Os trabalhadores queixam-se ainda que a empresa não cumpre as regras de saúde e segurança emanadas pela Direção Geral de Saúde, como distanciamento social, higienizarão dos espaços e disponibilização de álcool gel, e que está a aproveitar este período de crise pandémica provocada pela Covid-19 para exercer pressão sobre os trabalhadores para rescisões dos contratos e ameaça com despedimentos.  

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento das dificuldades sentidas pela população LGBT+, que enfrenta especiais desafios neste quadro epidémico em que vivemos, o qual agrava e expõe as desigualdades, opressões e discriminações a que estão sujeitos no seu dia-a-dia.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através de informações que nos fizeram chegar ao Grupo Parlamentar, de que existem, neste contexto de crise devido à Covid-19, pessoas transsexuais e não-binárias que se estão a deparar com dificuldades no acesso à sua terapia hormonal. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento da situação de trabalhadores migrantes, que residiam em condições extremamente precárias e foram colocados em quarentena devido à situação epidémica. Esta população encontra-se numa situação de grande vulnerabilidade sujeita a abusos e atropelos aos seus direitos fundamentais.

O conhecimento já disponível sobre modo concreto como os conteúdos do “Estudo em Casa” estão a ser elaborados já mereceu expressões de preocupação e crítica muito fortes por parte de várias entidades representativas das pessoas surdas, como a Associação Portuguesa de Surdos, a Associação de Profissionais de Lecionação em Língua Gestual ou a Associação de Famílias e Amigos dos Surdos, entre outras. Todas estas entidades apontam falhas graves daqueles conteúdos que impedem um acesso efetivo dos/as alunos/as surdos/as dos diferentes ciclos de ensino e o acompanhamento por parte das respetivas famílias, provocando assim sérias entorses ao imperativo de uma escola realmente inclusiva.

A situação da população que habita em lares tem merecido um cuidado especial das autoridades de saúde no quadro do combate à expansão da pandemia de COVID-19. Neste contexto, a condição específica das pessoas com deficiência institucionalizadas em lares e outras estruturas residenciais suscita as maiores preocupações.

Os alertas da ocorrência de descargas poluentes na ribeira Grande foram dados pela população local nos dias 25 de março e 9 de abril de 2020 depois de detetados sinais de poluição na água. Esta situação tem persistido ao longo dos anos com casos de descargas esporádicas. Já na anterior legislatura, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda havia dirigido a Pergunta n.º 2792/XIII/3.ª ao Ministério do Ambiente aquando da ocorrência de focos de poluição na ribeira Grande.

A Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) e a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) têm emitido recomendações aos estabelecimentos que representam. Parte desses estabelecimentos está a fazer descontos de mensalidade de 10% a 30%.

A gravidez não é uma doença, é uma condição temporária e transitória e não pode constituir fator de exclusão no acesso ao emprego ou a concursos de admissão nas Forças e Serviços de Segurança. 

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que há instituições que estão a cessar contratos de prestação de serviços das amas em creche familiar, a recibos a verdes, com efeitos no início do mês de Abril. Estas amas prestam funções em instituições que recebem subvenção estatal. 

Os grupos Lusíadas Saúde e Luz Saúde admitiram, em reportagem televisiva, cobrar ao SNS todas as despesas relacionadas com doentes Covid, independentemente de serem doentes encaminhados pelo SNS, de irem ao hospital privado por sua opção ou de serem beneficiários de seguros ou subsistemas com acordos com estes hospitais. 

Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar, um abaixo-assinado que alerta para a falta de condições de saúde pública e salubridade para as cerca de 20 famílias que ainda habitam no Bairro da Torre, em Camarate, Loures. 

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que grande parte do serviço de transportes públicos no distrito de Setúbal foi suspenso ou drasticamente diminuído por tempo indeterminado por parte das operadoras privadas que detêm as concessões de prestação de serviço público de transportes rodoviários. As razões invocadas pelas operadoras são questões de saúde pública e do agravamento de contágio por Covid-19.

O Bloco de Esquerda tem afirmado que, considerando a situação excecional e garantindo a saúde de todos e todas, este tipo de decisões não podem ser tomadas de ânimo leve, devem aprender com a experiência e considerar que uma grande franja da população ainda tem que se deslocar para efeitos de trabalho e não tem outra alternativa que não o transporte público.