A albufeira As Conchas – constituída por massas de água provenientes do rio Lima e seus afluentes – apresenta níveis elevados de contaminação por nitratos responsáveis pela eutrofização e frequentes blooms de cianobactérias e toxinas nas águas da albufeira. 

O Governo decretou a requisição civil no Porto de Lisboa. Mas se as empresas insistem em manter o bloqueio da entrada dos trabalhadores habilitados e escalados para cumprir as tarefas, estão na prática a impedir o cumprimento dos serviços decretados, comprometendo cargas e descargas de navios para as regiões autónomas dos Açores e Madeira e a continuidade da toda a cadeia logística que o porto de Lisboa deve garantir.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que cerca de 200 cidadãs e cidadãos portugueses se encontram neste momento retidos em Timor-Leste.

Assim sendo, dada a presente crise pandémica que assola o país e o não aproveitamento das infraestruturas dos antigos hospitais militares, é fundamental garantir que estes espaços sejam utilizados enquanto propiciadores de um sistema de complementaridade ao SNS, que por sua vez nos permitirá ultrapassar este desafio o quanto antes e com o menor número de prejuízos e sofrimento possível. 

O cancelamento das visitas marcadas para as férias da Páscoa, e de outras visitas planeadas para datas próximas, está a resultar em prejuízos por não reembolso dos montantes pagos.

É necessário perceber se estão a ser desencadeados todos os mecanismos que garantam a proteção dos trabalhadores e dos seus salários, designadamente no caso dos trabalhadores precários e independentes, garantindo que o compromisso de pagamento a 100% do salário em caso de necessidade de quarentena é efetivamente assegurado.

O conhecimento geral da existência de planos de contingência em cada um dos estabelecimentos escolares é determinante na prevenção de alarmismos e receios exacerbados.

É necessário perceber se estão a ser desencadeados todos os mecanismos que garantam a proteção dos utilizadores e dos trabalhadores do sector dos transportes em Portugal, sejam transportes aéreos, ferroviários, marítimos ou rodoviários. Este é um sector particularmente sensível devido ao elevado número de passageiros que transporta diariamente por todo o país.  

É necessário perceber se estão a ser desencadeados, pelas empresas, todos os mecanismos que garantam a segurança dos seus trabalhadores. 

É importante perceber qual a atual realidade do Serviço Nacional de Saúde e qual a sua capacidade para enfrentar o pior dos cenários. É necessário garantir que os hospitais do SNS são capazes de responder à população e, por isso, entende o Bloco que os mesmos devem estar dotados de meios técnicos e humanos necessários.

É necessário perceber se estão a ser desencadeados todos os mecanismos que garantam a proteção dos militares e de outros trabalhadores e entidades, afetos à Defesa Nacional, garantindo a todos, sem exceção, que o compromisso de pagamento a 100% do salário em caso de necessidade de quarentena é efetivamente assegurado. 

Perante esta situação, o Bloco de Esquerda julga ser da maior importância que os serviços públicos em Portugal se encontrem capazes de responder de forma eficaz a célere às necessidades da população. Este é um assunto que deve ser tratado sem alarmismos, com a informação necessária à população, com eficácia e com os meios técnicos e humanos necessários. 

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de alegados constrangimentos existentes na urgência geral da PPP de Vila Franca de Xira, levando ao encerramento deste serviço e ao reencaminhamento dos doentes para outros hospitais. Pelo que se conhece, esta medida foi acionada às 16h00 e continuou até às 23h00 do dia 26 de fevereiro. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem através deste requerimento reunir informação que considera relevante para avaliar o impacto da nova legislação e da eficácia da sua operacionalização a nível das autarquias. Falamos de instrumentos como o Programa 1º Direito e as previstas Estratégias Locais de Habitação, mas também dos instrumentos previstos na própria Lei de Bases da Habitação e que carecem de regulamentação.