Foi recentemente noticiada a transferência de 44 alunos do Agrupamento de Escolas do Cerco, no Porto, para dois colégios privados depois do inicio do ano letivo. A transferência terá sido intermediada pela IPSS Qualificar para Incluir (QPI), instituição que fiscaliza processos de atribuição do Rendimento Social de Inserção e, por esta via, acompanha as famílias das crianças transferidas.

O concurso para admissão de docentes e formadores do IEFP no último biénio (2013- 2015) esteve envolto em polémica. Mais de 5 mil cidadãos fizeram mesmo chegar ao Parlamento uma petição, contestando o desrespeito pelos prazos estabelecidos, a falta de esclarecimentos prestados aos candidatos, a ausência de um período de reclamação e de correção de dados, a injustiça dos critérios de seriação introduzidos e, acima de tudo, a desconsideração que houve para com os formadores “externos” do IEFP, muitos dos quais estiveram vários anos a colaborar com aquele instituto a falso recibo verde, e cujo trabalho foi pura e simplesmente negligenciado. Foi mais de um milhar de trabalhadores que se encontrou nesta situação de “despedimento”, sem qualquer direito dado o seu vínculo totalmente precário e desprotegido.

Em 2009, a Lei 77/2009, de 13 de agosto aprovou um “regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 e 1976”.

A Teleperformance é uma empresa que se dedica a serviços de “Customer Experience Management”, normalmente chamados de serviço de contact center, ou call center. A operar em vários países, em Portugal tem tido expansão no que toca ao número de trabalhadores e trabalhadoras.

No passado dia 1 de novembro de 2015, o mau tempo provocou avultados prejuízos em muitas zonas do Algarve, com vários concelhos a serem atingidos como Albufeira, Silves, Loulé, Olhão e Portimão. Mas foi Albufeira a localidade mais atingida e a que sofreu os danos mais avultados, com a Baixa inundada pelas cheias. 

O regime especial pressupunha que todos os professores de 1974 ou anos anteriores já teriam sido abrangidos por regimes semelhantes ou não sofreriam dos mesmos constrangimentos históricos. A realidade é que subsistem até hoje casos de professores que concluíram o Magistério em 1974 ou em anos imediatamente anteriores, iniciaram a docência no mesmo período, viram-se confrontados com condicionalismos históricos muito semelhantes e têm, regra geral, mais tempo de serviço.

Em 2009, a Lei 77/2009, de 13 de agosto aprovou um “regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 e 1976”.

A seguinte situação foi denunciada ao Bloco de Esquerda: foi detetada tuberculose a uma funcionária de um infantário, o que levou as crianças deste infantário a fazerem o despiste desta doença.

A Tito & Matos, Lda. é uma empresa, com sede na Maia, que se dedica à venda e fornecimento da assistência técnica em equipamentos no setor têxtil, especificamente para os setores das peúgas e das passamanarias. Esta empresa é useira e vezeira no recurso a trabalho precário, designadamente a estágios. O uso é tanto e tão frequente que resulta evidente que esta se trata de uma estratégia permanente para acesso a trabalho gratuito ou a baixo custo

O Governo alertou a população para o facto de vários hospitais estarem já muito próximos do limite da sua capacidade; tendo isto em conta, o mesmo Governo aconselhou a população a não se dirigir às urgências hospitalares sem antes tentar outras vias, como é o caso da Linha Saúde 24.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento e dispõe de suporte fotográfico que o comprova, que os motoristas, no Porto de Leixões, transportam diariamente para a Siderurgia Nacional na Maia, diversos tipos de sucata que descarregam nesse porto. Os trabalhadores vêm-se obrigados a tapar a sucata em cima dos camiões, que circulam sem qualquer tipo de proteção ou cobertura, para que fiquem abrigados da chuva. 

A morte de um jovem por falta de assistência médica durante o fim de semana no Hospital de São José deixou claro o perigo que representa a falta de equipas de prevenção em neurocirurgia vascular.

Ora, tivemos conhecimento que a esmagadora maioria dos trabalhadores da ANSR, se enquadram numa situação de “falsos recibos verdes”. Na realidade, muitos deles encontram-se há vários anos a cumprir oito horas de trabalho diário e a arcar com todas as obrigações decorrentes de um contrato de trabalho, sem beneficiarem de nenhum dos direitos correspondentes. Por outro lado, impendem sobre estes “trabalhadores independentes” as obrigações acrescidas de contribuição para a segurança social que, como sabemos, são extremamente onerosas e injustas e de suportar o IRS.

Ora, tivemos conhecimento que a esmagadora maioria dos trabalhadores da ANSR, se enquadram numa situação de “falsos recibos verdes”. Na realidade, muitos deles encontram-se há vários anos a cumprir oito horas de trabalho diário e a arcar com todas as obrigações decorrentes de um contrato de trabalho, sem beneficiarem de nenhum dos direitos correspondentes. Por outro lado, impendem sobre estes “trabalhadores independentes” as obrigações acrescidas de contribuição para a segurança social que, como sabemos, são extremamente onerosas e injustas e de suportar o IRS.