamento de Escolas com o mesmo nome, onde constatou vários problemas estruturais existentes e que necessitam de intervenção urgente por parte da tutela. Os telhados dos vários blocos que constituem a escola ainda são de fibrocimento com amianto o que, como se sabe, representa um enorme risco para a saúde dos alunos, docentes e outros profissionais que ali trabalham. Esse risco é agravado pelo facto de estes telhados se encontrarem partidos e muito deteriorados, fruto do edifício ter cerca de 40 anos e nunca ter sido alvo de nenhuma intervenção de fundo.

Mozelos é uma Freguesia do concelho de Santa Maria da Feira, com cerca de 8000 habitantes. Até ao segundo semestre de 2014, a sua Unidade de Saúde contava com 3 médicos. No entanto, nessa altura, aposentaram-se dois desses médicos, deixando o centro de saúde com apenas um médico para todos os utentes ali inscritos.

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que muito recentemente os inspetores do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) espanhol alertaram para falhas de segurança na central nuclear de Almaraz, em Cáceres, a cerca de 100km da fronteira portuguesa. Os inspetores assinalam numa nota não haver garantias suficientes para que haja uma expectativa razoável de que o sistema de refrigeração da central, básico para impedir acidentes, possa atuar em caso de necessidade.

Uma notícia recente dava conta da inexistência, no banco público de gâmetas, de esperma de dadores negros. Isto terá levado a que alguns casais ficassem inibidos de aceder a técnicas de procriação medicamente assistida

No ano passado, cerca de cem pessoas foram contaminadas com a bactéria Klebsiella pneumoniae, no Hospital de Vila Nova de Gaia, sendo que três destas pessoas vieram mesmo a falecer. Entretanto, esta mesma bactéria foi agora identificada no Centro Hospitalar de Coimbra (CHUC) onde três pessoas também já faleceram devido a esta bactéria resistente. Em conferência de imprensa, José Pedro Figueiredo, diretor clínico do CHUC indicou que esta unidade hospitalar conta com 24 doentes portadores da bactéria que se encontram isolados para evitar a disseminação. José Pedro Figueiredo indicou que neste momento 21 doentes estão em isolamento, sendo que há oito infetados - uma evolução que não acontece em todos os casos - e quatro internados nos cuidados intensivos, embora estejam apenas colonizados e não infetados.

No entanto, uma vez que foi retirado o critério da distância mais curta para o utente, o concelho de Celorico de Basto passou a ser referenciado para Penafiel, medida que não se adequa à realidade da população. De facto, cerca de 75% do território do concelho de Celorico está mais próximo de Guimarães do que de Penafiel. Esta referenciação de toda a população para Penafiel faz com que uma parte substancial dos residentes no concelho tenha de percorrer 60 quilómetros para ir para Penafiel, quando podia percorrer 30, indo para Guimarães. É este o fado das pessoas residentes em Rêgo, por exemplo: para Penafiel, a distância que têm de percorrer é de 57,5 quilómetros, em estrada nacional e autoestrada, enquanto para Guimarães, pela estrada nacional, a distância é de 26 quilómetros. Acresce que esta região é deficitária em transportes públicos, o que dificulta e encarece ainda mais uma necessária ida ao hospital. 

Foi do conhecimento público, a meados do mês de janeiro, que no Centro Escolar do Carregado e na Escola Básica de Cascais surgiram casos de sarna em alunos. No caso do Carregado, os pais alegam que os primeiros casos surgiram já em outubro de 2015 (6 crianças) e apenas em janeiro a direção da escola deu conhecimento aos restantes pais. 

O Bloco de Esquerda esteve recentemente reunido com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA), de forma a inteirar-se dos problemas e dificuldades na prestação de cuidados de saúde na região. Para além das questões do subfinanciamento e da necessidade de investimento, de forma a atualizar os equipamentos, requalificar instalações e contratar o pessoal necessário, foi referido um constrangimento no que toca à referenciação de doentes que nos parece grave e que deve ser alvo de intervenção. Este constrangimento prende-se com o facto de o Hospital de Braga não aceitar pacientes provenientes de Santo Tirso e da Trofa, sendo que o Hospital de referenciação destes mesmos pacientes é o Hospital de S. João no Porto.

Segundo informação veiculada pela imprensa, José Cristino trabalhava na Prosegur há cerca de uma década. No dia 25 de janeiro, após uma jornada de trabalho desumana, tendo trabalhado em três dias o equivalente a 48h, faleceu. Sendo uma área em que é permitido e possível (mediante acordo) estender o horário de trabalho até 12h, este trabalhador excedeu largamente a carga horária. A empresa terá solicitado à esposa do trabalhador que escondesse de todas a carga horária a que o companheiro estava sujeito, de forma a abafar o caso

Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar uma tomada de posição subscrita por 65 reclusos do Estabelecimento Prisional de Bragança. Nesta tomada de posição, os reclusos solicitam algo tão elementar quanto a autorização para a instalação de aquecimento geral para as celas de reclusos ou, na impossibilidade desta medida ser aplicada, a autorização para a entrada de um aquecedor em cada cela, de modo a proporcionar condições minimamente dignas de habitabilidade naquele espaço carcerário situado num meio reconhecidamente caracterizado por temperaturas muito baixas.

A racionalização de recursos a que o anterior governo fez alusão durante 4 anos teve apenas uma consequência: o encerramento de serviços de proximidade ao cidadão, fosse na saúde, na educação ou no emprego. Ao mesmo que se retiraram serviços essenciais para populações, não se teve em conta as dificuldades de mobilidade que assolam determinadas franjas da sociedade e determinados locais do país.  Assim, este problema também afetou centros de emprego, cuja reorganização começou a ter mais impacto a partir de agosto de 2015. A 19 de outubro de 2015 foi anunciado o encerramento do centro de emprego de Moscavide/Sacavém; este serviço servia 130 mil pessoas da zona oriental do concelho de Loures, que foram, assim, transferidos para o serviço na cidade de Loures. 

O Despacho n.º 7422/2009, publicado em Diário da República a 12 de março de 2009, criou um grupo de trabalho que tinha como objetivo proceder “a uma análise da estrutura das carreiras dos técnicos superiores de saúde e dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, com o propósito de ponderar uma nova conceptualização ou redefinição das mesmas em função das necessidades do Serviço Nacional de Saúde.”