O Bloco de Esquerda tem conhecimento de várias queixas por parte de desempregados que viram cortado o seu subsídio de desemprego sem audição prévia, isto é, desrespeitando o princípio do contraditório. A Provedoria de Justiça alertou para as “importantes consequências” relacionadas com a anulação de desempregados não subsidiados e solicitou ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a alteração dos procedimentos seguidos atualmente.

A reduzida contribuição destes indivíduos para o total da receita fiscal resulta de vários fatores como exploração abusiva do enquadramento legal existente, já por si enviesado. A perceção desta desigualdade nos deveres fiscais de cada contribuinte, consoante o seu rendimento, tem contribuído para um sentimento generalizado de desconfiança perante todo o sistema fiscal. As informações agora reveladas comprovam que esta perceção não só tem fundamento, como foi já identificada pela própria Autoridade Tributária. 

O Hospital dos Covões, que tem vindo a perder sucessivos serviços e valências, estará agora em vias de ser desqualificado mais uma vez. A Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos receia que estas urgências estejam “a ser postas em causa”, questionando “como se pode desqualificar ou fechar o serviço de urgência dos Covões quando estão previstas obras para o serviço de Urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra”.

Em comunicado, a administração da empresa afirmou que está a analisar a “alienação da sua unidade de produção em Sacavém para poder garantir a retenção do maior número possível de trabalhadores" acrescentando que “a empresa tem por objetivo a venda da unidade de produção para evitar ou limitar redundâncias. Os colaboradores da unidade de produção de Sacavém recebem informações atualizadas e regulares sobre o decorrer deste processo".

Na fábrica da Triumph em Sacavém, no distrito de Lisboa, trabalham mais de 500 pessoas cujos postos de trabalho se encontram atualmente em risco. De facto, a empresa mãe, sedeada na Alemanha, informou em agosto os trabalhadores da sua intenção de vender a fábrica indicando, contudo, que os postos de trabalho não seriam postos em causa. Esta afirmação carece de credibilidade. 

Constata-se assim que, ao longo de anos o Estado fez investimentos nas unidades hospitalares em causa e pagou renda pela sua utilização. Portanto, quando se refere que estes hospitais vão ser “devolvidos” está a induzir-se erradamente a ideia que há abuso por parte do SNS na utilização destas instalações hospitalares para facilitar a aceitação do objetivo do governo: entregar às Misericórdias a gestão e exploração de hospitais do SNS.

No dia 1 de dezembro, as populações da zona de Abrantes depararam-se com um quadro dramático, no leito do rio Tejo. Sobre as águas do rio, fortemente escurecidas pela poluição, flutuavam largas manchas de espuma branca, evidências de mais uma violenta descarga poluidora.

No que concerne a cuidados de saúde primários esta população é servida pela Extensão de Saúde de Fradelos, que integra o Centro de Saúde de Famalicão. Esta extensão de saúde deveria funcionar, de acordo com o Portal da Saúde, de segunda a sexta-feira entre as 08:00 e as 13:00 e entre as 14:00 e as 17h:00. No entanto, esta população está atualmente sem médico o que causa evidentes transtornos

A população do concelho de Óbidos e, em especial, a que vive ou trabalha nas proximidades da Lagoa de Óbidos, foi surpreendida desde o início do mês de setembro com uma invasão de máquinas de terraplanagem que laboram numa extensa área de vários hectares de terreno situado a sul da Lagoa de Óbidos, entre o Royal Óbidos Hotel e a Praia do Rei Cortiço.

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda um legado do ministério de Nuno Crato relativo ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo (PRMA), lançado pela Portaria n.º 332-A/2013 de 11 de novembro, em que centenas de professores que aderiram voluntariamente ao programa foram preteridos de forma discricionária apesar de preencherem os critérios exigidos pelo governo. Sucede que a escolha discricionária dos professores por parte do Ministério e a não notificação dos restantes criou situações como, por exemplo, professores colocados na mobilidade especial após terem ficado sem horário devido à sua adesão ao PRMA. Ou seja, casos de injustiça inaceitável onde o Estado se comporta com profundo dolo pondo em causa legítimas expetativas que ele próprio criou. 

No dia 29 de outubro o Banco de Portugal comunicou a contratação de Sérgio Monteiro, antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações para desempenhar as funções de Project Management Officer do projeto de venda do Novo Banco. Segundo a instituição, a contratação foi feita pelo Fundo de Resolução.

O valor associado ao contrato de prestação de serviços (aprox. 30.000€ mensais) foi alvo de controvérsia, como é publicamente conhecido. O Banco de Portugal justificou esta decisão com base no vínculo mantido por Sérgio Monteiro ao Caixa - Banco de Investimento, SA, especificamente na função de administrador.

Em 31 de julho de 2015 foi enviada uma informação pela Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro ao Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) com um pedido de autorização para Procedimento Concursal para 13 contratos de trabalho em funções públicas a termo incerto da DRAPC - Direção Regional e Pescas do Centro.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento de uma situação com indícios de irregularidade na nomeação de professores de dança do Conservatório de Música de Coimbra. Em concreto, a professora Eva Claudia Alves Loução, cartão de cidadão n.º 11464292, foi opositora ao concurso de oferta de escola, para o ensino artístico, no Conservatório de Música de Coimbra, para o ano letivo 2015/2016. Sendo licenciada e mestre em Dança, pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, preenchia os requisitos e habilitações necessários para o efeito. Não foi, no entanto, aceite tendo sido preterida por profissionais alegadamente sem habilitações para a Dança.

A EDP Comercial foi condenada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) por cometer infrações na aplicação da tarifa social e no apoio social extraordinário (ASECE). A empresa energética foi mesmo condenada a uma coima de 7,5 milhões de euros.