Em 2009, a Lei 77/2009, de 13 de agosto aprovou um “regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 e 1976”. Segundo este regime, os docentes abrangidos podem aposentar-se tendo, pelo menos, 34 anos de serviço e 57 anos de idade. A sua criação procurou responder às condições históricas do início da atividade docente destes profissionais, nomeadamente aos constrangimentos no acesso e progressão na carreira decorrentes do retorno a Portugal, em 1975 e 1976, de um elevado número de docentes que tinham já exercido funções nas ex-colónias. Este regime veio a ser confirmado com a publicação da Lei n.º 71/2014

O Despacho determinou que o período de adaptação dos serviços à Tabela Nacional de Funcionalidade “decorre de outubro a dezembro de 2014 e o período experimental de implementação de janeiro a junho de 2015”. Uma vez terminado o período de implementação experimental da Tabela Nacional de Funcionalidade, “a Direção-Geral da Saúde elabora e divulga, no prazo de trinta dias, os resultados da sua avaliação e proposta de planeamento da sua expansão no âmbito do SNS.”

O Bloco de Esquerda denunciou ao anterior Governo uma situação de uso e recurso abusivo, por parte da Câmara Municipal de S. João da Madeira, a estágios e outros programas financiados com dinheiro público, como é o caso dos CEI e CEI+.

Foi recentemente noticiada a transferência de 44 alunos do Agrupamento de Escolas do Cerco, no Porto, para dois colégios privados depois do inicio do ano letivo. A transferência terá sido intermediada pela IPSS Qualificar para Incluir (QPI), instituição que fiscaliza processos de atribuição do Rendimento Social de Inserção e, por esta via, acompanha as famílias das crianças transferidas.

O concurso para admissão de docentes e formadores do IEFP no último biénio (2013- 2015) esteve envolto em polémica. Mais de 5 mil cidadãos fizeram mesmo chegar ao Parlamento uma petição, contestando o desrespeito pelos prazos estabelecidos, a falta de esclarecimentos prestados aos candidatos, a ausência de um período de reclamação e de correção de dados, a injustiça dos critérios de seriação introduzidos e, acima de tudo, a desconsideração que houve para com os formadores “externos” do IEFP, muitos dos quais estiveram vários anos a colaborar com aquele instituto a falso recibo verde, e cujo trabalho foi pura e simplesmente negligenciado. Foi mais de um milhar de trabalhadores que se encontrou nesta situação de “despedimento”, sem qualquer direito dado o seu vínculo totalmente precário e desprotegido.

Em 2009, a Lei 77/2009, de 13 de agosto aprovou um “regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 e 1976”.

A Teleperformance é uma empresa que se dedica a serviços de “Customer Experience Management”, normalmente chamados de serviço de contact center, ou call center. A operar em vários países, em Portugal tem tido expansão no que toca ao número de trabalhadores e trabalhadoras.

No passado dia 1 de novembro de 2015, o mau tempo provocou avultados prejuízos em muitas zonas do Algarve, com vários concelhos a serem atingidos como Albufeira, Silves, Loulé, Olhão e Portimão. Mas foi Albufeira a localidade mais atingida e a que sofreu os danos mais avultados, com a Baixa inundada pelas cheias. 

O regime especial pressupunha que todos os professores de 1974 ou anos anteriores já teriam sido abrangidos por regimes semelhantes ou não sofreriam dos mesmos constrangimentos históricos. A realidade é que subsistem até hoje casos de professores que concluíram o Magistério em 1974 ou em anos imediatamente anteriores, iniciaram a docência no mesmo período, viram-se confrontados com condicionalismos históricos muito semelhantes e têm, regra geral, mais tempo de serviço.

Em 2009, a Lei 77/2009, de 13 de agosto aprovou um “regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 e 1976”.

A seguinte situação foi denunciada ao Bloco de Esquerda: foi detetada tuberculose a uma funcionária de um infantário, o que levou as crianças deste infantário a fazerem o despiste desta doença.

A Tito & Matos, Lda. é uma empresa, com sede na Maia, que se dedica à venda e fornecimento da assistência técnica em equipamentos no setor têxtil, especificamente para os setores das peúgas e das passamanarias. Esta empresa é useira e vezeira no recurso a trabalho precário, designadamente a estágios. O uso é tanto e tão frequente que resulta evidente que esta se trata de uma estratégia permanente para acesso a trabalho gratuito ou a baixo custo

O Governo alertou a população para o facto de vários hospitais estarem já muito próximos do limite da sua capacidade; tendo isto em conta, o mesmo Governo aconselhou a população a não se dirigir às urgências hospitalares sem antes tentar outras vias, como é o caso da Linha Saúde 24.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento e dispõe de suporte fotográfico que o comprova, que os motoristas, no Porto de Leixões, transportam diariamente para a Siderurgia Nacional na Maia, diversos tipos de sucata que descarregam nesse porto. Os trabalhadores vêm-se obrigados a tapar a sucata em cima dos camiões, que circulam sem qualquer tipo de proteção ou cobertura, para que fiquem abrigados da chuva.