O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que a fábrica de extração de óleo alimentar da empresa Alcides Branco & C.ª SA, que opera na Lameira de Santa Eufémia, no Luso, concelho da Mealhada, terá voltado a poluir, apesar de uma decisão judicial em vigor que impede a referida empresa de laborar se esta produzir qualquer tipo de mau cheiro.

O Tribunal de Contas detetou investimentos financeiros da DGS numa sociedade gestora de participações sociais na área do imobiliário. Este investimento de 4500 ações na SONAPI, SGPS, SA, não tem qualquer justificação associada e não é justificável dentro do quadro de competências e de atuação da Direção-Geral da Saúde.

O Presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos veio denunciar publicamente que o Norte do país não tem radiologistas a partir das 24h, mesmo no caso de hospitais considerados ‘final de linha’ e/ou com urgência polivalente (como o Hospital Santo António, o Hospital S. João ou o Hospital de Gaia).

A mobilidade elétrica constitui uma das vias alternativas para a movimentação das pessoas e dos bens com maior potencial para reduzir as emissões com gases com efeito de estufa e o aquecimento global do planeta. As recentes conclusões da Cimeira do Clima de Paris, defendendo uma “redução drástica das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) através de medidas de poupança de energia e de investimentos em energias renováveis” apenas confirmam a urgência global na promoção das energias renováveis.  

A recente entrevista de José Azevedo Pereira, anterior diretor-geral da Autoridade Tributária, levantou dúvidas que, a bem da credibilidade do próprio sistema tributário, devem ser esclarecidas.

O concurso para admissão de docentes e formadores do último biénio (2013- 2015) esteve envolto em polémica. Mais de 5 mil cidadãos fizeram mesmo chegar ao Parlamento uma petição, contestando o desrespeito pelos prazos estabelecidos, a falta de esclarecimentos prestados aos candidatos, a ausência de um período de reclamação e de correção de dados, a injustiça dos critérios de seriação introduzidas e, acima de tudo, a desconsideração que houve para com os formadores “externos” do IEFP, muitos dos quais estiveram vários anos a colaborar com aquele instituto a falso recibo verde, e cujo trabalho foi pura e simplesmente negligenciado. Foi mais de um milhar de trabalhadores que se encontrou nesta situação de “despedimento”, sem qualquer direito dado o seu vínculo totalmente precário e desprotegido.

A 14 de setembro de 2015, as Associações Patronais do Porto de Lisboa informaram os trabalhadores do Porto de Lisboa da caducidade do contrato coletivo de trabalho (CCT) no prazo de 60 dias. Após vários esforços de chegar a um acordo relativamente ao CCT, a empresa decide pela caducidade do mesmo, situação prevista pelas alterações impostas ao regime de contratação coletiva perpetradas pelo anterior governo. 

A 14 de setembro de 2015, as Associações Patronais do Porto de Lisboa informaram os trabalhadores do Porto de Lisboa da caducidade do contrato coletivo de trabalho (CCT) no prazo de 60 dias. Após vários esforços de chegar a um acordo relativamente ao CCT, a empresa decide pela caducidade do mesmo, situação prevista pelas alterações impostas ao regime de contratação coletiva perpetradas pelo anterior governo

No âmbito do Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência, a Guarda Nacional Republicana (GNR) efetuou um estudo de campo em que sinalizou 5746 pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Alguns dos dados obtidos neste estudo foram divulgados pela comunicação social. 

113 médicos/as ficaram excluídos/as do concurso para a escolha de especialidades médicas; havia 1569 vagas a concurso para cerca de 1700 inscritos neste concurso que permite às pessoas formadas em medicina acederem à formação especializada. 

A população da praia da Leirosa, concelho da Figueira da Foz, vive há longos anos numa situação de brutal perda de qualidade de vida que se concretiza num número altamente preocupante de pessoas com doenças respiratórias crónicas - bronquite crónica, bronquite asmática, etc. - ou de gravidade elevada (cancro de pulmão) -  associadas pela população, compreensivelmente, à degradação da qualidade do ar, as mais das vezes com um cheiro intensíssimo a compostos químicos, na inquinação da água quer à superfície quer provinda de captações (furos) particulares, com uma cor acastanhada e com um odor intenso a amoníaco, e ainda na frequente deposição de uma fuligem negra nas casas e nas culturas daquela localidade.

A Inspeção Geral da Educação e Ciência foi submetida a um processo de degradação sustentada de meios e autoridade que a colocam hoje sem qualquer capacidade para cumprir a missão de serviço público para a qual foi concebida. A redução de 400 inspetores para cerca de 80 durante a tutela de Nuno Crato é um retrato suficientemente claro para entender a dimensão do problema. Se a intenção de degradação e limitação da inspeção pública do Estado se explica por uma estratégia de favorecimento concertado do ensino privado e até da progressiva privatização dos próprios serviços de inspeção, estamos hoje perante a necessidade urgente de agir para recuperar a capacidade da IGEC. 

O Bloco de Esquerda tem conhecimento de várias queixas por parte de desempregados que viram cortado o seu subsídio de desemprego sem audição prévia, isto é, desrespeitando o princípio do contraditório. A Provedoria de Justiça alertou para as “importantes consequências” relacionadas com a anulação de desempregados não subsidiados e solicitou ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a alteração dos procedimentos seguidos atualmente.

A reduzida contribuição destes indivíduos para o total da receita fiscal resulta de vários fatores como exploração abusiva do enquadramento legal existente, já por si enviesado. A perceção desta desigualdade nos deveres fiscais de cada contribuinte, consoante o seu rendimento, tem contribuído para um sentimento generalizado de desconfiança perante todo o sistema fiscal. As informações agora reveladas comprovam que esta perceção não só tem fundamento, como foi já identificada pela própria Autoridade Tributária.