Há muitos anos que os profissionais que exercem terapêuticas não convencionais aguardam a regulamentação da sua atividade profissional. Este é um processo que se iniciou em 2003, com a aprovação por unanimidade da Lei nº 45/2003, de 22 de agosto; esta Lei efetuou o enquadramento base das terapêuticas não convencionais e reconheceu as práticas de acupuntura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia e quiropráxia. 

Ora não tendo sido restringido o âmbito de aplicação da nova lei aos óbitos ocorridos após a sua entrada em vigor, ficam sujeitas ao novo regime também as situações emergentes de óbitos ocorridos em data anterior ao seu início de vigência, embora com efeitos diferidos a partir de 1 de janeiro de 2011, data em que entrou em vigor o Orçamento Geral do Estado de 2011 aprovado pela Lei nº 55-A/10 de 31 de dezembro. Assim, essa lei tem aplicação imediata a todos os membros sobrevivos das uniões de facto que à data da sua entrada em vigor se encontrassem na situação ali prevista.

Segundo informações que temos vindo a receber das associações de pescadores, associações de armadores e investigadores, o nosso país tem uma enorme falta de estudos próprios dos quais nos possamos servir para obter uma real visão do estado dos stocks de pescado, das razões para o estado desses stocks e medidas corretivas a tomar, se tal for necessário. Além disso, a falta desses mesmos estudos prejudica com toda a certeza a nossa apresentação de argumentos junto da União Europeia e outros parceiros internacionais na hora das negociações de quotas e condições de exploração dos recursos marítimos. Mais ainda, esses estudos são fundamentais para uma boa gestão ambiental desses mesmos recursos.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que a fábrica de extração de óleo alimentar da empresa Alcides Branco & C.ª SA, que opera na Lameira de Santa Eufémia, no Luso, concelho da Mealhada, terá voltado a poluir, apesar de uma decisão judicial em vigor que impede a referida empresa de laborar se esta produzir qualquer tipo de mau cheiro.

O Tribunal de Contas detetou investimentos financeiros da DGS numa sociedade gestora de participações sociais na área do imobiliário. Este investimento de 4500 ações na SONAPI, SGPS, SA, não tem qualquer justificação associada e não é justificável dentro do quadro de competências e de atuação da Direção-Geral da Saúde.

O Presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos veio denunciar publicamente que o Norte do país não tem radiologistas a partir das 24h, mesmo no caso de hospitais considerados ‘final de linha’ e/ou com urgência polivalente (como o Hospital Santo António, o Hospital S. João ou o Hospital de Gaia).

A mobilidade elétrica constitui uma das vias alternativas para a movimentação das pessoas e dos bens com maior potencial para reduzir as emissões com gases com efeito de estufa e o aquecimento global do planeta. As recentes conclusões da Cimeira do Clima de Paris, defendendo uma “redução drástica das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) através de medidas de poupança de energia e de investimentos em energias renováveis” apenas confirmam a urgência global na promoção das energias renováveis.  

A recente entrevista de José Azevedo Pereira, anterior diretor-geral da Autoridade Tributária, levantou dúvidas que, a bem da credibilidade do próprio sistema tributário, devem ser esclarecidas.

O concurso para admissão de docentes e formadores do último biénio (2013- 2015) esteve envolto em polémica. Mais de 5 mil cidadãos fizeram mesmo chegar ao Parlamento uma petição, contestando o desrespeito pelos prazos estabelecidos, a falta de esclarecimentos prestados aos candidatos, a ausência de um período de reclamação e de correção de dados, a injustiça dos critérios de seriação introduzidas e, acima de tudo, a desconsideração que houve para com os formadores “externos” do IEFP, muitos dos quais estiveram vários anos a colaborar com aquele instituto a falso recibo verde, e cujo trabalho foi pura e simplesmente negligenciado. Foi mais de um milhar de trabalhadores que se encontrou nesta situação de “despedimento”, sem qualquer direito dado o seu vínculo totalmente precário e desprotegido.

A 14 de setembro de 2015, as Associações Patronais do Porto de Lisboa informaram os trabalhadores do Porto de Lisboa da caducidade do contrato coletivo de trabalho (CCT) no prazo de 60 dias. Após vários esforços de chegar a um acordo relativamente ao CCT, a empresa decide pela caducidade do mesmo, situação prevista pelas alterações impostas ao regime de contratação coletiva perpetradas pelo anterior governo. 

A 14 de setembro de 2015, as Associações Patronais do Porto de Lisboa informaram os trabalhadores do Porto de Lisboa da caducidade do contrato coletivo de trabalho (CCT) no prazo de 60 dias. Após vários esforços de chegar a um acordo relativamente ao CCT, a empresa decide pela caducidade do mesmo, situação prevista pelas alterações impostas ao regime de contratação coletiva perpetradas pelo anterior governo

No âmbito do Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência, a Guarda Nacional Republicana (GNR) efetuou um estudo de campo em que sinalizou 5746 pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Alguns dos dados obtidos neste estudo foram divulgados pela comunicação social. 

113 médicos/as ficaram excluídos/as do concurso para a escolha de especialidades médicas; havia 1569 vagas a concurso para cerca de 1700 inscritos neste concurso que permite às pessoas formadas em medicina acederem à formação especializada. 

A população da praia da Leirosa, concelho da Figueira da Foz, vive há longos anos numa situação de brutal perda de qualidade de vida que se concretiza num número altamente preocupante de pessoas com doenças respiratórias crónicas - bronquite crónica, bronquite asmática, etc. - ou de gravidade elevada (cancro de pulmão) -  associadas pela população, compreensivelmente, à degradação da qualidade do ar, as mais das vezes com um cheiro intensíssimo a compostos químicos, na inquinação da água quer à superfície quer provinda de captações (furos) particulares, com uma cor acastanhada e com um odor intenso a amoníaco, e ainda na frequente deposição de uma fuligem negra nas casas e nas culturas daquela localidade.