A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em resposta a uma carta da Quercus, confirmou à associação ambientalista que, em 2014, a ERSUC enviou para aterro 46% dos resíduos e não 25% como referia a empresa. A APA refere que “as melhorias no desempenho das unidades de tratamento da ERSUC são claramente insatisfatórias face ao que se pretende”. Conclui ainda que “foram verificadas incongruências no Mapa de Registo de Resíduos Urbanos apresentado pela ERSUC em relação a 2014”.  Apesar da resposta escrita da APA, a ERSUC continua a negar os dados e diz mesmo que “cada entidade faz as contas que entender”.

Nas últimas semanas, em especial durante o período das festividades natalícias, chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dezenas de missivas de reclusos, onde estes, apesar de detidos em diferentes estabelecimentos prisionais, descreveram, em tom de denúncia, a mesma realidade: as condições indignas em que vivem diariamente.

No dia 1 de dezembro de 2015 apresentámos uma pergunta ao Governo, dirigida ao Ministério da Educação, com o assunto “Limpeza política da Escola Soares dos Reis”, na Escola de Ensino Artístico no Porto, que ainda não foi formalmente respondida. A situação na Escola Artística Soares dos Reis tem-se vindo entretanto a degradar com sucessivos protestos por parte dos alunos que alegam que a Comissão Administrativa Provisória (C.A.P.), nomeada na altura, desconhece o funcionamento e as especificidades de uma escola de ensino artístico, bem diferentes das escolas de ensino “regular”. 

De acordo com informação que chegouao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, persiste a situação, já denunciada no passado, de discriminação dos oficiais da Guarda no acesso aos lugares de major-general da Guarda Nacional Republicana.

Por despacho de 30 de dezembro de 2015, o Ministério da Administração Interna autorizou a promoção de 1870 militares da GNR, dando cumprimento a uma reivindicação que há muito era feita pelas associações representativas dos militares da GNR.

A unidade de saúde em Agualva depara-se com dificuldades de funcionamento que há muito são conhecidas mas cuja resolução efetiva tarda em chegar. Um dos problemas remete para as próprias instalações do centro de saúde, uma vez que este funciona em três andares de um edifício de habitação sem elevador; como se compreende esta situação causa constrangimentos aos utentes, em particular às pessoas com mobilidade reduzida ou dificuldades de locomoção. 

O Bloco de Esquerda teve conhecimento da divulgação de novas normas de apoio da Neurologia ao Serviço de Medicina Crítica da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM). A partir do dia 1 de janeiro de 2016 o apoio de Neurologia passou a ser feito apenas das 8h00 às 12h00 (até às 14h00 para a Via Verde AVC) e apenas de segunda a sexta feira. Há, portanto, uma redução do horário e uma redução dos dias de apoio da Neurologia ao Serviço de Urgências.

O ex-secretário de estado da Cultura do governo de Pedro Passos Coelho, Jorge Barreto Xavier, anunciou em julho de 2015 um Memorando de Entendimento entre o IGAC, a Direção-Geral do Consumidor, e várias associações do setor de telecomunicações e direitos de autor, cujo objetivo seria a luta contra a pirataria ultrapassando qualquer processo jurídico ou acompanhamento de tribunais, permitindo aos operadores de telecomunicações bloquear o acesso a sites onde se entendesse estarem a ser violados direitos de autor.

Após aprovação do Decreto-Lei 182/2015 de 31 de agosto (cuja cessação de vigência foi, entretanto, aprovada na Assembleia da República, no dia 15 de janeiro de 2016, com votos contra do PSD e do CDS-PP) foi nomeada uma administradora responsável pela regularização da dívida da Casa do Douro. Em dezembro de 2015, esta administradora “liquidatária” comunicou aos trabalhadores da instituição que estes teriam direito a indemnizações compensatórias por despedimento devido à extinção dos seus postos de trabalho, ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 11º do Decreto-Lei 152/2014 de 15 de outubro. Apesar desta comunicação, não foram enviados aos trabalhadores os documentos necessários para inscrição no centro de emprego e posterior acesso ao subsídio de desemprego. 

No dia 29 de dezembro de 2015, o cidadão MR, de 45 anos, residente em Fazendas de Almeirim, no distrito de Santarém, dirigiu-se ao Hospital de Santarém após ter sentido que algo lhe tinha entrado para o olho enquanto fazia trabalhos de lavoura. Uma vez que não havia oftalmologista no hospital, MR foi observado por um médico de outra especialidade, que lhe terá lavado o olho, encaminhando-o para casa com a indicação de aplicar uma pomada.

De acordo com informação feita chegar ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, persiste a situação, já denunciada no passado, de discriminação dos oficiais da Guarda no acesso aos lugares de major-general da Guarda Nacional Republicana.

Os Ilhéus das Formigas, da Ilha de Santa Maria, nos Açores, são considerados Reserva Natural, gozando legalmente do estatuto de Área Marinha Protegida desde 1988.  A aquisição desse estatuto e o motivo de este ser um local considerado um “paraíso aquático” em termos turísticos, e onde se desenvolvem atividades como mergulho ou expedições científicas, deveu-se ao facto de estar no meio do Atlântico e ainda conservar um vasto património natural. Conta com a presença de um número muito significativo de espécies marinhas, por ser um local de reprodução e alimentação para muitas delas, incluindo tubarões, tartarugas e cetáceos.

A Escola Secundária de Oliveira do Hospital, escola sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital, é composta por 23 edifícios, de dimensão variada. Todos, salvo dois, têm cobertura de placas de fibrocimento, aplicadas há cerca de 35 anos e evidenciando um elevado estado de degradação, tido como o mais grave numa escala de 1 a 3 pela Delegada de Saúde de Oliveira do Hospital e pelo Vice-Presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia. Além dos edifícios - num dos pavilhões de ensino não há sequer teto falso entre a cobertura e o funcionamento das atividades escolares - também os passadiços exteriores têm coberturas de fibrocimento na sua esmagadora maioria.

O ex-secretário de estado da Cultura do governo de Pedro Passos Coelho, Jorge Barreto Xavier, anunciou em julho de 2015 um Memorando de Entendimento entre o IGAC, a Direção-Geral do Consumidor, e várias associações do setor de telecomunicações e direitos de autor, cujo objetivo seria a luta contra a pirataria ultrapassando qualquer processo jurídico ou acompanhamento de tribunais, permitindo aos operadores de telecomunicações bloquear o acesso a sites onde se entendesse estarem a ser violados direitos de autor.

Menos conhecido, mas mais relevante para o caso é, no entanto, o Decreto-Lei n.º 66/2015, aprovado em junho de 2015, da autoria do ex-Ministro da Economia Pires de Lima, Decreto que regula os jogos online e que delega autoridade e poder ao Turismo de Portugal para bloquear espaços de internet sempre que entenda necessário.